Não há vagas

Vagas escassas

Com seis Centros de Educação Infantil, três escolas com atendimento de educação infantil, duas creches domiciliares e dois colégios particulares, 130 crianças pomerodenses ainda estão na fila de espera para vagas em creches.

De acordo com a Secretária de Educação e Formação Empreendedora de Pomerode, Joana Wachholz, a única unidade de ensino que ainda possui vagas disponíveis é a Escola Bonifácio Cunha, em Testo Alto.

O maior problema, no entanto, é constatado em Testo Central. Atualmente Testo Central, por ser considerado o bairro industrial, local de incremento de várias indústrias nos últimos anos, é o bairro mais solicitado. Entretanto, no Centro e em Testo Rega, também seria necessária a criação de mais vagas, afirma.

O controle de vagas é efetuado através de listagem única, que pode ser acompanhada pelos pais. Os pais realizam a inscrição em qualquer Centro de Educação Infantil da rede municipal. Isto gera uma listagem única classificatória, que pode ser acompanhada pelos pais no site sge.pomerode.sc.gov.br, olhar em classificação lista infantil, digitar nome da criança, data de nascimento e CPF de quem fez a inscrição. Assim que houver a vaga, os pais são contatados, explica.

Para tanto, alguns critérios também são observados. Como a demanda é superior ao número de vagas oferecidas, existem critérios para a obtenção de vagas: situação sócioeconômica da família, trabalho em alguma empresa conveniada com o C.E.I., horário de trabalho dos pais (quando os dois trabalham fora), vulnerabilidade social. Os pais devem apresentar um comprovante de horário de trabalho e de renda, pois esta lista não é por ordem de chegada e sim pelos critérios acima citados. No ato do cadastro, o sistema gera automaticamente a classificação, informa.

Diferentemente das escolas, na educação infantil o zoneamento não interfere na disponibilidade das vagas. Na Educação Infantil, não se observa o zoneamento. As vagas são oferecidas por classificação, como já mencionado. A opção é da família em matricular a criança onde houve a vaga ou aguardar mais até conseguir no C.E.I. de sua preferência, esclarece.

A reserva de vaga também não acontece. A inscrição só pode ser feita a partir do nascimento da criança – aconselha-se o quanto antes – em virtude na necessidade da apresentação de documentos. A matrícula pode ser efetuada a partir dos quatro meses de idade, frisa Joana.

Para tentar amenizar e/ou solucionar o problema, a Secretária afirma que as mudanças ocorrem de acordo com a arrecadação dos cofres públicos. Nossa possibilidade de resolução é proporcional ao aumento de arrecadação pelos cofres públicos, principalmente no tocante ao gasto com folha de pagamento dos servidores, que no caso dos Centros de Educação Infantil é bastante elevada (relação um profissional a cada seis ou oito crianças, conforme a idade). Não seria problema a construção de espaços, mas sim a manutenção da folha de pagamento. No ano anterior já foi alugado um espaço (que abrigou a extensão do C.E.I. Dorotea Hoeft Borchardt, no centro), onde 38 crianças são atendidas. Também foi ampliada uma sala de aula na Escola Rodrigues Alves, onde mais 16 crianças foram atendidas. E ainda: foram criadas mais 21 vagas na Escola Bonifácio Cunha, em Testo Alto; foi adquirido um terreno em Testo Central, anexo à Escola Olavo Bilac, para a instalação de um Centro de Educação Infantil ali e está sendo providenciada a aquisição de mais um terreno no Ribeirão Areia, para a retirada do atendimento de creche da E.B.M. Duque de Caxias, ampliando vagas naquela localidade e beneficiando ainda algumas famílias do centro. Estas duas unidades a serem construídas estão aguardando liberação de recursos do governo federal. Existe a possibilidade ainda da abertura de mais um C.E.I. no Centro, em 2016, explica.

E enquanto a situação é não resolvida, a Secretaria tem que contar com a estrutura familiar. Enquanto a situação de falta de vagas não é resolvida, temos que contar com o auxílio de avós, demais parentes ou outros conhecidos, que se responsabilizam em cuidar das crianças enquanto os pais trabalham. Em algumas situações ainda é recomendável (quando for possível) a negociação dos horários de trabalho do pai e da mãe, para estes sejam diferenciados, solicita.

E, mais difícil do que se pensa, a situação não deve ser resolvida definitivamente nem a médio prazo. Creio que não exista nem a médio prazo uma solução definitiva para o problema. A taxa de nascimentos/mês no município é de aproximadamente 30 crianças – o que equivale a dizer que sempre de novo haverá prejuízo de vagas. Isto sem contar nas famílias que migram para o município em busca de emprego e melhores condições de vida. Sendo realista, creio a situação somente será amenizada dentro de uns 10 anos, quando o fluxo de entrada e saída nos C.E.I.s estará regularizado, isto se a demanda mantiver os índices de hoje. A Educação Infantil passou por profundas mudanças de concepção nos últimos anos, onde além de somente cuidar, passou a educar, estimular, promover situações de aprendizagem e por isso, passou a ser muito mais significativa e importante – o que contribuiu para também aumentar a procura deste atendimento. Sabemos que é um direito estabelecido em lei e todas as gestões municipais têm se preocupado o tema, tanto que é hoje a prioridade em Educação no município. Entretanto, é sabido que de todos os recursos que o cidadão paga – que não são poucos – a maior fatia fica com a União, que acaba repassando pouco aos municípios. Mas estes sempre têm as maiores responsabilidades. Infelizmente é um problema de gestão que deve ser alterado por lei, em nível federal. Ao município cabe fazer cumprir todas as atribuições a ele impetradas, com certa escassez de recursos, dependendo quase sempre de recursos próprios para investimentos – o que ocorre como já mencionado, quando há aumento na arrecadação de recursos / taxa de crescimento municipal. Se o desenvolvimento econômico da cidade vai bem, a educação ganha, pois o município deve investir no mínimo 25% dos recursos nesta área. Sempre tem investido a mais. No último ano, por exemplo, chegou-se a 30,26%, finaliza.