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Medida provisória que determina suspensão da aposentadoria dos idosos que saírem às ruas é falsa

O Ministério da Economia reforça que a mensagem é falsa e pede que as pessoas busquem sempre as fontes oficiais.

20 de março de 2020

Assim como na maioria dos grandes acontecimentos mundiais, infelizmente, as redes sociais são invadidas por Fake News, que tentam desviar o foco daquilo que deve ser tratado com seriedade. E uma dessas fake News está circulando no Brasil.

Uma imagem, que imita o padrão das feitas pelo Governo Federal, com uma mensagem que afirma que, de acordo com a medida provisória 922, o cidadão com mais de 60 anos que estiver na rua terá sua aposentadoria suspensa por tempo indeterminado. O texto diz ainda que filhos e netos do infrator que tenham mais de 18 anos serão responsabilizados com multa de R$ 1.045,00. As medidas, segundo a mensagem, são para assegurar a saúde da população em meio à pandemia do novo coronavírus.

Primeiro, a medida provisória 922 não é de 18 de março de 2020, como diz a mensagem falsa, mas de 28 de fevereiro. Além disso, no texto da proposta, não há nenhuma menção ao trânsito de idosos e à penalidade por descumprimento do isolamento.

A MP, na verdade, permite que órgãos da administração federal realizem a contratação temporária de servidores civis federais aposentados. Como tem força de lei, a MP já está em vigor, mas o texto ainda precisa ser analisado por uma comissão parlamentar mista e votado nos plenários do Senado e da Câmara, em até 120 dias.

Além de permitir a contratação de servidores aposentados, a MP altera uma lei sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a lei que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a lei que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.

O Ministério da Economia reforça que a mensagem é falsa e pede que as pessoas busquem sempre as fontes oficiais para se informar e que verifiquem a veracidade antes de compartilhar qualquer conteúdo. “Recomendamos o isolamento, principalmente para pessoas em grupos de risco, mas não existe essa determinação”, destaca a entidade.

Com informações do G1

 

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