Passou pela Câmara – 05/11/2012

Início da sessão
A sessão da Câmara do dia 05 de novembro de 2012 foi iniciada pelo Presidente da Câmara, Maurício Wisnieswski, agradecendo a presença de todos. Em seguida, o segundo Secretário, Ivan Falk, fez a leitura da ata da sessão ordinária da semana anterior, que foi aprovada por todos os vereadores presentes. A vereadora Neusa Stoll está de atestado. Depois da aprovação da ata, o primeiro secretário, Nelson Fischer, fez a leitura da Ordem do Dia.

A fé
O vereador Arno Müller iniciou seu pronunciamento falando da importância da fé e de Deus para a sociedade. “Quero dar os parabéns ao Márcio Augusto Geisler, bem como todos que estiveram presentes na confirmação de sábado. E, com muito orgulho, fui convidado. Eu nem sabia que o Ildo tinha essas façanhas, mas quero parabenizá-lo também, bem como o Grupo Luz que deram um show na igreja e isso é importante. Quero saudar também o Pastor Adelsir Sturzbecher pela palavra dele, mas, acima de tudo, pela coragem. Porque um Pastor tem que ter coragem para falar. E, de coração, parabéns ao Pastor que falou as verdades, pois elas devem ser faladas. A nossa fé é realmente maior do que tudo. Só a fé que salva e precisa de um bom pastor; precisa de alguém para a gente seguir. Então, parabéns a todos os confirmandos, seis rapazes e uma menina, que lá estiveram e que, com muito orgulho, fui convidado, mas acima de tudo, se há uma coisa na vida que respeito é a fé e Deus. Cada um tem a sua responsabilidade de criar seus filhos, seus netos. E, é verdade, está faltando alguma coisa. Se as igrejas, independente de credo A,B ou C, estiverem cheias, ainda estaremos bem”.
O vereador Reimund Viebrantz, solicitou aparte. “Sem dúvida os preceitos religiosos estão sendo colocados às favas, como se diz de uma forma chula. Não está se dando o devido respeito para aquilo que não é o caminho. Pois não existe outro caminho, é só este. Nós podemos trilhar uma série de linhas, fatores econômicos, fatores de qualquer modo, filosóficos, como nós queremos. Mas um só somente é o caminho. O caminho da verdade é o caminho para Deus. É o caminho na fé, que na esperança viva de que um dia lá podemos estar. E vai acontecer, pois a morte é uma realidade para o rico e para o pobre. Também o credo é necessário e lá, nosso povo, não pode ter falta de amor e de esperança”.
Arno retoma seu pronunciamento. “Antigamente, na época de Jesus Cristo, as multidões se reuniam com Ele. Hoje, tem mais gente em festas, mais gente em futebol e eventos. Temos que cobrar um pouco dos pais, cobrar mais pela educação. Pois educação vem de casa, vem de exemplo e essa é a realidade”.

Natação pomerodense e Jogos Abertos
Arno deu continuidade a seu pronunciamento falando sobre a natação pomerodense. “Nos dias 15 e 16 de novembro, a equipe de natação de Pomerode, que tem representado nosso município muito bem e participado de quase todos os eventos do Estado de Santa Catarina e fora dele também, estiveram em Blumenau, representando o município na competição de natação dos Jasc. Quero parabenizar o Cláudio, mas, em especial, aos atletas, Cristopher Andreas Zimmer, Darlan Konell e Guilherme Menshhein, por dois motivos. Primeiro porque representaram bem Pomerode, junto com outros atletas, que vão para o brasileiro. Mas o que não posso concordar é que já estão querendo lotear os Jogos Abertos de Santa Catarina, que é o segundo maior evento do Brasil e o maior da região sul. E por causa de um campeonato brasileiro, talvez até de quinta categoria, anteciparam porque lá em Caçador não tem piscina. Eu conheço a piscina de lá. É espetacular, não tem muito lugar para assistir. Aqui em Blumenau não tinha dez pessoas assistindo, se for tirar atletas e técnicos. Se não tem como fazer, não faz. Ou faz que nem Pomerode fez, se aliou com Timbó e fez os Jogos Abertos aqui. Agora querer lotear os Jogos Abertos de SC é uma vergonha para o esporte do Estado. E olha que sou defensor do esporte. Pomerode possui os atletas criados em nosso município. Os outros trazem atletas de fora e por conta do brasileiro tem que estar lá e não podem estar aqui. E conseguiram convencer quem está dirigindo o esporte estadual. Está errado antecipar os Jogos Abertos por causa de um nacional que conta com meia dúzia”.

