Passou pela Câmara – 01.08.2011

Manutenção
O presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Campestrini, abriu os trabalhos do dia 01/08 solicitando a leitura da ata da sessão anterior e após colocar a mesma em votação e ter a aprovação, seguiu para a leitura do expediente do dia, iniciando os pronunciamentos.
O primeiro a falar foi o vereador Maurício Wisnieswski, que comentou sua indicação de número 106/2011, na qual solicita serviços de manutenção nas Ruas Doutor Wunderwald e Ana Achterberg. Segundo Maurício, o leito da Dr. Wunderwald, nas proximidades da cancha de bocha Uru, está totalmente danificado. “É necessária a sua recuperação com patrolamento e macadamização, bem como a retificação em alguns pontos e correções no barranco das margens com pedras, para que não ocorram deslizamentos futuros”, atentou o vereador.
O mesmo pedido Maurício fez em relação à Rua Ana Achterberg, que está em condições similares em razão das chuvas, por isso, o legislador pediu uma atenção prioritária ao Executivo, para que o problema seja solucionado.

Convite
O vereador Maurício Wisnieswski ainda convidou os presentes no plenário para participar da festa da Igreja Bom Pastor, que terá um culto realizado no domingo, 07/08, às 9h30min, com atividades também na sexta-feira e no sábado.

Mais vereadores
O vereador Antenor Zimermon, ao usar a Tribuna, falou da discussão sobre o aumento do número de vereadores nas Câmaras Municipais, ponto mais polêmico da noite. Em sua opinião e por orientação partidária, o petista se disse favorável a população ter maior representação nos espaços decisórios e de poder. “Por essa razão sou favorável ao aumento aprovado no Congresso Nacional, pois a maior representação fará com que mais segmentos da sociedade estejam devidamente representados no parlamento, o que traz a diversidade de ideias e opiniões, o que é muito salutar para a democracia”, disse o vereador. Antenor exemplificou o benefício do aumento, citando os debates na Casa, desde que o Partido dos Trabalhadores ocupou uma cadeira no parlamento. Antenor disse respeitar a opinião de cada um dos vereadores e também da parcela da população que é contrária ao aumento da representação neste parlamento, até porque isto faz parte da democracia. “Como acabei de dizer, a diversidade de ideias e opiniões enriquecem os debates, mas entendo que essa discussão não pode ser feita somente abordando o fator numérico e financeiro”, considerou.

Despesas
Na continuação de seu discurso, Antenor disse: “o aumento do número de vereadores, ou seja, a representação da população aqui nesta casa, não acarretará, automaticamente, aumento nas despesas, pois basta somente não reajustarmos o salário dos vereadores para a próxima legislatura para que assim não haja novos gastos”, comentou. Por outro lado, ainda que houvesse aumento nas despesas, Zimermon se colocou favorável, pois considera que a câmara tem orçamento para isto. “Não adianta ficar economizando aqui nesta Casa, se lá na Prefeitura enchem de cargos comissionados que não servem para nada e são uns incompetentes”, concluiu o vereador.

Campeonato de Bairros Futebol 7
Arno Müller começou agradecendo os participantes do Campeonato de Bairros Futebol 7, que teve a final no sábado, 30/07, com a vitória da equipe Formigueiro. Disse que o campeonato foi muito bem organizado e que transcorreu dentro da normalidade.

Copa do Mundo
Arno Müller também falou sobre a realização da Copa do Mundo no Brasil e se manifestou favorável, elencando uma série de benefícios que o país terá, entre eles, uma movimentação expressiva da economia local.

BR-470
Arno Müller novamente criticou a situação precária da BR-470, dizendo que não se pode mais esperar pela sua duplicação. “Muitas pessoas estão perdendo a vida e as autoridades que têm condições para mudar isso, se acomodam. Nossas rodovias estão em estado de calamidade pública. Temos meia dúzia de ladrões no Governo Federal, mas que a presidente Dilma está fazendo uma limpa, mandando todos embora. Tem até gente de Santa Catarina envolvida em mais este escândalo”.

CAPS
Hamilton Petito parabenizou, em seu discurso, o prefeito Paulo Pizzolatti e a Secretária de Saúde, Maria Regina, que inauguraram no município nesta semana o CAPS. “Fui grande defensor da instalação do CAPS em nossa cidade. Era um sonho para mim. As pessoas que gostam de criticar deveriam se empenhar em conhecer a amplitude desta obra”.
Da mesma forma, o CAPS também foi motivo de comentários por parte do vereador Claus, que enalteceu a importância da estrutura para o município.

