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Multa ambiental: empresa enfrenta consequências por derramamento de ácido na Serra Dona Francisca
O valor da multa foi divulgado pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
9 de fevereiro de 2024
Foto: Divulgação/Polícia Militar Ambiental de SC
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) revelou o valor da multa atribuída à empresa considerada responsável pelo vazamento de ácido sulfônico na região da Serra Dona Francisca (SC-418), em 29 de janeiro. O valor estabelecido para a multa totalizou R$3.352.500.
De acordo com o IMA, o procedimento envolveu duas etapas. Inicialmente, o órgão emitiu uma notificação à empresa exigindo medidas de monitoramento e restauração ambiental. Posteriormente, foi emitido o auto de infração ambiental (AIA), que incluiu a indicação da multa pelas infrações ambientais, as quais a empresa ainda tem o direito de contestar.
Os fundamentos legais para o AIA foram baseados na Lei Federal nº 9.605/1998, que trata das penalidades penais e administrativas decorrentes de condutas lesivas ao meio ambiente, e no Decreto Federal nº 6.514/2008, que aborda as infrações e sanções administrativas ambientais.
O valor estipulado no AIA foi calculado conforme os critérios estabelecidos na Portaria Conjunta IMA/CPMA 143/19, cujo documento está disponível no site do órgão.
O IMA emitiu o AIA na última sexta-feira, dia 2, autuando a empresa por poluição ambiental devido ao derramamento de ácido sulfônico na Serra Dona Francisca, resultante do acidente envolvendo o caminhão transportador da carga. A empresa tem agora um prazo de 20 dias para apresentar defesa contra o auto.
Além disso, o IMA entregou uma notificação técnica à empresa, exigindo o início de um amplo monitoramento da fauna e dos recursos hídricos afetados pelo produto. Caso sejam constatados danos ambientais, a empresa deverá realizar a restauração ambiental, reintrodução da fauna e a remediação de áreas contaminadas, se necessário.
O IMA destacou que seus técnicos estão auxiliando no processo de limpeza, que está sendo conduzido pela empresa especializada em emergências ambientais contratada pelos responsáveis pela carga, a Ambipar. A remoção do lodo contaminado pelo ácido sulfônico foi concluída na quarta-feira, dia 8.
