Novo Código Florestal passa por primeira aprovação

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou esta semana em Brasília, o novo Código Florestal Brasileiro, redigido pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Apesar das manifestações contrárias, vindas de trabalhadores rurais, militantes de ONGs e ambientalistas, a proposta teve sua primeira aprovação.
Fica estabelecido com o novo Código, que as pequenas propriedades amazônicas de até cem hectares estão dispensadas da reserva legal, já as médias e grandes, tem que cumprir normas pré-estabelecidas pelo texto (na região da Amazônia 80%, no Cerrado 35% e 20% na Mata Atlântica). Motivo de indignação para os ruralistas, que desejam alterar a proposta para reduzir a porcentagem de reserva legal das médias e grandes propriedades.
A preservação permanente nos rios de até cinco metros de largura teve área reduzida também em cinco metros. No Código anterior a distância era de 30 metros e agora passou para 15, considerado um absurdo pelas ONGs e protetores do meio ambiente.
O retrocesso, alegado pelos ambientalistas, pode ser identificado também no item relacionado a absolvição dos envolvidos com o desmatamento. Quem o fez antes de julho de 2008, ao invés de prisão, pagará multa e reflorestará a área atingida num prazo máximo de 20 anos. Ao mesmo tempo, os deputados escrevem que a partir da Lei sancionada, durante os próximos cinco anos estão suspensos todos os desmatamentos.
Mas as manifestações de ambas as partes não vão findar nesta votação. O projeto vai para o plenário da Câmara e na sequência ao Senado, e a Lei só deve ser sancionada ano que vem, já que durante as eleições as votações estão suspensas.