Passou pela Câmara – 10/12/2012

Abertura da sessão
A sessão desta segunda-feira, 12 de dezembro, iniciou com a leitura da ata da sessão anterior e, em seguida, os vereadores iniciaram os discursos.

Cobrança e segurança
Arno Müller falou sobre segurança pública. Ele disse que o povo deve cobrar dos políticos, as propostas feitas em campanha. “Cada cidadão deve cobrar de cada deputado, de cada senador em que nós votamos, para que as coisas aconteçam. Se no Brasil não for colocada logo a pena de morte, não sei onde as coisas vão parar”, se pronunciou.

Clube XV de Novembro
O vereador Nelson Fischer, convidou a todos para o baile público do Salão XV de Novembro, com a Banda Brilhasom, no próximo sábado, 15 de dezembro. O ingresso custará R$20,00.

Bandeira Nacional
Nelson Fischer ainda continuou: “Pela redação dada pela Lei n° 8421 de 1992, em seu artigo 31, Inciso I, diz que manter a Bandeira Nacional em mau estado de conservação é Manifestação de desrespeito e portanto proibidos.
Acontece que na rotatória do Contorno Leste, próximo ao Supermercado Econômico estão hasteadas as Bandeiras do Brasil e de Santa Catarina que estão rasgadas, sendo que as demais já foram retiradas. Isto evidencia desrespeito aos símbolos nacionais e sugiro que as mesmas sejam retiradas imediatamente”.

Jardins da Prefeitura
Ainda em seu pronunciamento, Nelson Fischer falou sobre o abandono dos jardins da prefeitura. “Nunca na história de Pomerode o ajardinamento na frente da Prefeitura estava em tão mal estado de conservação. As flores da espécie impatines não suportam o sol e o calor excessivos desta época do ano, estão secando e já deveriam ter sido substituídas por outras variedades. Digo abandono porque o mato nos canteiros se destaca muito mais do que a flores. Fica a sugestão ao executivo para que seja feita a retirada do mato e, se não houver possibilidade de replantio, pelo menos manter os canteiros limpos, para que o turista que vem à nossa cidade não leve uma má impressão de desleixo, pois Pomerode é conhecida além fronteiras, cujos moradores zelam pela limpeza e pelos jardins floridos e bem cuidados. Também quero registrar que hoje pela manhã, 10 de dezembro, foram iniciados os trabalhos de retirada e plantio das mudas de flores dos canteiros no centro, pois muitas das mudas que tinham sido plantadas morreram, porque não tinham sido molhadas. Mudas recém plantadas necessitam ser regadas até que estejam bem enraizadas”.

Plantão da Prefeitura
O mesmo vereador ainda falou sobre alguns serviços de plantão do governo municipal. “Para atender o nosso agricultor e demais famílias que ainda mantém gado em suas propriedades, neste final de semana foram surpreendidos, pois a prefeitura, que mantinha o sistema de plantão com pagamento de horas extras, não foram atendidos, alegando contenção de despesas. Neste final de semana, umas 17 famílias deixaram de ser atendidas (nove casos de inseminação e oito casos de problemas clínicos).
Cortar o plantão nos finais de semana num serviço considerado prioritário, é o que podemos classificar de economia burra”.

Problemas nas obras de reurbanização
“Também quero registrar que o executivo enviou resposta ao ofício n°84/2012 do meu gabinete, onde eu relatei problemas nas obras de reurbanização, quanto à readequação do passeio, onde não foi observado o índice máximo de inclinação transversal, conforme consta no Plano Diretor.
A resposta do Executivo: ‘A SEPLAN- Secretaria de Planejamento da Cidade já comunicou a empresa ECAGEL, responsável pela realização da obra de adequação de passeios e esta está ciente do problema e irá refazer a inclinação do passeio que possui irregularidades. Importante salientar que e empresa ECAGEL se comprometeu em refazer o passeio, de acordo com as indicações desejáveis, tão logo haja a conclusão das demais pavimentações no passeio’.
Também enviei ao executivo, ofício n° 95/2012 do meu gabinete, com pedido de esclarecimentos em relação a uma obra e pediria para que o mesmo fosse respondido até o dia 17 de dezembro, data da última sessão ordinária do legislativo municipal”, finalizou.

