Lei Antifumo é regulamentada

Em 31 de maio foi comemorado o Dia Mundial Sem Tabaco. Neste dia, o Ministério da Saúde regulamentou a Lei Antifumo, que proíbe fumar em ambientes fechados em todo o país, inclusive nos fumódromos. A nova lei restringe também qualquer propaganda de cigarros. Também fica proibido além do uso de cigarro, a cigarrilha, charuto, cachimbo e outros produtos do gênero em locais de uso coletivo – público ou privado. Estão vetados inclusive os narguilés.

O objetivo da medida, segundo o governo, é proteger a população do fumo passivo e contribuir para a diminuição do tabagismo entre os brasileiros, criando ambientes livres de tabaco e reduzir os danos causados pelo cigarro. Segundo dados do Ministério, a cada ano, 200 mil pessoas morrem no Brasil em razão de doenças provocadas pelo tabagismo, tornando-se assim, um grave problema da saúde pública.

Não se poderá mais fumar em locais fechados ou parcialmente fechados, como por exemplo, pontos de ônibus. Na prática, em um bar ou restaurante, só será permitido fumar na calçada, ao ar livre. Os fumódromos deixarão de existir.

A fiscalização será de responsabilidade das agências sanitárias dos estados e municípios. Os fumantes não serão alvo de fiscalização e sim os estabelecimentos que podem pagar multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além da possibilidade de suspensão do alvará de funcionamento. Os comerciantes são os responsáveis por orientar os clientes a não fumarem nos locais proibidos e, se necessário, devem chamar a polícia se o fumante se recusar a apagar o cigarro.

As novas regras também determinam que os produtos devem ficar expostos apenas no interior dos estabelecimentos, com 20% do mostruário ocupado por mensagens de advertência aos males causados pelo fumo, além da proibição da venda a menores de 18 anos e tabela de preços. Fica proibida, ainda, qualquer tipo de propaganda desses produtos.

As embalagens devem ter mensagens de advertência em toda a área posterior, além de uma das laterais. A partir de 2016, deverá ser incluído texto de advertência adicional sobre os impactos do fumo em 30% da parte da frente das embalagens.

Ficará liberado fumar em casa e ao ar livre. Apenas em cinco situações, com condições de isolamento, será permitido fumar em ambiente fechado: em cultos religiosos cujo fumo faça parte do ritual, em tabacarias sinalizadas, em estúdios de filmagem quando necessário à produção da obra, em lugares destinados a pesquisa e desenvolvimento de produtos fumígenos, além de instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados por médico a fumar.

Com as medidas contra o fumo, o governo pretende diminuir a quantidade de fumantes no País. Até 2021, segundo o Ministério da Saúde, a meta é que menos de dez pessoas em cada cem façam uso do cigarro. Hoje, o índice é de 11,3 pessoas em cada cem. As novas regras foram publicadas no diário oficial nesta segunda-feira, 2 de junho, e começam a valer daqui a seis meses.