Mercosul não terá mais cobrança de Tarifa Externa Comum

No início do mês, os países pertencentes ao Mercado Comum do Sul (Mercosul), aprovaram a eliminação da Tarifa Externa Comum entre os mesmos, ou seja, não será mais cobrado taxas de intercâmbio comercial entre os membros do bloco – Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai.
O presidente do país, Luiz Inácio Lula da Silva considerou a mudança como sendo uma das mais importantes desde a criação da cooperação, e sendo também a mais coesa.
A mudança significa que toda a mercadoria que ingressa em um dos países, e depois é reexportada para outro, não precisará pagar duas vezes por essa importação. Por exemplo, uma mercadoria importada pelo Paraguai, quando era reexportada para o Brasil, pagava duas vezes a tarifa. Agora, a segunda cobrança será eliminada. O acordo prevê, portanto, um Código Aduaneiro comum.
A aprovação aconteceu em San Juan, na Argentina, onde também foi estipulado um acordo livre de comércio com o Egito, a regulamentação do uso do aquífero Guarani, a criação de um Instituto de Direitos Humanos e mais a aprovação de nove projetos de desenvolvimento regional para os países envolvidos.
De acordo com as informações disponíveis no site da UOL, o presidente brasileiro acredita que a eliminação da dupla tributação “foi uma coisa extraordinária, que estávamos pretendendo há muito tempo e que muitos consideravam impossível”. O mesmo ainda acrescentou afirmando que esta foi a “mais importante, mais produtiva e mais coesa” cúpula do bloco e “dá uma resposta excepcional para aqueles que apostavam no fracasso do Mercosul”.
A presidência do Mercado Comum do Sul agora está sob o comando de Lula, substituindo a argentina Cristina Kichner. Como meta para seu ‘governo’, o presidente afirma interesse em estabelecer um acordo com o mercado da União Europeia, já que o mercado com o Egito foi uma grande conquista. “Agora cabe a mim convencer a União Europeia, convencer a França [que tem a presidência rotativa do bloco], que o acordo é importante”, relatou o presidente.

O comércio com o Egito
A entrada do Egito na conjuntura do Mercosul significa ao Brasil um crescimento considerável nas exportações, já que o país poderá exportar carros, café e frango com tarifas mais baixas. Em contrapartida, os brasileiros contarão com o algodão e adubo oriundos do Egito a um preço mais baixo.
Assim, dos 25 principais produtos exportados pelo Brasil para o Egito em 2009, 22 terão tarifa zero no final do período de transição, que pode ser ainda em 2010 como em até dez anos, conforme os produtos.
O país africano é o segundo fora da América do Sul a ter um acordo livre com o Mercosul, ficando atrás de Israel, que assinou ainda em 2007, mas o contrato só entrou em vigor neste ano.

Situação do Aquífero Guarani
Na ocasião da reunião, foi concluído um acordo sobre o aquífero Guarani, que abordou um sistema que se estende pelos territórios dos quatro membros plenos do Mercosul.
Neste acordo, ficou estabelecido que cada um destes, fica livre para exercer em seus respectivos territórios, os direitos e deveres/monitoramento, dos recursos hídricos do Aquífero. A única ordem é não causar nenhum prejuízo sensível às demais regiões, nem ao meio ambiente.
O acordo também prevê que qualquer projeto referente ao Aquífero Guarani deverá ser apresentado aos vizinhos, e não poderá ser levado adiante se for comprovado que tem prejuízos a qualquer um dos países do Mercosul.

Criação do Instituo de Direitos Humanos
Foi estabelecido também, a criação do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul, a fim de elaborar políticas comuns entre os países para promover eventos relacionados ao tema.
A instituição terá como sede a (histórica) maior prisão clandestina da ditadura argentina, a antiga Escola de Mecânica da Marinha (Esma) de Buenos Aires.