Padrão de placas de veículos sofre mudanças

A nova resolução não obriga os proprietários a mudarem as placas, porém o veículo que mudar de município de emplacamento também deverá mudar a placa ao novo padrão, e não apenas a tarjeta, como acontecia anteriormente. A mudança da placa só ocorre uma vez. Essas mudanças melhoram a identificação das placas principalmente para o sistema de identificação e fiscalização, pois as fontes estão mais legíveis.

As motocicletas, além da nova fonte, terão uma película refletiva e deverão se inscrever na categoria “aluguel” (fundo vermelho e algarismos branco), quando for utilizada como carga, que é o caso dos motoboys. Para isso o município deve regulamentar a profissão dos motoboys. Até o momento, apenas São Paulo e Goiânia regulamentaram a profissão.

As cores usadas desde 1998 continuam, mas o motorista – que antes tinha três opções de tamanho para a placa – agora tem apenas uma. Muda também o formato de letras e números. Há a opção ainda de se colocar uma película sobre a placa, que aumenta seu brilho, mas esta será obrigatória apenas em motos. A medida busca dar maior visibilidade em situações de pouca luz.

Infração

Conforme os artigos 221 e 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o não-cumprimento do disposto na Resolução será considerado uma infração média, com previsão de multa de R$ 85,13 e quatro pontos na CNH, além da retenção do veículo para a devida regularização e apreensão das placas irregulares.

Adesivo refletivo em capacetes será obrigatório a partir de janeiro

A partir deste mês o uso de adesivo refletivo em capacetes será obrigatório, conforme a resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que torna obrigatório o uso de adesivo refletivo e o selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) nos capacetes de condutores de motocicletas. Também fica proibida a colocação de película nas viseiras ou a utilização de viseiras escuras durante a noite.

As novas normas são importantes para garantir a segurança dos motociclistas. Mesmo sem a incidência direta da luz dos faróis dos automóveis no capacete, com a própria iluminação difusa da via pública, é possível perceber claramente a diferença de quem está com o selo retrorefletivo e quem não está.

Os motociclistas que descumprirem as normas serão multados e a pontuação será anotada na carteira de habilitação, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Não usar capacete é falta gravíssima, com suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, e no caso de usar capacete de acordo com as normas do Inmetro, mas sem o selo ou sem a faixa refletiva, aí a infração passa a ser grave e o motorista tem apenas a retenção do veículo até a regularização.

A punição para que utilizar capacete sem adesivo refletor ou selo do Inmetro é multa de R$ 127,69 além de cinco pontos na carteira de habilitação. Quem for flagrado sem capacete terá a habilitação suspensa e pagará multa de R$ 191,54.

O Denatran assinou uma portaria estabelecendo um novo modelo de lacre para as placas dos veículos. Cada novo lacre tem um número que é vinculado ao veículo. O objetivo é evitar fraudes e clonagem de placas. Os novos lacres começarão a ser colocados nos veículos emplacados e vistoriados a partir de julho de 2008.

Em Pomerode a Policia Militar está trabalhando na conscientização dos condutores, mas segundo a Legislação, todos os que cometerem infrações já estão sujeitos a serem multados.

Desde 01 de janeiro de 2008, está em vigor a Resolução nº 203 que estabelece novos critérios na utilização dos capacetes, o que o condutor (que também é responsável pelo passageiro) deve observar e obedecer: