Orçamento de 2011 é de mais de R$ 90milhões

Na sessão da Câmara Municipal de Vereadores, realizada no dia 22/11, os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 2170/2010, de autoria do Executivo, com suas respectivas emendas, que estima a receita e despesa de Pomerode para o exercício de 2011.
O Prefeito Municipal, Paulo Maurício Pizzolatti explicou que a atual administração elegeu como critério de trabalho o planejamento estratégico participativo, que teve início no primeiro semestre, com a realização de duas audiências públicas. ?Nestas audiências, a população, as entidades e representantes de classe foram estimulados a participar, urgindo por aspirações e prioridades sociais?, relata.
O Orçamento do Município de Pomerode, para o exercício financeiro de 2011, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 90.089.310,00. Este instrumento de planejamento, que mostra a origem e a aplicação dos recursos de cada uma das Unidades Gestoras da Administração Municipal de Pomerode para o exercício do próximo ano, foi elaborado com base no que dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Portarias editadas pelo Governo Federal através de seus órgãos e ministérios competentes, em conformidade com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
?Para determinação do volume de recursos que cada uma das Unidades Gestoras da Administração Municipal irá dispor em 2011, foi levado em consideração a evolução da receita nos últimos três exercícios, o comportamento da arrecadação no exercício de 2010, a alteração da legislação tributária, as perspectivas de crescimento da economia e os índices de inflação vigente?.
O prefeito ainda explica que as despesas foram fixadas em consideração a evolução dos custos de manutenção de cada um dos órgãos e setores da Administração, a expansão dos serviços, os compromissos financeiros com amortização e encargos da dívida.
A fonte principal do retorno de dinheiro ao município virá do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e Receitas Próprias, tais como: Imposto Predial e Territorial Urbano, Impostos sobre Serviços, Imposto de Renda Retido na Fonte, as diversas Taxas e outras rendas do Município, incluindo também as Receitas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae, Fundo de Aposentadoria e Pensão de Pomerode, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal para a Criança e Adolescente, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Pomerode – Fundetur e da Fundação Promotora de Eventos, Esporte e Lazer de Pomerode – Funpeel.
Deste total, R$ 84.170.690,00 são referentes ao Orçamento Fiscal e R$ 5.918.620,00 são referentes ao Orçamento de Seguridade Social.
Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento de intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos (dotações não orçadas ou orçadas a menor) e superávit orçamentário. Para as intempéries, é destinado um valor de R$80 mil; Dotações não orçadas ou orçadas a menor R$ 20 mil e Superávit Orçamentário- FAP R$ 2.679.120,00. Para efeito desta lei entende-se como ?Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos?, as despesas diretamente relacionadas ao Funcionamento e Manutenção dos serviços de competência de cada uma das unidades Gestoras não orçadas ou orçadas a menor.

Despesa

A Despesa Orçamentária da administração direta e indireta para o exercício de 2011 da Prefeitura Municipal de Pomerode está fixada em R$ 90.089.310,00 (noventa milhões, oitenta e nove mil e trezentos e dez reais), sendo em Despesas de Capital o montante de R$ 32.754.260,32, que se destinam a cobrir custos com investimentos em obras públicas e aquisição de equipamentos e material permanente e pagamento da dívida. A fim de que a municipalidade fique estruturada para fazer face ao desenvolvimento das ações administrativas, nas áreas culturais, sociais e econômicas do Município, o total das Despesas Correntes do Município, está fixada na importância de R$ 54.555.929,68, além de R$ 100 mil em Reserva de Contingência e como Superávit Orçamentário do FAP em R$ 2.679.120,00.

Investimentos na Secretaria de Educação e Formação Empreendedora

Na área de ensino, será proporcionado ensino gratuito à aproximadamente 4.134 alunos matriculados nos Jardins de Infância e Pré-Escolar, jovens e adultos e nas séries de ensino fundamental, através da manutenção das Unidades Escolares e da Municipalização da Educação, e atividades de Educação Especial. Serão atendidos ainda, os alunos, através do Programa de Merenda Escolar e Transporte Escolar.
Na área da manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e educação infantil, foi fixada a aplicação de 29,70% da Receita bruta de Impostos Municipais, dos Impostos transferidos da União e do Estado, isto é, do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e outras transferências de Impostos, de que tratam a Emenda Constitucional nº 14, de 12/09/96, que modifica os Artigos 34, 208 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, à Lei Federal nº 9.394/96, de 20/12/96, que estabelece as Diretrizes de Base da Educação Nacional, e em especial à Lei Federal nº 9.424/96, de 24/12/96, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e legislação posterior que atualmente regulamenta o Fundeb.
?Destacamos a construção de salas de aula, de quadras esportivas, construção e ampliação de creches, aquisição de terrenos, de veículo, e aquisição de mobília e equipamentos?, ressalta o prefeito. Na área de Cultura e Esporte, Pizzolatti ressalta a promoção de acontecimentos esportivos, recreativos e culturais, envolvendo a conservação das tradições locais, subvencionando entidades e preservando as características culturais. Serão ainda adquiridos, com parte do orçamento, livros e equipamentos de informática para modernização da Biblioteca Pública Municipal para melhorar o nível de ensino nas escolas.

Saúde

Continuarão sendo oferecidos à população pomerodense, os serviços gratuitos com médicos, odontologia, serviços de ambulância e assistência às pessoas financeiramente carentes.
Para o Hospital e Maternidade Rio do Testo, foi fixada uma subvenção social para manutenção das atividades e também uma contribuição para o Plantão Médico e especializações médicas. ?Como investimentos destacamos obras para conservação, construção e ampliação dos Postos de Saúde, bem como aquisição de equipamentos e material permanente, sendo que o valor total investido representará 19,96% da Receita Bruta de Impostos do Município?, lembra Pizzolatti.

Obras e serviços públicos

Na área dos transportes a Lei orçamentária diz sobre os gastos com a manutenção e conservação das estradas e ruas municipais, expansão e retificação do sistema viário municipal e construção de pontes e bueiros para melhorar as condições de tráfego no Município.
Na área de infraestrutura e urbanismo, pretende-se adquirir equipamentos, pavimentar as principais ruas da cidade, construção de rede de esgoto e águas pluviais. Instalação de Iluminação Pública nas ruas ainda não iluminadas, assim como urbanização, ajardinamento, melhoramentos e outros serviços públicos para satisfazer as necessidades públicas coletivas.

Desenvolvimento rural e do meio ambiente

Pretende-se realizar atendimentos aos agricultores com a Patrulha Mecanizada Agrícola, assistência veterinária, inseminação artificial, bem como outros serviços de assistência ao produtor rural para melhorar a exploração agrícola e pastoril no Município.
Investimentos para fortalecer o parque fabril existente, viabilizar a instalação de novas indústrias e incrementar as atividades do Agro-turismo no Município.

Turismo, Cultura e Esporte

A realização da Festa Pomerana está incluída no orçamento, assim como o incentirvo a novos eventos, atividades esportivas, promoções e exposições, bem como a ampliação e melhorias do Parque de Eventos, aquisição de equipamentos e material permanente e contribuição a Fundação Hermann Weege para manutenção do zoológico.