Geral
LDO 2017 é apresentada
Administração realizada audiência pública sobre Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017
27 de abril de 2016
O Município de Pomerode realizou no dia 14 de abril, no auditório da prefeitura, a Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 – LDO, nos termos do Art. 48, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e do Decreto Municipal nº 3.072, de 4 de abril de 2016.
Na oportunidade foram apresentados dados técnicos relativos ao Orçamento, bem como, prestados os esclarecimentos necessários. A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração do Orçamento Fiscal; da seguridade social e do investimento do município, busca também sintonizar a Lei Orçamentária anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual.
De acordo com a Secretaria de Gestão Administrativa e Fazendária, a receita prevista para 2017 é de R$ 144.900.000,00 e a despesa R$ 144.900.000,00, com a previsão de um aumento de 8% com base no índice do PIB estadual e o IPCA.
