Observatórios Sociais podem aprimorar fiscalização dos contratos públicos

Em participação no 8º Encontro Catarinense dos Observatórios Sociais, realizado nos dias 25 e 26 de agosto, em Rio do Sul, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou as iniciativas que desenvolve para o aprimoramento da fiscalização dos contratos da Administração Pública e destacou a importância do controle ser fomentado pela sociedade, por meio dos observatórios sociais.

O evento compôs uma série de cinco rodadas estaduais e regionais realizadas pelo Observatório Social do Brasil, voltadas para voluntários e funcionários dos observatórios sociais, com objetivo de fortalecer a rede em cada estado, alinhando ações e promovendo a troca de experiência entre os observadores. As discussões envolveram o planejamento estratégico, gestão e definição das próximas ações. Além do MPSC, participaram do evento a OAB, Sebrae e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Ministério Público de Santa Catarina foi representado pelo servidor Luciano Maurício, do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC, que proferiu palestra com o tema “Fiscais de Contrato”.

Na palestra, explicou que a execução dos contratos públicos representa uma das fases mais complexas e delicadas da atividade administrativa, foco frequente de irregularidades, como termos aditivos irregulares, superfaturamento de bens e serviços e recebimento de produtos pela Administração de qualidade inferior ao que foi efetivamente licitado e pago.

“A Lei de Licitações (Lei 8.66/93) estabelece, em seu artigo 67, que a execução dos contratos deve ser acompanhada e fiscalizada pela Administração Pública mediante nomeação de um representante especificamente designado para tal função, obrigação, todavia, frequentemente negligenciada pelos gestores públicos”, acrescentou Maurício.

Neste sentido, o CMA implantou uma iniciativa de sugestão de atuação aos Promotores de Justiça, com a atuação na área de defesa do patrimônio público, para investigação, incentivo e cobrança da obrigação da Administração Pública de implementar meios efetivos de fiscalização de seus próprios contratos, fortalecendo as controladorias internas municipais.

Observatório Social em Pomerode 

O pontapé inicial para criação do Observatório Social de Pomerode foi dado em julho. E, desde o dia 01 de setembro, está sendo posto em prática.

O Observatório Social é uma ONG que busca o bom uso do dinheiro público. Trabalha, principalmente, acompanhando licitações e compras, e dando transparência a dados do poder público. Está presente em mais de 100 cidades de 19 estados brasileiros.

Estima-se que entre 2013 e 2016, os Observatórios Sociais proporcionaram uma economia superior a R$ 1,5 bilhão.

A entidade será completamente independente, e regida por diretoria própria, que ainda será eleita e funcionará em espaço cedido pela Associação Empresarial de Pomerode (Acip).

O Observatório Social iniciará com um Secretário Executivo remunerado e o trabalho voluntário de diversas entidades. As seguintes entidades e empresas irão custear as despesas da ONG:

Associação Pomerana de Beneficência 

Associação Empresarial de Pomerode (Acip)

Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Pomerode)

Associação Visite Pomerode (Avip)

Goede & Lang

Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pomerode (Asseapo)

Supermercado Econômico

Nugali Chocolates

Empresa de Transporte Coletivo Volkmann.