MPSC inicia busca ativa por órfãos de feminicídios em Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou uma busca ativa por crianças, adolescentes e outros dependentes que ficaram órfãos em decorrência de feminicídios registrados no Estado entre 2020 e 2024. A iniciativa é conduzida pelo Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) e busca identificar essas pessoas, compreender suas necessidades e garantir acesso aos serviços de assistência e proteção.

Os primeiros registros localizados apontam que os órfãos têm idades entre 4 e 52 anos. A faixa etária predominante é de 4 a 13 anos, que representa aproximadamente 60% dos casos identificados até o momento.

De acordo com a coordenadora-geral do NEAVIT, a promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, todos os órfãos identificados serão contatados, independentemente da idade. Quando se tratar de crianças e adolescentes, a aproximação será feita prioritariamente por meio dos responsáveis legais.

As informações reunidas incluem dados pessoais, localização e formas de contato. Com isso, as equipes regionais do NEAVIT poderão iniciar o acolhimento, identificar as necessidades de cada vítima indireta do feminicídio e realizar os encaminhamentos necessários à rede de proteção.

Apoio aos filhos de vítimas de feminicídio

A iniciativa foi viabilizada após um diagnóstico inédito realizado pelo MPSC no âmbito do Mapa do Feminicídio. Posteriormente, um Termo de Cooperação Técnica firmado com a Polícia Científica permitiu localizar os primeiros dados dos filhos e dependentes das mulheres assassinadas e estruturar uma estratégia de atendimento específica para esse público.

O levantamento também evidenciou a dimensão do impacto desses crimes sobre as famílias. Segundo o Mapa do Feminicídio, 45,9% das mulheres vítimas de feminicídio tinham filhos em comum com o agressor.

Nessas situações, a violência provoca consequências que vão além da perda da mãe. Crianças e adolescentes também podem perder a convivência com o pai, responsabilizado criminalmente pelo assassinato.

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O estudo apontou ainda a necessidade de aprimorar os registros e o acompanhamento dos órfãos de feminicídio, garantindo que essas pessoas recebam atendimento adequado e tenham acesso à rede de proteção.

Com a localização dos dependentes, o Ministério Público pretende facilitar o acesso a benefícios sociais, como a pensão especial destinada aos filhos e dependentes de vítimas de feminicídio, além de viabilizar atendimento psicológico e acompanhamento pela rede de saúde.

Cada unidade regional do NEAVIT dará continuidade ao trabalho de acolhimento e orientação, conforme as necessidades identificadas.

Pensão especial 

Entre as medidas de apoio está a pensão especial destinada a crianças e adolescentes menores de 18 anos que ficaram órfãos em decorrência de feminicídio.

O benefício foi criado pela Lei nº 14.717/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 12.636/2025, com o objetivo de assegurar condições mínimas de subsistência e proteção aos dependentes.

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).