Contas eleitorais aprovadas
Ricardo Campestrini iniciou seu discurso falando sobre a sentença da Justiça Eleitoral, após a análise das contas de campanha de cada candidato, coligação, ao término do período eleitoral. “Cada candidato deve ter suas contas aprovadas ou rejeitadas e os eleitos, que forem diplomados e assumirem, precisam também ter suas contas aprovadas. Por isso tenho em mãos, a sentença da Justiça Eleitoral, de quatro páginas onde foram aprovadas as contas de Rolf Nicolodelli e Ricardo Campestrini, da coligação ‘A Força do Povo muda Pomerode’. Trago isso porque é um período onde sempre ocorrem boatos, onde às vezes ocorrem informações distorcidas e já ocorreu. Então faço questão de trazer à população, que nós temos aqui em mãos, e a consulta é livre à internet, a sentença está disponível; e tenho ainda algumas frases que marquei, dizendo que dá o parecer conclusivo por aprovação, com uma ressalva. As ressalvas são indicações, às vezes, que são alguns apontamentos feitos pela Justiça. Em outro local, diz também que essas ressalvas, não é a reprovação das contas e não comprometem a sua regularidade; porque as receitas e despesas do candidato foram devidamente documentadas. Dessa forma, as contas julgam-se aprovadas. Ficamos felizes por termos as contas aprovadas, assim como as do Vereador Nelson também foram. A aprovação demonstra transparência dos gastos eleitorais; nós sabemos que este é um serviço extremamente burocrático, mas que vem para contribuir com a transparência e a utilização de recursos no período eleitoral”.

Iphan e o Asfalto em Testo Rega
“O Iphan realmente é um órgão que às vezes dá até medo, parece que por Pomerode ser uma cidade histórica, a gente vai precisar ir aí pedir a bênção antes de construir um muro ou coisa assim; chega até a dar medo. O que aconteceu na entrada de Testo Alto, na frente do Haut, é uma vergonha. Vou falar por mim, agora, que é uma vergonha. É um desrespeito à cidade de Pomerode, à população ao dinheiro público. Porque se calcularmos todo o material e a mão de obra, vamos chegar facilmente a, aproximadamente, 40 mil reais. E quem paga esse valor é o povo. Eu fico indignado, porque a sede do Iphan do Vale Europeu é aqui em Pomerode, com uma sala cedida, na Fundação Cultural, pelo município; com um funcionário comissionado cedido para trabalhar lá. Então, ao invés de colaborar com a cidade, ajuda a prejudicar. Recentemente, o Iphan trouxe 85 mil reais para Pomerode. Mas 85 mil reais perto do impacto negativo que aquilo causou, que tivesse deixado lá esses 85 mil reais. Com certeza Pomerode ia continuar funcionando muito bem sem esse dinheiro”. Ele ainda questionou alguns vereadores, sobre o seguinte: “O tombamento de edifícios ou bairros inteiros, congela a cidade de ter a sua modernização?”
Antenor Zimermon pediu aparte e falou: “acho que o ex-prefeito, Ércio Kriek, e o Paulo Pizzolatti deveriam ser responsabilizados civil e criminalmente pelo que eles fizeram, pelos prejuízos que eles estão causando aos cofres públicos da nossa cidade. Por que se o trabalhador, lá no pátio ou o servidor em alguma sala, estragar algum tipo de equipamento, tenho certeza que haverá penalizações. E quanto aos maus gestores do dinheiro público, fazem esse papelão que fizeram na Rua Presidente Costa e Silva? O povo tem que ver e tem que penalizar mesmo esses dois cidadãos que trouxeram tantos prejuízos à nossa cidade”.
Neusa Stoll também se manifestou sobre o assunto e disse que “a modernização deve existir, porque o que acontece é ridículo. Só discordo de um ponto do vereador, acho quem deveria arcar em pagar com esses prejuízos é o Iphan, pois é ele quem está gerando esses danos em Pomerode”.
Em resposta, à pergunta inicial, Ricardo Campestrini citou o seguinte: “‘A proteção do patrimônio ambiental urbano está diretamente ligada à melhoria da qualidade de vida da população, pois a preservação da memória é uma demanda social tão importante quanto qualquer outra medida do serviço público. O tombamento não tem como objetivo congelar a cidade; de acordo com a Constituição Federal, tombar não significa cristalizar ou perpetuar, inviabilizando edifícios ou lares, ou qualquer obra que venha a contribuir para a melhoria da cidade. Preservação e revitalização são ações que, juntas, se complementam e que podem valorizar bens que se encontram deteriorados’. Então eu pergunto: o asfalto não vem em benefício da população? O que foi feito não é o contrário? Sabe de onde eu tirei esta resposta, do site do Iphan; está lá para quem quiser consultar. No site do Iphan, em um ícone chamado, perguntas frequentes; e lá está esta pergunta. Ou seja, eles colocam no site uma coisa e fazem outra. Mas o que parece é que só Pomerode não pode fazer nada. As cidades vizinhas todas, podem fazer as melhorias. Respeitamos sim a nossa cultura, temos que preservar sim, a nossa cultura, memória, colonização, tradição e tudo que ronda esse assunto. Mas tirar o asfalto, isso não podemos admitir. O Iphan se quer participar da comunidade, tem que ouvir a comunidade também.
Arno Müller também se manifestou sobre o assunto e disse: “tem gente aqui de Pomerode mesmo, trazendo gente do Iphan para denunciar. Não tem nada para fazer e faz uma coisa assim. Nunca fez nada pelo município e agora quer atrapalhar”.
Ao retomar a palavra, Ricardo Campestrini disse que é preciso, agora, que os vereadores e a comunidade “se deem as mãos”, para tentar evitar outros prejuízos.

