Passou pela Câmara – 03/12/2012

Início dos trabalhos
A sessão da Câmara iniciou com a leitura da ata da sessão anterior pelo segundo secretário, Ivan Falk. Em seguida, o primeiro secretário, Nelson Fischer, fez a leitura da Ordem do Dia.

Tempo de Advento
O vereador Reimund Viebrantz, foi o primeiro a utilizar a tribuna. “Algo sensacional para nossa época pré-natalino. O 1º Dia de Advento foi neste domingo próximo passado. Os outros três adventos virão consequentemente, conforme os preceitos descritos no Livro dos Livros. O significado Advento nada mais é do que a anunciação da vinda do filho de Deus, Jesus Cristo, que veio no dia de seu nascimento, no Natal. O verdadeiro cristão estará em vigília no período de Advento, pois sabe, com certeza, o seu significado. Deus irá, em algum tempo, em algum momento, enviar novamente seu filho, Jesus Cristo, nosso Messias e Salvador para arrebatar os que Nele confiam, e confiaram. Não podia deixar de passar em branco algo a respeito do assunto tão genial que, por muitos, está sendo festejado com luminárias multicores nas residências, prédios públicos e outros, pois demonstra a compenetração dos cristãos pelo que está descrito. Todos querem a oportunidade de participar do arrebatamento por nosso Messias Jesus Cristo. Deus vos guarde e abençoe todas as famílias indistintamente, neste período de grande magia”.

Remédios sem impostos
Reimund deu continuidade a seu pronunciamento. “Outrossim, desejo entrar no mérito de um assunto muito importante, para nós, cidadãos do Brasil. Isto é, remédios sem impostos. Conforme noticiário recebido do Senado do Governo, e dizer também da origem do Senador Luiz Henrique da Silveira e Senador Dr. Paulo Bauer. O Brasil é o campeão mundial na cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. Enquanto em países como Estados Unidos e Inglaterra, por exemplo, os impostos sobre os remédios são de zero por cento, no Brasil pagamos 33,9%. O Senador Paulo Bauer (SC) apresentou, em 2011, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) no Senado e contou com o apoio e assinatura de todos os outros 80 Senadores da República. Passado um ano, chegou a vez de a matéria ser analisada e votada. O primeiro passo foi a aprovação da mesma na Comissão de Constituição e Justiça. O Senador Luiz Henrique da Silveira (SC) relatou a matéria e ofereceu parecer favorável, que os demais integrantes da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram por unanimidade. A próxima fase será a votação no Plenário do Senado. Isso pode acontecer ainda neste ano ou no primeiro semestre de 2013. Aprovada no Senado, a PEC vai para a Câmara de Deputados, onde passará por processos de votação semelhante. Acreditam, nossos dois Senadores, que os remédios poderão ter preços reduzidos já em 2014 se o Projeto seguir, na Câmara, o ritmo que está tendo no Senado. Setores organizados da sociedade, como os da indústria farmacêutica, das associações de usuários de remédios, os governos municipais, as entidades representativas de farmácias e demais categorias, dos hospitais e administradores de planos de saúde, têm se manifestado favoráveis à iniciativa. No Brasil, o dinheiro de partidos políticos e de igrejas não pagam impostos, conforme o artigo 150 da nossa Constituição. O interesse concreto dos Senadores catarinenses é de que os medicamentos de uso humano também terão esta imunidade tributária. Outra vantagem é de que ela vai beneficiar o governo, que gastará menos nos hospitais, pois a população poderá, com a redução dos preços, cuidar melhor das enfermidades. A PEC vai beneficiar principalmente as pessoas mais carentes e os idosos, pois eles vão poder comprar os medicamentos com preços 1/3 menores do que os atuais. Este vereador, ainda no final de seu mandato, estará enviando ofícios aos representantes do Congresso Nacional sobre o apoio irrestrito para que haja ainda a votação da PEC 115/2011. Não posso deixar passar batido o assunto de extrema importância para a sociedade e, por isso mesmo, estarei enviando mensagens aos Senadores e Deputados Federais para o apoio da Proposta de Emenda, pois o povo está agonizando em suas doenças e, muitas vezes, não tendo recurso financeiro para comprar determinados medicamentos”.

Vereadores Mirins
O vereador Arno Müller falou sobre os vereadores mirins que tomarão posse em 2013. “Se nesta Casa a minoria é feminina, o mesmo não acontece nos vereadores mirins. Quero agradecer as escolas e aos vereadores mirins que fazem um bom trabalho. É o futuro. Eles estarão aqui para dar as cartas”.

Iphan
Arno Müller falou sobre a questão do patrimônio histórico. “O Ministro da Cultura na época, Gilberto Gil, esteve aqui e tudo continua caindo. O Iphan também é o culpado, mas temos culpados aqui em Pomerode e não são poucos. Por que a gente fica triste? Porque Pomerode tem a sua história, tem suas tradições e tudo está caindo. Se dependêssemos do Iphan em Testo Alto, do início ao fim, não poderíamos mexer em nada. Preservar sim senhor. Nenhuma cidade no Brasil preserva tanto a natureza como Pomerode. Agora, querem arrancar o asfalto na Malwee. É uma obra que não podemos permitir. Eles vão continuar mandando se ninguém tomar uma providência”.
Nelson Fischer solicitou aparte e disse que “em resposta ao seu pronunciamento referente ao patrimônio histórico, o governo municipal informou que havia disponível 85 mil reais para manter e/ou reformar as casas”.
Arno continuou seu pronunciamento. “Com esse dinheiro aí não dá pra reformar nem três casas. O Iphan trouxe para Pomerode, apenas dor de cabeça, mas dinheiro nenhum”.

