Passou pela Câmara – 02/07/2013

INÍCIO DA SESSÃO – A primeira Sessão da Câmara do mês de julho aconteceu na terça-feira, dia 02. Com a presença de todos os vereadores, os trabalhos foram iniciados pelo Presidente da Câmara, Claus Krahn, que solicitou à segunda secretária a leitura da ata da sessão anterior.
Karin Raduenz Hoeft, segunda secretária, fez a leitura da ata que trata sobre os assuntos que foram pauta no dia 25 de junho. Além disso, a ata conta ainda com os projetos aprovados na Ordem do Dia da sessão anterior.
Após a leitura da ata, o primeiro secretário, José Amarildo da Silva, efetuou a leitura da Ordem do Dia, que conta com inscritos para a utilização da Tribuna, bem como os projetos a serem discutidos e votados na noite.

VISITA À ALEMANHA – O vereador Marcos Dallmann, falou que Pomerode é considerada a cidade mais alemã de Santa Catarina, e que atrai turistas de todos os lugares. Em sua visita à Alemanha, na última semana, assim como de Pomerode, cidadãos de outras cidades de colonização alemã também estiveram presentes, no país coirmão, através de um encontro idealizado pelo empresário Wander Weege. Lá, Marcos disse que pôde comprovar traços da cultura alemã ainda presentes hoje em Pomerode e em toda Santa Catarina, já que o estado possui a maior concentração de descendentes Pomeranos.

FESTIVAL GASTRONÔMICO – Dallmann ainda falou sobre o Festival Gastronômico que acontece na cidade entre os dias 05 e 13 de julho. Ele salientou que a cidade é um polo gastronômico do Vale Europeu pelas comidas típicas que oferece aos amantes da boa gastronomia. Ele comentou ainda, algumas novidades desta edição, como por exemplo, os pratos utilizados para servir os alimentos, que foram exclusivamente feitos pela Porcelana Schmidt. Marcos ainda falou que para receber este evento, o Parque de Eventos é remodelado para receber a vila gastronômica. Além dos pratos do Festival, pães e cucas caseiros também podem ser encontrados no evento.

DIA DO BOMBEIRO – Dallmann disse que no dia 02 de julho é comemorado o Dia do Bombeiro e parabenizou todos os bombeiros da cidade, que integram esta bonita profissão. Pois além de apagar fogo, salvam vidas em casos de acidentes e afogamentos e fiscalizam empresas. Além disso, aproveitando a data, Marcos Dallmann ressaltou que o 193, número de emergência dos bombeiros, deve ser levado a sério, sendo isento de trotes e brincadeiras.

TRANSPORTE PÚBLICO URBANO – O vereador Nelson Fischer, em seu pronunciamento, falou que a Lei Complementar 121/2005 contemplava a elaboração de um Plano Municipal de Transporte Urbano, porque Pomerode até hoje não tem a concessão de transporte público urbano. Em 2010 o Executivo licitou e contratou uma empresa para elaborar o Plano Municipal de Transporte Urbano que deveria ter sido entregue no 1° semestre de 2012, o que não aconteceu. Mas a empresa recebeu o pagamento por um trabalho que não entregou. Diante desta constatação, a atual administração municipal entrou em contato com a empresa, que tem prazo de seis meses para finalizar o estudo. Após este prazo, será realizada uma audiência pública para a discussão do Plano e, posteriormente, realizar a concessão.

REGULAMENTAÇÃO LEGAL DA OUTORGA ONEROSA – A Indicação Nº 126/2013 foi apresentada pelo vereador Nelson Fischer. No documento, ele apontou que, através da Lei Complementar N° 162/08, de 12 de dezembro de 2008, foi instituído o Código Urbanístico de Pomerode, que define princípios, políticas, estratégias e instrumentos para o desenvolvimento municipal e para o cumprimento da Função Social da Cidade e da Propriedade no âmbito do Município e que integra o Plano Diretor, que estabeleceu normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, o sistema viário e providências complementares. Um dos institutos adotados por esta lei, é a Outorga Onerosa. A Outorga Onerosa do direito de construir será executada conforme disposto pela Lei Federal n° 10.257 de 10 de julho de 2010 – o Estatuto da Cidade – e de acordo com os critérios e procedimentos definidos em legislação específica. Apesar da Outorga Onerosa ter sido aprovada no Plano Diretor de 12 de dezembro de 2008, até o momento não foi regulamentada. Ele disse que entende que esta regulamentação é necessária, pois representa um estímulo para o incremento das atividades da construção civil, além de trazer benefícios econômicos e sociais.