Reforma
Petito também respondeu as críticas de quem disse que a Câmara de Vereadores não necessitaria da recente ampliação, se grande parte dos vereadores votasse contra a ampliação do número de vereadores. “A obra não tem relação exclusiva com a questão do aumento dos membros do Legislativo. Já falei muitas vezes que a reforma visava a construção de um arquivo morto, de uma lavanderia, de banheiros adaptados, salas de atendimento, entre outros”.
Grande parte dos vereadores se solidarizou as palavras do ex-presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Petito, pedindo aparte e manifestando a sua opinião. Acreditam que estes comentários são infundados e que não devem comprometer a imagem positiva construída em decorrência de sua forma de gestão e postura enquanto presidiu o Legislativo.
Petito finalizou dizendo que a ampliação foi feita de forma coerente e econômica e que em nada comprometeu a devolução de quase R$ 1 milhão para o Executivo. “Tenho a maior convicção que todas as contas estão corretas. Tive o maior respeito pelo dinheiro público”.

Ponto de ônibus
O vereador Claus Krahn também usou a tribuna e apresentou a Indicação número 105/2011, dizendo que na confluência das Rua Vale do Selke com a Vale do Selke Grande, no trecho anterior à Pedreira Ouro Preto, existe um ponto de ônibus, que não possui abrigo para os passageiros, que ficam expostos ao tempo enquanto aguardam os ônibus. Isso ocorre porque os ônibus das empresas que fazem o transporte de operários tem seu ponto final naquele local, de onde pegam o ônibus de linha normal. “Para regularizar o problema e oferecer as desejadas condições de conforto e segurança aos passageiros, é preciso instalar um abrigo neste local, o que está sendo reivindicado pelos mesmos”.

Sinalização da Rua dos Atiradores
Claus Krahn também apresentou a Indicação 103/2011, informando que na Rua dos Atiradores, no trecho compreendido entre a Malhas Treze até o Posto Alle, a sinalização de solo do eixo central da pista está totalmente desgastada, sem nenhuma visualização para os motoristas, o que representa um risco à segurança do tráfego. “Também nas duas laterais não existe nenhuma sinalização de orientação, tanto para ciclistas quanto para pedestres. Para isso, é interessante a colocação de tachões luminosos médios, pois esta via é muito utilizada para caminhadas, o que trará segurança e conforto aos usuários. Em atenção à solicitação dos moradores e usuários, estou encaminhando estas reivindicações ao Executivo e à SODECI”.

Contrário
Nelson Fischer também manifestou a opinião contrária à ampliação do número de vereadores e disse que, em nome de seu partido, declara que considera desnecessário mais dois vereadores para um município do porte de Pomerode.

Corrupção
Nelson Fischer também falou dos escândalos envolvendo o Ministério dos Transportes, dizendo que as demissões são de apadrinhados políticos e que envolvem milhões desviados, indo direto para o bolso de alguns corruptos. “É uma vergonha. Esse assalto vem sendo praticado desde o governo anterior”.

Casas populares
Dando sequência à sessão, o vereador Nelson Fischer apresentou a Indicação número 104/2011, de sua autoria, relatando que o projeto de residências de interesse social (casas populares) implantado na Rua Bom Retiro tem seu esgoto doméstico canalizado nas respectivas moradias, e daí é lançado na margem da própria Rua Bom Retiro, na qual a tubulação ainda não foi implantada, e assim o esgoto corre à céu aberto pela mesma. “Em dias ensolarados o calor provoca um cheiro insuportável com o qual os moradores destas casas e vizinhos convivem diariamente, o que além do mal estar, causa riscos à saúde. Como esta situação existe há mais de um ano, é preciso que seja solucionada com prioridade”.

Rua Carlos Belz
Fischer relatou ainda que na Rua Carlos Belz, proximidades da Rua Penha, a iluminação pública está danificada num trecho de aproximadamente 500 metros, motivado por um curto circuito junto a um transformador, segundo relato de um morador, em razão do que o mesmo fica às escuras, sendo necessária a sua recuperação para a segurança e bem-estar dos moradores e usuários, nos seus deslocamentos noturnos.

Cavalgada
Ricardo Campestrini usou a tribuna dizendo que participou no último final de semana, em São Joaquim, de uma Cavalgada, com a participação de cidades de vários estados, reunindo mais de quatro mil pessoas, com participação não só de homens, mas de mulheres e crianças. “Fomos muito bem recebidos e pudemos sentir o carinho com que nosso município é reconhecido”.