Círculo de Orquidófilos de Pomerode
Nelson Fischer convida a comunidade, através do convite do círculo de Orquidófilos de Pomerode, para a 12ª Exposição de Orquídeas. “Inicialmente, quero ler o convite que recebemos do Círculo de Orquidófilos de Pomerode que convida toda a comunidade para prestigiar a abertura da 12ª Exposição de Orquídeas, Cactus, Bromélias e Plantas ornamentais. A abertura vai acontecer no dia 09 de novembro, às 20h no Pavilhão de Eventos da Festa Pomerana”.

Ofício 81
“Hoje quero falar sobre dois assuntos referentes a ofícios que encaminhei ao Executivo. Tratam-se dos ofícios 80 e 81 protocolados no dia 22 de outubro e até a presente data, este vereador não recebeu nenhum retorno. O oficio de número 81 é referente à área que foi desapropriada da família Schoenfelder, para ampliação da creche Ruth Koch. Voltando um pouquinho, quando do Decreto nº 2370/2008, o então prefeito Ércio Kriek, declarou de utilidade pública para efeitos de desapropriação área de terras sem benfeitorias para ampliação do Centro de Educação Infantil Ruth Koch, isso em 2008. Em 2009 veio às pressas para esta Casa a Lei nº 2164, do 31 de agosto de 2009, para fazer a denominação da rua lateral à Creche e nós a aprovamos. Na época nos foi colocado a necessidade dessa aprovação às pressas para que se pudesse fazer os trâmites legais para a escrituração do terreno. A creche foi concluída, inaugurada e seu Herbert está bastante preocupado porque já se passaram mais de três anos e a escritura ainda não foi feita. Eu faço um apelo ao líder do governo para interceder”.
Reimund Viebrantz pede aparte. “Eu estou gostando demais do que o Senhor está falando, pois nós também desconhecíamos. E quem pode te ajudar a trazer essa resposta não sou eu, que sou líder de bancada, mas, a meu ver e saber, deve ser com o líder de governo, Hamilton Petito”.
Hamilton Petito também solicitou aparte. “Eu peço desculpas, mas o vereador Reimund Viebrantz que, durante a campanha dele usou a palavra experiência, como se isso, evidentemente, fosse uma grande vantagem. Mas diante desta colocação, eu peço perdão ao meu colega, mas acho que experiência é apenas um reflexo do que se faz de errado isso se aprender, senão nem adianta. Não cabe ao líder do governo dar respostas aos ofícios. Os ofícios são encaminhados para lá e quando existe um Secretário de Governo, como eu fui, eu dava resposta no prazo dentro da lei. Então está enganado o vereador Reimund Viebrantz, não é minha função, mas é função sim do prefeito, junto com a sua secretaria, mas é função sim nossa cobrar”.
Nelson retoma. “Se a resposta deste ofício não vier até a próxima semana, as comissões podem fazer uma reunião para que se tenha uma atitude, para que esta situação tenha uma luz. Já se passaram quatro anos e está mais do que na hora de ser feito”.

