O que muda para as maquinas agrícolas nas rodovias de SC com nova lei em vigor?

Foi sancionada em Santa Catarina a Lei 19.350/2025, que regulamenta o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais.

A nova legislação, de autoria do deputado Altair Silva (PP) e subscrita por Oscar Gutz (PL), tem como objetivo oferecer mais segurança a produtores rurais que precisam deslocar seus equipamentos durante o trabalho no campo.

A lei determina a instalação de placas de alerta nas rodovias que cruzam áreas rurais, indicando o tráfego ou cruzamento de tratores e outros veículos agrícolas. Também fica prevista a sinalização específica para os perímetros agrícolas, com indicação clara de onde essas zonas começam e terminam.

Segundo Altair Silva, a proposta surgiu após casos de agricultores que foram multados ao trafegar com tratores por rodovias estaduais, com registros inclusive de recolhimento de equipamentos por parte das autoridades. “Nossa tentativa com essa matéria é assegurar que os agricultores possam trabalhar com tranquilidade em suas lavouras”, afirmou o parlamentar.

A medida atende a uma demanda do setor agrícola, especialmente durante o período de safra, quando o uso de máquinas nas vias se intensifica. Com a nova legislação, a expectativa é de que haja mais clareza na legislação e redução de conflitos entre agricultores e órgãos de fiscalização.