Mais segurança para os taxistas?

A segurança vem sendo um assunto muito discutido entre os cidadãos de Pomerode. Recentemente, a cidade foi acometida por um crime que chocou familiares e colegas de trabalho de Ralf Hoffmann, um taxista assassinado à facadas no mês de março desse ano.
Em várias oportunidades foi retomado o assunto segurança na cidade, que depois desse episódio esteve mais presente na vida dos pomerodenses. Em diversas oportunidades trouxemos o assunto para o Jornal, e assim como os moradores discutiam nas ruas e até fechavam as janelas mass devido à insegurança que pairou sobre a cidade, nós também nos preocupamos.
Ainda outros assuntos foram levantados e outros eventos amedrontaram a população. Mas a segurança dos taxistas da cidade voltou a ser foco na sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Pomerode, no dia 30 de julho. Na ocasião, a Casa aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 288/2012, de autoria do legislativo, que autoriza os taxistas de pomerodenses a exigir documento de identificação dos passageiros antes de aceitar uma corrida.
O projeto ainda determina que o profissional deve fixar uma placa no ponto e nos veículos avisando das prerrogativas dessa lei. Outro artigo ainda descreve que se o taxista se sentir inseguro em realizar tal viagem, poderá recusar o passageiro.
Em seu parágrafo único, o projeto de lei orienta que os permissionários do sistema de táxi de Pomerode, sempre que realizarem uma viagem para um lugar que considerem de risco, deverão avisar a autoridade policial ou outro taxista e indicando destino e itinerário a ser percorrido.
Conversando com os profissionais que atuam na cidade, soubemos que muitos deles nem sequer sabiam do referido projeto de lei e que por conta, já possuem atitudes de prevenção quanto a assaltos.
Atuando em Pomerode há 12 anos, Lamiro Eurico Buse, relata que já sofreu dois assaltos e vê que a determinação pode trazer benefícios. “Quem não deve não teme. A pessoa de bem não vai se importar, mas receio que alguns poderão se sentir ofendidos”. Ele ainda conta que por algumas vezes já recusou a corrida para passageiros suspeitos. “Eu vi que ele veio correndo, estava ofegante, falei que não podia fazer a corrida. Quando ele seguiu, prestei atenção nele e percebi que ele andava muito rápido entrava em lojas, como se estivesse se escondendo e sempre olhando para trás”.
Os taxistas Rubens Hoeltgbaun e Vanderlei Rodrigues, concordam que a ação poderá contribuir para a segurança. Hoeltgbaun disse que agora tem medo de trabalhar de madrugada. “Atendo os conhecidos que têm meu telefone. Outro dia, um rapaz que não se identificou direito por telefone e estava em Blumenau solicitou uma corrida, mas eu não aceitei”. Ele considera que o intuito do projeto de lei é válido e tende a contribuir com a segurança.
Entretanto, Josemar José da Paz, mesmo trabalhando há cerca de um mês no ramo, considera que a medida não irá surtir muito efeito. “Acredito que o tempo que se perde pedindo a identificação do passageiro trará prejuízo, além de que o malandro que quiser de assaltar, ou não quiser pagar, fará isso, com ou sem identificação. Creio que corremos mais riscos ainda”.

Outras medidas
A violência contra esses profissionais é tão frequente que ao apurarmos as noticias de polícia da região de Pomerode, nos deparamos com a de que um taxista indaialense foi assaltado no dia 06 de agosto. Por volta das 15h, o taxista foi solicitado para fazer uma corrida até Blumenau, pela BR 470. Durante o trajeto, próximo ao Bailão do Ralf, o passageiro simulou estar armado e anunciou o assalto. Mais à frente, mandou o taxista descer e fugiu. O bandido capotou o táxi e acabou preso.
Em outras cidades brasileiras também houve a implantação de medidas de segurança para taxistas. Em Manaus, foram realizados cursos de capacitação em segurança pelos policiais militares aos taxistas e implantadas medidas de segurança nos carros, como cabines blindadas que isolam o motorista do restante do carro, sendo a única abertura a suficiente para passar o dinheiro.
Em Goiânia, também houve curso de segurança com a polícia militar, a implantação de sistemas de rádio, com a capacitação dos taxistas e operadores para comunicarem à polícia alguma atitude suspeita. Além disso tudo, o taxista que sair dos limites do município, deverá parar obrigatoriamente nos postos de fiscalização da polícia rodoviária.

O caso Ralf Hoffmann
Na noitede 08 de março, por volta das 23h30min, um taxista de Pomerode foi assassinado no Morro da Garuva, no bairro Ribeirão Fresco, em Blumenau. Ralf Hoffmann, 49 anos, foi morto a facadas por um casal de adolescentes, ele com 17 anos e ela com 16, grávida. As informações preliminares, segundo a polícia, dão conta de que ele possa ter reagido ao assalto.
A Polícia Militar de Blumenau apreendeu a dupla logo após o crime. Os dois cumprem pena em centros de recuperação de menores infratores.

Veja a lei na íntegra
AUTORIZA OS TAXISTAS DE POMERODE A EXIGIR IDENTIFICAÇÃO PRÉVIA DOS PASSAGEIROS
PAULO MAURICIO PIZZOLATTI, Prefeito Municipal de Pomerode;
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam os permissionários do serviço de taxi de Pomerode, bem como os seus prepostos, autorizados a exigir a identificação dos passageiros mediante exibição de documentos com foto, antes de aceitar a viagem pretendida.
Art. 2º – Caso os permissionários ou seus prepostos se sintam inseguros para prestar o serviço em razão de dúvidas quanto a identificação dos interessados ou quando estes não possuírem documentos hábeis, poderão recusar a sua execução, e ainda comunicar o fato às autoridades policiais.
Parágrafo único – Sempre que os permissionários e seus prepostos aceitarem transportar pessoas para locais que entendam de risco, devem comunicar previamente a autoridade policial ou a outro taxista através de telefone ou outro meio de comunicação disponível, indicando o destino e o itinerário.
Art. 3º – Os taxistas deverão fixar uma placa ou cartaz nos pontos de taxi e nos seus veículos mencionando os procedimentos definidos nesta Lei.
Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pomerode, 16 de julho de 2012.
Justificação
Atualmente, uma das atividades de maior risco à vida e à integridade física, é a de taxista, diante do descontrolado crescimento da violência, o que se constata com tristeza e preocupação quase que diariamente.
Como os taxistas não conhecem todos os usuários que buscam seus serviços, e como é impossível avaliar tais pessoas apenas pela sua aparência física quanto às suas reais intenções, o risco está sempre presente, todavia, é possível tentar diminuí-lo, através de medidas preventivas, em defesa dessa categoria.
Com este objetivo e tendo por referência procedimentos similares adotados em outras cidades, estou propondo a edição de uma lei municipal que autorize os taxistas e seus prepostos a exigirem dos interessados em seus serviços que se identifiquem previamente, com a exibição de documentos hábeis com fotos, antes de aceitar sua prestação. E ainda, que afixem nos seus respectivos pontos e veículos, uma placa informando a vigência desta lei e do procedimento que estabelece em defesa da categoria.
Sob esta motivação, coloco este projeto à consideração e deliberação do Plenário, esperando pela sua compreensão e aprovação, o que irá se constituir num mecanismo de prevenção e de defesa dos taxistas e seus prepostos, que constituem um importante segmento social, pelo serviço de transporte coletivo diferenciado que prestam.