Ofício 80
Nelson dá continuidade a seu pronunciamento falando do ofício 80, que também não obteve retorno. “O outro ofício é o 80 que diz respeito a nosso plano diretor. O Plano Diretor, lei complementar 163/2008, que dispõe sobre o código de obras do município de Pomerode. Em seu artigo 115, diz o seguinte: ‘Para garantir acessibilidade e segurança, os passeios públicos deverão preencher os seguintes requisitos’, aí possui algumas especificações. No entanto, no inciso II consta que a Inclinação transversal de, no mínimo, 1% (um por cento) e, no máximo, 3% (três por cento), observadas as normas da ABNT. Nessas obras de reurbanização do centro, isso não está sendo respeitado. Eu já havia percebido sem medir, mas eu e mais uma pessoa fomos medir e isso não confere com o Plano Diretor. Pessoas com necessidades especiais vão ter bastante dificuldade para caminhar. Quando percebi isso liguei para a Prefeitura e falei com o engenheiro André, que foi solícito, mas mesmo assim, continuaram as obras. O Pandolfo disse que a obra estava muito fora da legislação vigente, mas que depois os consertos serão feitos. Não vamos deixar assim. Vamos tomar todas as providências. Vou falar também com nosso assessor jurídico. Três moradores pomerodenses tiveram que fazer alterações em suas calçadas. É um erro de projeto ou de execução? Vai ter que ser refeito. Se a população tem que cumprir a lei, a empreiteira também terá.”

Ponte em Testo Alto
Ricardo Campestrini fala sobre a ponte que está estragada no bairro Testo Alto. “No bairro de Testo Alto, existe uma ponte de madeira sob o Rio do Testo e os pranchões estão quebrados e alguns já são inexistentes. Isso se localizada a aproximadamente 1 km antes do salão XV de Novembro, colocando em risco as pessoas que ali transitam, crianças que vão à escola. Sabemos dos riscos que uma ponte quebrada causa. A comunidade vem solicitar que isso seja arrumado o quanto antes”.

Projeto de Lei 2140
Como assunto principal de seu pronunciamento, Ricardo Campestrini fala sobre o Projeto de Lei nº 2140. “Foi-nos solicitado a aprovação do Projeto de Lei nº 2140, que tinha como intuito aprovar incentivo econômico destinado à empresa Indústria de Embutidos Pomerode, que hoje localiza-se no Ribeirão Areia. A empresa que está há tantos anos no mercado e na nossa cidade, é uma marca conhecida nacionalmente. E esta empresa adquiriu um terreno em Testo Rega, com recursos próprios, está adquirindo um galpão para ampliação da empresa. E quando entrou nesta casa, devido ao período eleitoral, foi para a ‘gaveta’, no sentido de tomar cuidado com a legislação neste período. Com isso, decidiu-se aprovar posteriormente a solicitação da empresa de nivelar o terreno e o acesso, que é a extensão da rua. Isso foi aprovado em 10 de outubro de 2012. Na verdade existe um compromisso desta Casa que essa lei entrasse em discussão após o período eleitoral. Porém, esse projeto foi aprovado, virou lei, mas até agora o empresário não recebeu nenhum telefonema e não sabe se e quando será feito. O compromisso desta Casa foi honrado, agora não pode passar um mês e deixar isso ficar na gaveta e não dar retorno. O projeto deve ser executado pois foi aprovado.”
Petito pede aparte. “Quero isentar esta Casa de qualquer compromisso em relação a este processo, este Projeto. Haja visto que este projeto veio em época eleitoral e ficamos apreensivos com a possibilidade de estar, de alguma forma, desobedecendo a lei eleitoral. O compromisso firmado foi o de, tão logo possível, colocá-lo em votação. Enquanto Vossa Excelência falava, eu tomei a liberdade de ligar para o Prefeito e ter ideia do que acontece. O projeto foi aprovado não faz nem 15 dias, havia uma esteira quebrada, há também outros projetos a serem feitos e o prefeito garantiu que na próxima semana, no máximo na outra, será realizado”.
Ricardo voltou a se pronunciar. “Gosto de mencionar: nós tínhamos o assunto primeiro aqui para termos uma resposta. Esta ligação poderia ter sido feita ao empresário para dar esta resposta. Isto dá a impressão de que se joga a responsabilidade de um lado para o outro. Honramos todos os compromissos assumidos por esta Casa”.

