Operadoras vão ampliar corte da internet móvel ao fim de franquia

As operadoras Claro, Vivo e TIM iniciaram este ano o corte da internet móvel dos clientes dos planos pré-pago e controle que usarem toda a franquia antes do fim do mês. Navegar com velocidade reduzida passou a ser bem mais difícil.

Os clientes da Claro que usarem todo o pacote contratado tiveram o serviço de navegação suspenso desde o dia 28 de dezembro. A Vivo estendeu a mesma estratégia, já implantada para gaúchos e mineiros, desde o dia 30 para mais 11 Estados e o Distrito Federal.

A mudança será aplicada a usuários dos planos da Vivo nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal. Santa Catarina ainda não foi citada para os cortes.

A TIM publicou em seu site que, a partir de 15 de janeiro, a conexão será interrompida ao limite da franquia diária para planos Infinity Web 10, Web 30, Web 100, Web 10+Torpedo, Web30+Torpedo e Turbo 7. A implementação começa nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo (na área de DDD 19, no interior). Os planos Infinity Pré, Infinity Controle, Liberty Controle e Liberty Controle Express também serão afetados.

Para os clientes da Oi dos planos pré-pago e controle, desde o dia 9 não é mais possível manter o acesso à internet com velocidade reduzida ao fim da franquia.

Nos dois casos (planos pré e controle), para restabelecer o acesso à web, o cliente gastará mais, pois a opção será comprar mais créditos (no plano pré) ou contratar um pacote adicional. O cliente do plano controle também pode migrar para um pacote com franquia superior, mais caro.

As operadoras devem avisar os clientes sobre as alterações nos planos de serviços e ofertas com, no mínimo, 30 dias de antecedência, segundo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.

O corte da conexão ao fim da franquia já acontece em outros países. As operadoras afirmam que o modelo de redução de velocidade após o consumo dos pacotes pode criar uma percepção negativa dos serviços.

A TIM informou em outubro que “mudanças no formato de tarifação de dados móveis são um movimento natural, em linha com o crescimento contínuo do uso de internet nos celulares e outros dispositivos”.

A Vivo afirma que a mudança prima pela oferta da melhor experiência de uso da internet ao usuários. A empresa diz estar ajustando os pacotes de internet pré-paga e enviará um SMS quando o consumo atingir 80% da franquia e outro no momento em que ela acabar, já com a opção de contratação de um pacote adicional.

A Oi também defende que “o fim da velocidade reduzida, aliada ao novo modelo de cobrança por pacotes adicionais, é uma tendência mundial para garantir melhor experiência de navegação”. A Claro informa que os usuários poderão desfrutar de uma rede de alta velocidade com a mudança.

De acordo com a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, existe um conflito em relação a essa mudança, já que a regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não impede a nova prática adotada pelas operadoras, enquanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a alteração.

“Pela regulamentação da Anatel, as operadoras não estão impedidas de cortar a internet e cobrar o acesso do cliente quando a franquia contratada acabar. A Anatel autoriza as operadoras a modificarem os planos já contratados, desde que elas avisem o consumidor com 30 dias de antecedência, preferencialmente por SMS ou via e-mail”, explicou. Contudo, segundo Veridiana, a decisão da agência reguladora contraria o Código de Defesa do Consumidor, que não permite que o fornecedor mude unilateralmente a condição do serviço contratado. “É importante lembrar que a lei sobrepõe as resoluções de qualquer agência reguladora no Brasil. Assim, o ideal é que as operadoras mantenham a opção de reduzir a velocidade da internet, sem a cobrança extra, quando a franquia acabar”, destaca.