Pacto Federativo pode ser tema de debate nas eleições

Tema de grande discussão nos estados e municípios de todo o país, o Pacto Federativo é um projeto que pretende descentralizar o poder e os recursos do Governo Federal e dividi-lo entre os municípios, para que possam ter maior autonomia na realização de determinadas ações.

A gestão municipal recebe, todos os anos, um limite orçamentário que pode ser gastos com obras, e outras ações realizadas pelas prefeituras. Entretanto, este orçamento é considerado baixo para muitos municípios, que não conseguem suprir as necessidades com tais valores. As prefeituras enfrentam um cenário de escassez de recursos, falta de mão de obra qualificada para a elaboração dos projetos e a crescente demanda de ampliação dos serviços.

Hoje, o Governo Federal concentra mais de 63% dos recursos, os estados ficam com 24% e as cidades apenas com 13%. Com tais valores, os municípios precisam garantir a sua população serviços básicos como saúde, educação e segurança. Com a Constituição Brasileira de 1988, os municípios foram reconhecidos como entes federativos, o que trouxe a autonomia e muitas responsabilidades. Entretanto, o ressarcimento para cobrir essa nova demanda não foi revisto, o que causa a falta de recursos.

O assunto foi tema de encontro promovido pela FIESC e Adjori/SC, na sexta-feira, dia 9 de maio, em Florianópolis. O evento contou com o apoio da Acaert e do Sindejor, e com a presença de empresários, parlamentares e especialistas.

O presidente da FIESC, Glauco José Côrte, afirmou que o Pacto Federativo é um tema que necessariamente tem que estar na pauta dos candidatos à presidência da República nas próximas eleições. Ele defendeu um novo pacto que aproxime o governo da sociedade. O último ministro da Fazenda a visitar Santa Catarina foi Pedro Malan, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, lembrou.

O Brasil possui 5570 municípios e destes, aproximadamente 3,5 mil depende exclusivamente de repasses financeiros da União. O Pacto Federativo viria com a proposta de reduzir a insegurança financeira dos municípios, redistribuindo as verbas repassadas pelo Governo Federal.

Ainda de acordo com Côrte, a entidade, tem discutido com ministros em Brasília, a necessidade de investimentos em infraestrutura. O que retira parte da competitividade é a infraestrutura deficiente. Precisamos investir mais e melhor para que Santa Catarina possa ter o desempenho que o seu potencial econômico tem condições de oferecer ao País. As grandes pautas nacionais têm que passar pela discussão do setor produtivo junto com o poder público. No Estado temos prioridades que não são reconhecidas como tal pelo governo central, salientou.

Para o senador Luiz Henrique da Silveira, a atual situação pode comprometer a própria democracia representativa. Percebo hoje um descrédito, uma baixa apreciação por políticos e partidos. Isso ocorre da combinação entre concentração de recursos tributários no governo central e o grande número de problemas nos municípios, afirmou Luiz Henrique.

Côrte ainda afirma que as prefeituras têm um contato direto com a população, uma vez que é lá que o cidadão cobra seus governantes. Por isso, a importância no repasse de mais verbas, para investir no desenvolvimento das cidades. Ele explica que a concentração do dinheiro público é uma herança histórica do país. No tempo do império, era o próprio imperador que determinava onde deveriam ser aplicados os recursos do país. Grande parte ficava na capital, na época o Rio de Janeiro. Com a proclamação da República, durante muito tempo São Paulo e Minas Gerais, que comandavam a política café com leite, desenvolveram esses estados. O Norte e o Nordeste ficaram a margem desse processo. O Sul conseguiu acompanhar o desenvolvimento do Sudeste por ter sido povoada por imigrantes empreendedores explana.

A sociedade brasileira tem uma carga tributária que pesa demais. Inconcebível pensar que o brasileiro trabalha cinco meses do ano só para pagar impostos. Ainda assim, o contribuinte não recebe contrapartida adequada na forma de serviços públicos, afirma o presidente da FIESC, Glauco José Côrte. Ele salienta que é nas cidades que o desenvolvimento acontece, em cada ponto do Brasil, com todas as suas diferenças de ordem política, econômica, social, cultural e com forte anseio de progredir. É na porta da prefeitura que a população principalmente bate para cobrar serviços públicos de qualidade, afirma Côrte.

Durante o evento promovido pela FIESC e Adjori/SC, foram ouvidas diversas opiniões a respeito do assunto e debatidas diversas soluções. As propostas discutidas no evento serão enviadas às autoridades e aos candidatos à presidência da república.