Novo salário mínimo

Um decreto assinado no fim do ano passado pela Presidente Dilma Rousseff fixou em R$ 880,00 o valor do salário mínimo que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016. O reajuste agrega à inflação do período uma valorização real, relacionada ao índice de produtividade da economia brasileira, e beneficia diretamente 48 milhões de trabalhadores e aposentados, urbanos e rurais, de todo o Brasil.

Em 2016, segundo dados do Dieese, o reajuste representará um incremento de renda na economia brasileira de R$ 51,5 bilhões.

Já o aumento para os beneficiários da Previdência Social que ganham acima do salário mínimo será calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano de 2015, percentual divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em de janeiro de 2016.

Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, o Brasil é um dos poucos países que assegura a valorização do salário mínimo. “Diante do cenário econômico adverso que enfrentamos hoje, essa é uma boa notícia para começar o ano. O governo federal continuará investindo na valorização do salário mínimo nos próximos anos, uma condição importante para a retomada do crescimento da economia, garantindo emprego e renda e preservando o poder de compra da população”, afirmou Rossetto.

Benefícios e serviços com valor aumentado – A partir de agora, o novo valor irá também incidir sobre alguns benefícios que utilizam o valor do salário mínimo como referência como abono salarial, seguro-desemprego, contribuição do INSS e seguro-defeso.

Seguro Desemprego – O seguro desemprego passa a ser também de R$ 880, sendo que esse valor é para pagamento mínimo, pois o valor é definido de acordo com a remuneração recebida pelo trabalhador quando ainda estava empregado.

Abono Salarial – O abono salarial também é outro benefício que tem seu valor aumentado. O benefício do abono é concedido a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês, porém quem deseja receber deve preencher outros requisitos.

Para receber abono é necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias consecutivos no ano, com carteira assinada, e que tenha cadastro no PIS ou Pasep no prazo mínimo de 5 anos. Para que o benefício do abono seja recebido, o empregador também deverá fazer a declaração do trabalhador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Contribuição do INSS – Com o reajuste do salário mínimo o valor da contribuição do INSS também aumenta. No caso de empregadas domésticas, o valor que antes era recolhido no valor de R$ 63,04 passa agora a R$ 70,40.

Agora quem contribui de forma avulsa, que é o plano de contribuição simplificada, como no caso de estudantes e donas de casa, o valor que antes era de R$ 86,68 passa a ser de R$ 96,80.

Seguro-Defeso – O seguro-defeso que é pago a pescadores que sobrevivem da atividade é um benefício que é concedido somente a pescadores que possuem pelo menos um ano de registro. O valor passará a ser pago no valor de R$ 880.

Atualmente 40 milhões de brasileiros recebem salário mínimo entre trabalhadores e aposentados. O aumento incidirá em R$ 30,2 bilhões nas contas públicas de acordo com balanço do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.