Lazer, educação, esporte

Entre as várias atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, segundo a Resolução nº 137/10 do CONANDA, Art. 9º – Cabe ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, em relação aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, sem prejuízo das demais atribuições: elaborar editais fixando os procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, em consonância com o estabelecido no plano de aplicação e obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

 
Neste sentido, o CMDCA de Pomerode, publicou em 24/06/2014 o Edital n° 001/2014/CMDCA que dispõe sobre a inscrição de projetos no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente em Pomerode para serem desenvolvidos em 2015. Os projetos já foram apresentados e no momento estão sendo analisados pela Comissão Permanente de Política, Plano e Diagnóstico. Em seguida, os mesmos passarão pela análise e aprovação na Plenária do CMDCA.

Os que foram aprovados em 2013, fazem referência ao ano de 2014 e estão em andamento. As categorias abrangem lazer e educação, apoio a adoção, esporte, informática, arte musical e apoio terapeutico e ocupacional. Os projetos são: “Colônia de Férias – Edição Verão”, “Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Pomerode – GEAAP”, “Projeto Escola de Futebol Rega”, “Informatizando e Educando para a vida”, “Orquestra de Cordas”, “Resiliência para Adolescentes – SEMPRE VIVA TEEN”, “Escolinha de Futebol
Esporte Clube Formigueiro”, “Futebol uma Oportunidade de uma Vida Melhor” e “Musicalização no processo de Alfabetização”.

Dentre as demais atribuições, o CMDCA deve também elaborar planos de ação anuais ou plurianuais, contendo os programas a serem implementados no âmbito da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e as respectivas metas, considerando os resultados dos diagnósticos realizados e observando os prazos legais do ciclo orçamentário. (Resolução nº137/2010 do CONANDA, art. 9, inciso III). Para elaboração do Plano de Ação para 2015, bem como do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CMDCA de Pomerode estará realizando no dia 29 de Outubro de 2014, o I Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde se discutirão as diretrizes, ações e o diagnóstico da situação da infância e da adolescência no município.

Além disso, haverá também no dia 26 de Setembro de 2014, no Teatro Municipal de Pomerode o Fórum da Juventude, que terá como principal objetivo coletar informações da população jovem do município para servir de base para construção do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas.