Municípios da Ammvi aderem ao Programa Saúde Fiscal

Na sexta-feira, 20 de outubro, dois municípios do Médio Vale do Itajaí assinaram o Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que visa promover maior integração entre as respectivas instituições. Com isso, agora todos os municípios que integram a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) aderiram ao Programa Saúde Fiscal, inclusive Pomerode.

O Programa objetiva implementar medidas de aprimoramento da gestão tributária e de promoção de intercâmbio de informações relativas às condutas tipificadas na legislação de crimes contra a ordem tributária. 

Giovanni Franzoi Gil, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do MPSC, explicou que o programa iniciou em 2013 com a finalidade de fomentar uma atuação preventiva e pedagógica, buscando a conscientização dos agentes públicos da importância essencial da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais.

“O incremento na arrecadação e o combate à sonegação fiscal permitirão que os prefeitos disponham de melhor controle dos repasses de tributos e, consequentemente, ampliem as condições de atender os anseios da comunidade”, explicou o coordenador do COT. Segundo ele, os municípios ainda dependem muito dos tributos federais e, por isso, é necessário implementar medidas que aumentem a arrecadação própria.

O presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) e prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, salientou que a parceria com o Ministério Público vai auxiliar na adoção de medidas para aperfeiçoar a legislação municipal, bem como para a fixação de critérios e normas para a execução de ações conjuntas dos órgãos envolvidos na fiscalização tributária do município. “Os municípios já estão se adequando às legislações que tratam da arrecadação municipal e incentivos fiscais, tais como a lei da reforma do Imposto sobre Serviço (ISS)”, observou o prefeito.

O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Institucionais, promotor Fabio de Souza Trajano, salientou que, após realizado diagnóstico nos municípios para analisar o andamento das ações voltadas à arrecadação tributária, serão formuladas estratégias para correção pelas Administrações Municipais com o apoio do MPSC e das Associações de Municípios. 

Colombi ressaltou que o trabalho que vem sendo executado desde a implantação do Programa Saúde Fiscal vai contribuir para o incremento da arrecadação tributária própria, evitando, ainda, a renúncia fiscal e eventuais sanções aos gestores públicos.