Ordem do Dia
Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 2428/2012 do Executivo, que autoriza a cessão de uso do veículo do município de Pomerode ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina por força de convênio. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, por meio do instituto de cessão de uso a disponibilizar, por tempo indeterminado, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina – CBMSC, situado à Rua Almirante Lamego n.º 381, Centro, Florianópolis, inscrito no CNPJ nº 06.096.391/0001-76, uma viatura para uso exclusivo da Seção de Atividades Técnicas do 3º Grupamento de Bombeiros Militar, sediado no Município de Pomerode, com as seguintes características:
I – 01 (um) veículo marca FIAT, modelo Palio Attractiv 1.4, tipo automóvel, combustível álcool/gasolina, cor vermelha, ano de fabricação/modelo 2012/2013 chassi 9BD196272D2076812, código de RENAVAM 483886718, placa MJV-2006, com todos os equipamentos obrigatórios.
Parágrafo Único. O veículo objeto desta Lei deverá ter seu uso destinado exclusivamente à execução de vistorias, fiscalizações e apoio a atividades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, sediado no Município de Pomerode, ficando o cessionário responsável pelo fornecimento do pessoal necessário à execução do serviço e pelo bom uso do equipamento.
Art. 2º. As despesas decorrentes da manutenção, conservação, licenciamento e de sua utilização correrão por conta do Convênio celebrado entre o Município de Pomerode com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.
Art. 3º. A Cessão de Uso de que trata esta Lei poderá ter seu ato rescindido em qualquer tempo, desde que haja interesse de qualquer das partes.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação própria, prevista no orçamento vigente.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MENSAGEM N° 85/2012
Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Wisnieswski
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Pomerode
Respeitosamente cumprimento Vossa Excelência, extensivo aos Eminentes Vereadores dessa Egrégia Casa Legislativa, ensejando a especial vênia de Vossa Excelência, a submeter para apreciação, em anexo, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n.º 2.428, de 11 de outubro de 2012, que “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE POMERODE AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por força de convênio”.
A proposta “ut retro” perfaz-se na cessão de uso de uma viatura ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina pela Prefeitura Municipal de Pomerode, sendo esta de um veículo Fiat/Palio. Importante ressaltar que todos os recursos são oriundos de arrecadação daquela Entidade Militar, ao passo que o Convênio firmado entre o Município de Pomerode e o Corpo de Bombeiro Militar possibilitou que todos os recursos arrecadados pelo Corpo de Bombeiros Militar, ao invés de serem remanejados para a conta única do Estado de Santa Catarina, fiquem exclusivamente no município que possui uma unidade militar. Para tanto, todo e qualquer recurso financeiro é e será destinado para a manutenção daquela estrutura militar, vez que as taxas arrecadadas são exclusivamente estaduais, e pertencentes àquela corporação militar, sendo o Município apenas o gestor da conta convênio.
Para tanto, o Corpo de Bombeiro Militar como órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública, possui objetivos de interesse público, e desta maneira, a Prefeitura Municipal de Pomerode, por força de Convênio, adquiriu uma viatura a ser cedida, pelo presente projeto de lei, ajudando no trabalho de vistorias e fiscalizações, garantindo a sua contraprestação visando à prevenção e a segurança da coletividade.
Confiante no imprescindível apoio de Vossa Excelência para com a aprovação do “ut supra” Projeto de Lei Ordinária, objeto desta Mensagem, bem como de todos os Ilustres Vereadores que integram esse laborioso Colegiado, agradeço e renovo a todos os Membros desse Poder Legislativo os meus protestos de alta consideração e apreço.