Novas regras para cartões de crédito passam a valer em junho

Uma boa notícia aos consumidores: entraram em vigor, nesta semana, as novas regras dos cartões de crédito determinadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) do Banco Central.
A partir de 1º de junho de 2011, todas as operadoras de cartões de crédito terão de cumprir a nova regulamentação. As mudanças dizem respeito às cobranças de tarifas, aos tipos de cartões e às faturas mensais.
No que diz respeito às tarifas, agora, apenas cinco tipos de taxas poderão ser cobradas do consumidor: a anuidade, o fornecimento de segunda via do cartão, utilização para saques em dinheiro, pagamento de contas e pedido de urgência na análise necessária para aumentar o limite de crédito do cliente.
Sobre o pagamento das faturas, os bancos deverão informar aos clientes a taxa efetiva total no financiamento do saldo devedor das operações com cartões de crédito, o que inclui, além dos juros, outras cobranças. O pagamento mínimo da fatura, que antes era de 10%, sobe para 15%. A partir de dezembro de 2012 a cobrança mínima sobe para 20% do valor total.
Com esta mudança passam a existir dois tipos de cartões: o básico, cuja oferta será obrigatória e terá anuidade menor, poderá ser usado como meio de pagamento, com o cliente podendo optar pelo parcelamento no ato da compra; e o diferenciado que possui outros serviços atrelados, como programas de recompensas ou benefícios.
Quanto ao envio de cartões não solicitados, as instituições estão proibidas de fazê-los, o que já está previsto no Código de Defesa do Consumidor. O cancelamento destes cartões terá que ser feito de forma imediata quando solicitado pelo cliente, que deverá continuar pagando as prestações já contratadas. Todas estas regras deverão estar disponíveis nas páginas das instituições financeiras na internet e nas agências, para que possam ser consultadas pelos clientes.
Segundo o especialista em finanças Antonio De Julio, da Moneyfit, empresa especializada em educação financeira, as novas medidas vão auxiliar os brasileiros em relação às regras das cobranças dos cartões de crédito. “Pela falta de padronização que acontecia antes, muitas cobranças só eram conhecidas na hora da entrega dos boletos nas mãos dos consumidores, principalmente no que se trata das taxas dos parcelamentos e do crédito rotativo”, alerta De Julio.
De acordo com o Ministério da Justiça, as medidas foram tomadas após o alto número de reclamações sobre as operadoras de cartão de crédito em órgãos de defesa do consumidor.