Botafogo de Pomerode
Arno Müller também parabenizou o Botafogo de Pomerode (foto acima). “Não posso não falar sobre o Botafogo de Pomerode. Afinal, eles estavam na Copa Kaiser e isso nos enche de orgulho. E na grande final, empatou por 0x0 e depois o placar foi de 8×7, nos pênaltis. Portanto, quero parabenizar toda a diretoria e atletas. O Ajax reuniu mais de 20 mil torcedores no Pacaembu, em São Paulo, em sua última decisão na Copa Kaiser. Temos que tirar o chapéu para o Botafogo. Mais de 400 times começaram a Copa Kaiser e o time que ganhou foi de Pomerode. Parabéns aos nossos jogadores, por ganhar mais essa disputa”.

Indicação – Escola Ribeirão Souto
O vereador Nelson Fischer fez a indicação de nº 75/2012, que faz referência à Escola no Ribeirão Souto. “Em razão da repercussão da Indicação que apresentei na semana passada, relativa à casa de enxaimel de Ribeirão Souto, várias pessoas me ligaram pedindo para registrar a situação da Escola abandonada no mesmo Bairro. Dizem que somente a parte separada da Escola, que fica nos fundos um pouco afastada e num nível bem mais elevado, livre de enchente ,está sendo usada de vez em quando para encontro de jovens. Alguns dizem que a escola poderia ser demolida e parte dos materiais reaproveitados e no local fazer uma área de lazer. Outros dizem que a parte dos fundos deve permanecer e ser usada pela Associação de Moradores. O fato concreto é que o problema precisa ser resolvido e penso que a melhor solução será a convocação de uma reunião com os moradores mais próximos da localidade, para definir o destino desta propriedade. Porém, de imediato, o local deve ser limpo, pois a vegetação está tomando conta, o que contribui para o deterioramento da propriedade”.
Arno Müller pediu aparte e comentou a necessidade de manutenção da escola.

Indicação I – Serviços Diversos
O vereador Nelson Fischer faz uma nova indicação, de nº 76/2012, desta vez referente a serviços diversos. “1. No trecho recém-pavimentado da Rua Vitória, os espaços destinados para as bocas de lobo permanecem abertas, pois não ocorreu a instalação dos equipamentos próprios e, com isso, oferecem grande risco de quedas para ciclistas e pedestres, especialmente no período noturn,o quando a visibilidade fica prejudicada. Alguns moradores e usuários procederam a sinalização com galhos de árvores e pedaços de tábuas, o que é um paliativo, sendo necessário concluir esta etapa da obra, que aliás deveria ter sido feito logo após a conclusão da pavimentação, o que mais uma vez não ocorreu. 2. As mudas de flores recém plantadas nos canteiros junto às obras de reurbanização do Centro , não foram molhadas, sendo que aproximadamente 50% delas já estão mortas e muitas outras estão se ressentindo da falta de água, o que evidencia o descaso do setor competente, até porque as mesmas tiveram um custo e representam um investimento de recursos, o que se lamenta. 3. A calçada do lado direito da ponte na Rua Castelo Branco sentido Centro-Bairro, junto a cabeceira está com um acentuado desnivelamento de sua base, oferecendo perigo aos pedestres e ciclistas, o que precisa ser recuperado ao bem da segurança, pois o tráfego neste local é muito intenso”.

Indicação II – Usina de Reciclagem de Lixo
Nelson Fischer, em sua última indicação, de nº 77/2012, falou sobre a usina de reciclagem de lixo. “Na última semana, fiz uma nova visita no local da Usina de Reciclagem e constatei que a quantidade de material à espera de triagem (separação) diminuiu, mas o que não dá para aceitar é a pequena quantidade de material que passa pela esteira de separação é aproveitado, que pelo volume recolhido, deveria chegar próximo a 90%. Parece-me que o problema reside na falta de organização, pois aproximadamente, a metade do total levado até a usina é descartado e levado ao aterro Sanitário em Timbó. É muito desperdício de dinheiro público. Primeiro se gasta com a coleta do material e depois com o transporte até Timbó e também é pago por peso para ser depositado. Como pode ser visto nas fotos em anexo, muito material que sequer passou na esteira é jogado diretamente junto aos rejeitos, inclusive muito fardos já separados e prensados irão para o aterro, além de que vários fardos prensados estão abandonados no meio do mato. Outro problema é em relação à segurança, pois vigilância no local é feita apenas no período da noite sendo que nos finais de semana durante o dia, o local permanece sem proteção, em razão do que aos sábados e domingos, durante o dia, várias pessoas se dirigem ao local pelo mato e levam muito material reciclável de valor, como fios de cobre e latinhas de alumínio, entre outros. A sugestão é manter um vigia neste período ou estão instalar câmeras de vigilância”.

Ordem do Dia
Em única discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 42/2012, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do art. 11 e do caput do parágrafo único do regimento interno da Câmara Municipal de Pomerode. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Art. 11 – A Câmara Municipal instalar-se-á em Sessão Solene de Instalação de Legislatura às 17 (dezessete) horas do dia 1º de janeiro do ano em que se iniciar a legislatura, com a presença de qualquer número de vereadores, na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do mais idoso entre os vereadores presentes.