Legislações previdenciária e tributária são abordadas pelo Senar/SC em Pomerode

A Nota Eletrônica do Produtor Rural (NFP-e) é um benefício aos produtores rurais, mas também se configura como uma obrigação referente à legislação tributária. O sistema eletrônico oferece a facilidade na emissão da nota, que entra automaticamente no movimento econômico do município e contribui no cálculo do retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As notas fiscais também ficam disponíveis à Previdência Social para quando o produtor rural solicitar a aposentadoria.

Esse é um dos benefícios que podem ser acessados pelos produtores e trabalhadores rurais quando cumprem com as obrigações legais. Para falar sobre esse e outros assuntos referentes, também, à legislação previdenciária, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), promoveu o programa Cidadania Rural, em Pomerode, na última semana. 

O secretário de Desenvolvimento Rural de Pomerode, Sirio Jandre, ressalta a importância do evento para esclarecimentos e aproximação da comunidade. “O encontro foi realizado em parceria com a Ammvi, Senar e o INSS de Pomerode. Dentre os temas abordados, reitero a questão da emissão da Nota Fiscal, tendo em vista que, com isso, haverá retorno ao município, e o mesmo poderá ser investido em melhorias no setor. As notas podem ser efetuadas na Secretaria ou, ainda, pela internet. Além deste, temas como legislação e aposentadoria foram destaques”, completa.

O evento foi realizado em parceria, também, com o Sindicato Rural de Nova Veneza e coordenado pelo técnico em atividade de arrecadação do Senar/SC, Emerson Gava. Foram abordadas questões envolvendo Contribuição ao Funrural e ao Senar e Segurado Especial – Lei 11.718/2008 Benefícios Previdenciários. “O programa teve como público-alvo produtores rurais, contabilistas, segurados especiais, cooperativas e agroindústrias envolvidas no processo de produção, aquisição e comercialização de produtos rurais”, explicou Emerson. 

 O presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo, salientou que a NFP-e facilita o processo de emissão de nota fiscal, uma vez que o produtor não precisa se deslocar até a prefeitura para efetuar a prestação de contas. “O Senar/SC disponibiliza informações para esclarecer todas as questões voltadas à legislação tributária, para que os trabalhadores rurais tenham conhecimento de seus direitos e deveres e possam usufruir de benefícios que facilitam o seu dia a dia e melhoram a qualidade de vida no campo”.

O superintendente do Senar/SC, Gilmar Antônio Zanluchi, observou que a partir das ações do Cidadania Rural, a intenção é contribuir para a melhoria da condição de vida, saúde e integridade física do trabalhador rural. “Qualidade de vida é importante no meio rural e interfere na produtividade e, consequentemente, na rentabilidade da propriedade. Ter conhecimento acerca das questões legais que envolvem o dia a dia no campo contribui nesse processo”, complementou.