PAVIMENTAÇÃO RUA ANNA ACHTERBERG – O vereador José Amarildo da Silva, em seu pronunciamento, apresentou a Indicação Nº 125/2013, que trata sobre recuperação de ruas. Ele disse que os moradores da Rua Anna Achterberg estão solicitando a pavimentação do leito da rua através de um abaixo assinado, solicitando ainda que, antes da pavimentação, seja feita uma reunião com o Executivo, para o esclarecimento das dúvidas referente ao sistema de adesão e participação financeira.

REPAROS NA RUA OTTO BEHLING – Na mesma Indicação, Amarildo relatou que o leito da Rua Otto Behling está em condições precárias, necessitando de serviços de manutenção, como patrolamento e macadamização, para que volte a oferecer as condições normais de tráfego.

RECUPERAÇÃO DO LEITO DA RUA ARNOLD HARDT – A mesma situação ocorre com o leito da Rua Arnoldo Hardt, que apresenta diversos buracos, que dificultam o tráfego, sendo necessário o patrolamento e macadamização. O assunto também foi tratado na Indicação Nº 125/2013, do vereador Amarildo. Ele ainda disse que os moradores também pleiteiam a conclusão da colocação dos tubos de esgoto nas proximidades da residência de nº 384, onde o esgoto foi direcionado em um terreno particular e não foi concluído o serviço.

CONFERÊNCIA DE MOBILIZAÇÃO CONTRA AS DROGAS – Amarildo ainda falou sobre a Conferência que aconteceu com administradores e autoridades da mesorregião de Jaraguá do Sul, com o tema Vencer as drogas. No evento, foi debatido e dito que o estado de Santa Catarina quer ser referência no enfrentamento às drogas. O grupo gestor será composto por 15 municípios. O colegiado gestor regional será responsável pela viabilização, monitoramento e avaliação do Plano Catarinense de Políticas Públicas sobre drogas no âmbito regional e municipal.

IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – O vereador também falou sobre o evento, que teve como foco Gestão e o financiamento na efetivação do Sistema Único na Assistência Social. Durante a conferência, foi oportunizada aos participantes, durante o debate e nas oficinas, a participação para que pudessem sugerir propostas, que serão implantadas no município pelo Executivo.

ORDEM DO DIA

DESPESA COM INDENIZAÇÃO POR EXTRAÇÃO MINERAL – Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 2463/2013 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesa com indenização por extração mineral nos termos do Decreto – Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, altera o inciso I da Lei nº 2533 de 20 de março de 2013.

EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 2471/2013 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades II e tomar empréstimo junto ao Badesc – Agência de Fomento de Santa Catarina S/A, até o montante de R$ 3.500.000,00.

MELHORIA DE TELEFONIA MÓVEL – Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 42/2013 de autoria do Vereador Marcos Dallmann: Envio de correspondência às operadoras de sinal de telefonia móvel para a melhoria nos sinais.

INCENTIVOS AO PRODUTOR RURAL – Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 44/2013 de autoria dos Vereadores Horst Lemke, José Amarildo da Silva, Karin Raduenz Hoeft, Letícia Tribéss Volkmann, Rafael Pfuetzenreiter, Zauri Martins do Nascimento e Claus Krahn: Ampliação de incentivos ao produtor rural.

ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 2475/2013, do Executivo: Anula parcialmente dotações orçamentárias da Secretaria de Obras no total de R$ 450.000,00, destinado ao pagamento parcial do terreno a ser adquirido pela Administração Municipal para viabilizar a implantação do complexo educacional profissionalizante no Município, pelo SENAI.

INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS – Aprovado por unanimidade o Requerimento Nº46/2013, de autoria dos vereadores Horst Lemke, José Amarildo da Silva, Letícia Tribéss Volkmann: Em razão da insuficiência das informações prestadas pelo Sr. Secretário de Desenvolvimento em reunião na Comissão de Legislação, e também dos documentos apresentados relacionados aos serviços executados pela Administração em favor da NR Participações Ltda, requerem informações oficiais mais precisas.

A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE POMERODE, VAI SE REALIZAR NO DIA 09 DE JULHO, ÀS 19 HORAS.

Segurança no trabalho em pauta:
O Plenário Mário Jung foi palco de palestra sobre Segurança no Trabalho, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil, do Mobiliário e de Artefatos de Cimento, na tarde de quarta-feira, dia 03 de julho.
Os trabalhos foram conduzidos por Clésio Mário Schlögel, que abordou temas como a NR 35, a NR 18 e a NR 12. O coordenador do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest – Regional, que abrange 53 municípios, Francisco Gilberto de Brito, também esteve no evento.
Sendo a primeira palestra realizada pelo Sindicato sobre o assunto, o presidente do Siticonpo pretende efetuar novos encontros com o objetivo de prevenir, alertar e orientar os trabalhadores. O evento contou com a presença de 125 profissionais.

Abastecimento de energia elétrica:
Na quarta-feira, dia 03 de julho, vereadores, representantes do Executivo, representante da Acip e da SDR Blumenau reuniram-se, em Florianópolis, com o presidente da Celesc, Cleverson Siewert, para tratar sobre diversos assuntos relacionados ao abastecimento de energia elétrica em Pomerode.
O tema foi abordado no município, pela primeira vez, em uma audiência que aconteceu no dia 05 de junho deste ano e contou com a presença de Cesar Botelho, titular da 15ª Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) e Claudio Varella, gerente regional da Celesc Blumenau, além de vereadores e munícipes.
Na ocasião, foram abordados diversos assuntos, tendo Varella prestado esclarecimentos sobre as atividades da empresa no município e as soluções para os problemas pontuais que foram levantados na ocasião.
Dentre as situações levantadas, a maior parte das reclamações faz referência ao reduzido número de funcionários no escritório local, assim como ao atendimento externo, que não consegue suprir a demanda.
Na ocasião, a Associação Empresarial de Pomerode também se manifestou e expôs sua preocupação com o dimensionamento da equipe da Celesc Pomerode, uma vez que, para efetuar reparos na rede elétrica, o tempo de resposta é muito elevado, inclusive em casos emergenciais, o que resulta em prejuízos ao setor.
Outra reclamação diz respeito ao atendimento telefônico através do número disponibilizado pela empresa, o 0800, que não satisfaz as necessidades da população, uma vez que todo o Médio Vale do Itajaí é atendido pelo mesmo número.
Os vereadores, por sua vez, solicitaram à Gerência que o atendimento fosse centralizado em Pomerode e, por conta disso, os consumidores pomerodenses voltariam a ser atendidos com mais rapidez.
No encontro realizado nesta semana com o presidente da Celesc os temas abordados em audiência foram, novamente, discutidos.
O Presidente da Câmara, Claus Krahn, enfatizou que a visita foi proveitosa, mesmo que não tenha trazido resultados imediatos ao município. Aguardamos breve resposta do presidente da Celesc, mas já antecipamos que, de primeiro momento, foi muito positivo, uma vez que nossas reinvindicações foram ouvidas e soluções serão analisadas. No caso do 0800, nos foi explicado que um novo sistema entrará em funcionamento a partir do dia 1º de agosto e, com isso, o número de atendentes subirá de 30 para 100. Quanto ao problema no ramo empresarial, há uma possibilidade de um número de telefone específico ser disponibilizado, a fim de agilizar o atendimento. No quesito efetivo, que está de acordo com as exigências da ANEL, algumas possibilidades serão estudadas. Com essa visita e reunião ficamos contentes e satisfeitos, finaliza o vereador.

Todos os documentos aqui citados podem ser encontrados na íntegra no site www.cmpomerode.sc.gov.br