Punhobol
Foi aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, tendo o vereador Antenor Zimermon se ausentado para não participar da votação, em única discussão, Projeto de Lei 2289, de autoria do Executivo, que concede contribuição à Associação Pomerodense de Punhobol.
Segundo explicação do projeto, o Brasil será sede em 2012, do Campeonato Mundial de Punhobol Sênior e todos os jogos acontecerão em Pomerode. A competição colocará o município em evidência no esporte nacional e internacional. Além da projeção na área esportiva, o evento vai trazer benefícios em diferentes segmentos, como turismo e economia.
O reconhecimento e a escolha de Pomerode por parte da Federação Catarinense e Confederação Brasileira de Punhobol mostra a importância e qualidade da modalidade aqui praticada, e é fruto do trabalho desenvolvido pela Associação Pomerodense de Punhobol, apoiada pela FUNPEEL, que bem representaram a nossa cidade em competições regionais, estaduais e nacionais. Assim, a Associação está habilitada para, com apoio da Prefeitura Municipal, através da Fundação Promotora de Eventos, Esportes e Lazer, realizar a organização do evento.
Para que o campeonato mundial de punhobol seja coroado com sucesso em Pomerode, é necessário buscar subsídios também no exterior, como Áustria, que deve ser visitada por membros da diretoria que compõem a Associação. Portanto, pediu-se a aprovação do presente projeto de lei, que concede uma contribuição de R$ 10 mil à Associação Pomerodense de Punhobol.

Fórum
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, Projeto de Lei Complementar 227/2011, de autoria do Executivo, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a isenção de taxa de consulta de viabilidade de construção e taxa de aprovação de projeto, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, objetivando a construção, ampliação e reforma do prédio do Fórum da Comarca de Pomerode”.
A proposta materializa-se pela isenção do pagamento de taxas de Consulta e Licença para a Execução de Obra, objetivando a construção, ampliação e reforma do prédio do Fórum da Comarca de Pomerode, sobre o imóvel de propriedade do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Assim, como o Poder Judiciário trata-se de um ente público, representado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, deve-se facilitar o acesso para a respectiva construção, garantindo rapidez na necessária ampliação da estrutura do Poder Judiciário em Pomerode. A ampliação do Fórum da Comarca de Pomerode já é ansiada em muito tempo pela Ordem dos Advogados do Brasil, da Subsecção de Blumenau, da qual Pomerode faz parte, conjuntamente com todos os advogados do Município.
A construção proporcionará melhorias na estrutura funcional do Fórum de Pomerode, imprescindível na gestão das demandas judiciais, assim, imperativo que seja isentado neste momento, onde a Presidência do Tribunal de Justiça privilegia a cidade, garantindo o aumento da estrutura funcional, demonstrando a importância que possui nossa Comarca, avalizando neste ato, a ampliação, com a vinda de mais servidores, conjuntamente com facilidades aos cidadãos e advogados.

Número de vereadores
Foi aprovado por maioria, com voto contrário do vereador Antenor Zimermon, Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal 10/2011, que define o número de vereadores da Câmara Municipal de Pomerode, com a alteração do artigo 17 da Lei Orgânica Municipal.
Através do projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, a Mesa Diretora, no exercício de suas prerrogativas legais e regimentais, propôs ao Plenário através deste projeto, a definição do número de vereadores para as próximas legislaturas, em razão da possibilidade de aumento prevista pela Constituição Federal, em razão das alterações instituídas pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009.
De acordo com a alteração promovida pela referida Emenda, os Municípios que tenham de mais de 15 mil e até 30 mil habitantes podem definir a composição de suas Câmaras em até 11vereadores, que é o limite máximo fixado, observado o critério da proporcionalidade em relação ao número de habitantes.
De acordo com os dados demográficos do IBGE, a população atual de Pomerode é de 27.759 habitantes, o que coloca o Município, para fins de definição do número de vereadores, nos números definidos pela letra b, do Inciso IV do Art. 29 da Constituição Federal, cujo limite máximo é de 11 vereadores para uma população entre 15 e 30 mil habitantes.
Inobstante essa possibilidade constitucional, entende a Mesa Diretora que a manutenção do número atual de vereadores – nove – é adequado e satisfatório para o município, pois a representatividade populacional está assegurada de forma adequada, além do que o aumento desse número importa em maiores despesas para o Erário Público, mesmo diante da disponibilidade de recursos orçamentários do Poder Legislativo.
Como o texto constitucional transfere aos Poderes Legislativos Municipais a alternativa da quantificação de suas composições, fixando apenas limites máximos proporcionais à população, a Mesa Diretora opta nesta oportunidade pela manutenção do número atual, o que é objeto desta proposição. O texto constitucional atribui a cada unidade legislativa a prerrogativa de definir o número de vereadores para sua composição, desde que não ultrapasse o teto máximo, deliberação que deve ser definida na sessão legislativa do ano anterior ao pleito eleitoral, que está previsto para o próximo ano, pelo que a matéria deve ser apreciada impreterivelmente na sessão legislativa de 2011, motivo pelo qual a Mesa Diretora cumpre este encargo de ordem constitucional através desta proposição.
Muito embora este projeto não amplie o número de vereadores, é necessário definir o número das vagas adotadas, no texto da Lei Orgânica Municipal de forma específica, o que atualmente é uma lacuna, pois o art. 17 se refere de forma genérica ao limite constitucional proporcional a população do respectivo Município.