Ordem do dia
Rua Wilhelm Bahr
Foi colocado em única discussão, o projeto de Lei 2430/2012, de autoria do Executivo Municipal, que discursa sobre a denominação de “Rua Wilhelm Bahr”, a via pública na localidade de Testo Central no município de Pomerode.
A proposta materializa-se na denominação de “Rua Wilhelm Bahr”, da via pública localizada na região do Testo Central, transversal da Rua 15 de Novembro. Na localidade foi aprovado o Loteamento denominado de Jardim Testo Central, aprovado pelo Decreto n.º 2.658, de 14 de fevereiro de 2012, e do qual consta uma via pública a ser oficializada e nominada. Assim, a necessidade de regularização torna-se imprescindível, visando resguardar o Município de Pomerode.
Assim é um dever da Administração Pública, materializar tal regularização legalizando de direito, a via constituída, estabelecendo parâmetros, criando desta feita, o aspecto de cidadania inerente ao planejamento do Município de Pomerode, garantindo a oficialidade. Ademais, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento da Cidade – SEPLAN, efetuou Laudo de Vistoria (doc.01) datado de 25.05.2011, onde vislumbrou que a referida via pública, atende aos requisitos mínimos para possuir denominação oficial.
Wilhelm Bahr nasceu em 14/11/1912, em Testo Alto. Casou-se com Lídia Bahr (nascida Volkmann), tiveram cinco filhos e se estabeleceram em Testo Central. Sempre foi fiel com a paróquia e a comunidade daquele bairro, iniciando sua vida profissional, após o casamento, com uma pequena marcenaria, fabricando portas e janelas em geral, tendo destaque principal na fabricação de urnas, sendo pioneiro na região. Com o passar dos anos e o crescimento da empresa, dedicou-se exclusivamente à fabricação de portas e janelas, passando mais tarde as atividades da empresa ao seu filho primogênito. O Sr. Wilhelm Bahr faleceu em 21/01/2002, aos 89 anos, coincidindo com a data de fundação do Município. Um grande homem que muito fez pela família e pela comunidade no Testo Central. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Rua Erwin Scheiwe
Foi colocado em única discussão, o projeto de Lei 2431/2012, de autoria do Executivo Municipal, que discursa sobre a denominação de “Rua Erwin Scheiwe”, o prolongamento de via pública na localidade de Testo Alto.
A proposta materializa-se na denominação de Rua Alwin Jandre, o prolongamento da via pública que passa pelo Loteamento Testo Alto, devidamente aprovado pelo Decreto n.º 2.657, de 14 de fevereiro de 2012.
Desta feita, a Secretaria de Planejamento – SEPLAN objetivando o prolongamento da via pública existente nos termos da Lei Municipal n.º 1.284, de 09 de maio de 1996, estabeleceu novos parâmetros com base no levantamento planimétrico realizado, estabelecendo novas dimensões de gabarito e extensão. Assim, a denominação disponibilizada é mesma, somente alterando-se nos novos parâmetros visando à adequação do planejamento viário.
Assim é um dever da Administração Pública, materializar tal regularização legalizando de direito, via oriunda de Loteamento aprovado, estabelecendo novos parâmetros para aquela via pública, garantindo a oficialidade. O projeto foi aprovado por unanimidade.