?O destino da APAE em suas mãos?

Em 2010, a APAE de Pomerode completou em 28 anos de uma trajetória de luta e valorização pela vida e desenvolvimento da pessoa com deficiência. As vitoriosas batalhas e conquistas diárias que garantiram Educação, Direitos, Saúde, Assistência Social, Lazer, Cultura e Dignidade aos 98 educandos e suas famílias estão, agora em 2011, cedendo lugar para um cenário preocupante, que anuncia uma das piores crises enfrentadas por uma das instituições mais bem conceituadas do município.
A problemática teve origem 2008, quando a situação ainda era equilibrada. Nesta época, o SUS exigiu que para o ano seguinte fossem contratados profissionais específicos para compor a equipe técnica (Terapeuta Ocupacional, Psicólogo, Assistente Social, Fisioterapeuta, Pedagogo, Psiquiatra, Neurologista e Fonoaudiólogo) para que assim fosse efetuado o repasse mensal de R$ 23 mil. Conforme o presidente da APAE de Pomerode, Almir Bieging, as contratações foram efetuadas e, a partir de janeiro de 2009, as verbas começaram a fazer parte da receita da instituição. “Durante um ano não tivemos problemas, porém, em janeiro de 2010, o SUS cancelou o repasse desta verba e comunicou que seriam enviados mensalmente apenas R$ 5.200,00 para custear todos estes profissionais. Tivemos que, de um mês para outro, contar com R$ 17.800,00 a menos em nosso caixa, sendo que as despesas eram as mesmas”.
O presidente explica que a quantia de R$ 17.800,00, multiplicada por 14 meses (em decorrência do 13º salário e dos encargos trabalhistas), acarretou numa defasagem de R$ 249.200,00 em apenas um ano, verba destinada à conclusão do Ginásio de Esportes. “Tínhamos que escolher entre demitir nossa equipe técnica ou terminar a obra. Adiamos a obra e aguentamos a situação o máximo que podemos. O Governo Federal destinava um montante para Santa Catarina para que fosse distribuídos às APAEs. Na época em que o governador Leonel Pavan estava no cargo, ele redimensionou esta verba para instituições distintas, o que acarretou nesta redução ”.
A consequência imediata desta falta de verba será a redução dos salários dos técnicos em 50%, já no próximo mês. “Consequentemente a jornada de trabalho também será reduzida e os atendimentos terão expressiva diminuição. Temos como manter a situação desta forma até o mês de maio, e depois disso, infelizmente, medidas mais radicais serão tomadas”, explicou o presidente.

Quem será prejudicado?
A APAE atende atualmente 98 alunos, além de outros 20 que frequentam a instituição somente para atendimentos clínicos, totalizando 118 pessoas que recebem atendimento. Deste montante, 44 são alunos do SAEDE (Serviço de Atendimento Educacional Especializado). “Não temos a obrigação de atender estes alunos, mas o fazemos por existir uma parceria com a Prefeitura Municipal, que nos repassa mensalmente uma subvenção de R$ 9 mil, destinada para esta finalidade, já que a estrutura da educação não conta com estes profissionais e nós temos”.

Mesmos objetivos, diferentes gestores
A redação do Jornal de Pomerode entrou em contato com o 1º presidente e fundador da APAE do município, que recebeu a notícia com muita tristeza. “Acredito muito na transparência da atual gestão, principalmente no trabalho sério desempenhado pelo atual presidente. Fico muito triste com esta notícia. Na minha concepção, o que mudou, com o passar do tempo, foi a falta de intenção da sociedade em auxiliar instituições como esta, movidas por uma causa tão nobre”, diz Haroldo Goede.
Para o fundador da APAE, que vivencia diariamente as necessidades de uma pessoa especial, já que sua filha também frequentou a instituição por muitos anos, a possibilidade da Escola Especial fechar suas portas é inconcebível. “A APAE não é um depósito de deficientes. Deixar aqueles alunos sem o suporte da equipe técnica é fadar os mesmos a uma pseudoeducação. Não podemos ensinar uma pessoa que necessita de suporte médico, por exemplo, sem que ela receba este atendimento. Os alunos que passam o dia na APAE gastam energia, apresentam melhoras no convívio familiar. Não podemos tirar isto destas famílias”.
Almir Bieging, que está na sua segunda gestão como presidente da APAE, diz que decidiu convocar a imprensa para expor o quadro crítico da instituição, por sempre ter primado pela transparência com a comunidade. “Fui eleito pela sociedade de Pomerode. A APAE não é minha, tenho que prestar contas. Fizemos festas, contamos com doações através das contas de energia elétrica, vendemos rifas. As pessoas não podem se iludir que está tudo bem, pois não é essa a nossa realidade. Muitos optam em efetuar doações para entidades de outros municípios por acreditar que as entidades pomerodenses têm uma saúde financeira impecável, mas pelo contrário”.
Riacarla Rauh, Diretora da APAE de Pomerode, complementa dizendo que muitos dos profissionais que fazem parte desta equipe técnica, acabam trabalhando com o coração, por ser inexpressivo o retorno financeiro. “Os dentistas vão nas casas das famílias dos nossos alunos para ensinarem noções corretas de escovação. Garantimos os transportes destes alunos. Muitas famílias são humildes, não têm condições de arcar com este custo. Oferecemos o suporte de um neurologista, quando particular, uma consulta não custa menos que R$ 200,00”.
A diretora complementa dizendo que está quase que impossível disfarçar que a APAE de Pomerode está com dificuldades financeiras após o corte de verbas proveniente do SUS. “O convênio entre as APAEs de Santa Catarina e o SUS foi firmado em setembro de 2002, o que proporcionou às entidades equipes multiprofissionais. No ano passado, quando o governo estadual anunciou o corte de verbas destinado ao convênio, as APAEs catarinenses não conseguiram verbas estaduais para se manter. No começo deste ano, a Secretaria de Estado da Saúde comunicou a diminuição do repasse em relação ao funcionamento das Equipes Multidisciplinares, alegando diminuição da receita, ingresso de novas instituições, falta de revisão dos valores repassados pelo Ministério da Saúde. Houve redução de recursos financeiros em torno de 70% para Santa Catarina”.

Recursos complementares
A direção da APAE explica que ainda conta com recursos oriundos flutuantes, como o caso do valor arrecadado com rifas, festas, cafés, almoços e ainda, doações espontâneas por parte da comunidade, mas que este valor não pode ser somado à receita, por ser instável, dependendo do mês em questão.
Com a inauguração da quadra de esportes, a direção pretende disponibilizar o espaço para a comunidade. Será solicitada uma doação espontânea de R$ 60,00 por hora para utilizar a quadra. “Se três grupos utilizarem o espaço por dia, teremos uma receita de R$ 180,00. Isso nos dará R$ 900,00 por semana, R$ 3.600,00 por mês”, explica o presidente.

Como fazer a sua parte
Para aqueles que desejarem ajudar a instituição, uma das formas de contribuir é através de doações autorizadas através das faturas de energia elétrica. A Celesc oferece este tipo de serviço. O valor mínimo para contribuir é de R$ 2,00 por mês. É só entrar em contato com a APAE e autorizar o débito.
Para o presidente Almir Bieging, a saída é o aumento da participação popular, o engajamento social. “O próximo passo, infelizmente, se não conseguirmos aumentar nossa receita, será cortar o transporte. Grande maioria das famílias não tem condições de contribuir com doações. O atendimento prestado é inteiramente gratuito. A nossa equipe já é enxuta. Muitos trabalham por identificação à causa. Temos pessoas que pagam para trabalhar. Se cortamos a equipe técnica, não receberemos mais a verba do SUS. Economizamos, hipoteticamente, mas deixamos parte de nossa receita se esvair”.
Riacarla Rauh complementa dizendo que se uma família fosse custear todas as despesas oferecidamente gratuitamente na unidade, no mínimo, teria que ser investido R$ 2 mil por mês. “Qual a família que tem condições de pagar isso? Se a APAE fechar suas portas, muitos alunos não vão ter atendimento algum. Vão ficar em suas casas, trancados. É um retrocesso. É como se voltássemos ao tempo em que os portadores de necessidades especiais eram jogados em um navio à deriva, para que o problema ficasse longe dos olhos da maioria”.

Doe parte de Imposto de Renda Devido
Grande parte da população desconhece, mas uma parte do Imposto de Renda devido pode ficar na cidade de origem, em forma de doação a programas de atenção à criança e ao adolescente. Para isso basta optar por uma instituição – no caso a APAE de Pomerode – pela destinação ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência.

Legislação
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 13/07/1990, no artigo 260, permite às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, deduzirem até 1% do imposto de renda devido, excluídos o adicional (o valor do adicional será recolhido integralmente). O limite máximo para doações dedutíveis do Imposto de Renda é de 1% para Pessoas Jurídicas, não cumulativo com outras doações e incentivos fiscais federais, e de 6% para pessoas físicas.

Doação efetuada por Pessoa Jurídica
Durante todo o ano, as empresas que recolhem Imposto de Renda com base no lucro real poderão doar 1% do IR devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Quem quiser doar ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao calcular o Imposto de Renda, basta deduzir até 1% do valor, sem qualquer ônus para a empresa, recolhendo, assim, 99% do valor devido apresentando o comprovante de doação.

Doação efetuada por Pessoa Física
A Pessoa Física que quiser doar ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente poderá deduzir até 6% do Imposto de Renda devido, lançando-os na Declaração Anual de Ajuste do mesmo ano base, apresentando os comprovantes de doação. Os que podem doar são aqueles que usam o formulário completo, de cor azul, ou realizam a declaração completa pela internet.
A doação deve ser realizada até o dia 31 de dezembro. Quem faz a declaração simplificada já optou por um desconto padrão de 20%, que não pode ser acrescida de mais nada, nem mesmo da doação prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Doação não restringe somente a quem recolhe Imposto de Renda
Cabe ressaltar que a doação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente não é restrita apenas a quem recolhe o IR. Qualquer pessoa ou empresa pode doar recursos que serão revertidos em ações sociais voltadas para o atendimento à criança e ao adolescente, através dos repasses às entidades assistenciais devidamente cadastradas e fiscalizadas pelo CMDCA do município.

As doações podem ser aleatórias e/ou direcionadas
* Doação Aleatória – Não há envolvimento do doador na aplicação das verbas. As doações financiam projetos considerados relevantes e previamente aprovados pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
* Doação Direcionada – O doador poderá direcionar os recursos para projetos específicos, desde que previamente aprovados pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, através da Resolução CMDCA N.º 65, de outubro de 2006. Do total dos recursos captados: 70% serão repassados ao projeto escolhido e 30% serão utilizados pelo CMDCA em sua política de atendimento.

Com o fechamento da APAE, é como se voltassemos à época da “Nau dos Loucos”
Na alta Idade Média, foi vivenciado o auge da discriminação, exclusão e isolamento. A principal vítima era o leproso. A sociedade da época o expulsava da cidade e o mantinha enclausurado nos hospitais. Em sua biografia, Foucault relata, principalmente no livro “A História da Loucura na Idade Clássica”, que no fim da Idade Média, a figura do leproso no posto de excluído social foi substituída pela figura do louco.
Os considerados loucos foram, durante muito tempo, expulsos das cidades como passageiros sem destino da “Nau dos Loucos” – navegação em que eram levados para portos distantes, ou abandonados à deriva -, passaram a ser institucionalizados, ocupando as estruturas que antes eram destinadas aos leprosos; na Idade Clássica, o poder eclesiástico e da nobreza estendeu a classificação de louco a todo aquele que representasse perturbação, incômodo ou ofensa aos seus padrões, internando, assim, tanto loucos como mendigos, prostitutas, deficientes físicos e portadores de necessidades especiais.