Laudo técnico descarta comprometimento da estrutura do Posto de Saúde

Foi no dia 05 de julho de 2013 que o Executivo pomerodense convocou uma coletiva de imprensa para anunciar a interdição do Posto de Saúde do Centro.
Na época, o fato foi justificado devido ao comprometimento da estrutura, agravado pelas obras de pavimentação nas imediações.

A partir de então, uma série de medidas foram tomadas para evitar que o atendimento à população fosse prejudicado. Dentre elas, a locação de alguns prédios.
O PSF Ricardo Jung foi transferido para a Rua Arno Weege, além de uma nova sede para o Samu localizada, também, no Centro.

Em agosto de 2013 um edital para locação da atual estrutura foi publicado nos meios de comunicação e, após os prazos legais para oficializar o contrato, houve a adequação da infraestrutura e a licitação para compra das divisórias e climatização. A estrutura locada passou a abrigar a Unidade Alwin Klotz e a Secretaria de Saúde.
Três anos já se passaram e definições ainda não foram efetuadas. O prédio continua no mesmo lugar, aguardando decisão se será demolido, reformado ou aguardará pelas intempéries para que, conforme informações divulgadas na época de sua interdição, caia.

Laudo técnico – A Câmara de Vereadores de Pomerode contratou os serviços da empresa blumenauense Zenite Engenharia para que fosse feita a elaboração de um laudo técnico de edificação pública, no caso em questão, do prédio onde até três anos funcionava a estrutura do Posto de Saúde central, Secretaria de Saúde, Farmácia Popular, Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica, além da base da unidade de atendimento do SAMU.  

O complexo instalado na rua Hermann Weege, na esquina da Rua Arthur Reinert, apresenta ocupação com projeção aproximada de 1.200,00 m², distribuída em dois pavimentos, térreo e superior. O pavimento superior ocupa uma área menor do que o térreo, estimado em 20% deste. 

Conforme texto do laudo, “o estado da edificação apresenta-se em abandono, pois atividades outrora existentes, deixaram de ser realizadas e por abandono, o edifício encontra-se sujo e sem manutenção preventiva. Relatos indicam que a edificação foi abandonada por indícios de insegurança”. 

O parecer feito pelos profissionais técnicos da empresa contratada foi dividido pelas respectivas estruturas: fundações, pisos, estrutura de concreto (vigas sobre a escada e pés de pilares), alvenaria de tijolos e cobertura. 

FUNDAÇÕES – “Não há vestígios de recalques diferenciais ou totais da fundação predial. As alvenarias não apresentam trincas e fissuras inclinadas e a supraestrutura também não apresenta deslocamentos nos nós – encontros entre pilares e vigas”. 

PISOS  – “Há pequenos recalques de adensamento no piso externo, indicando pequeno afundamento, normalmente oriundo de baixa qualidade de compactação do subleito. Mas as fissuras são muito pequenas e aparecem somente nos encontros dos pilares, indicando a presença dos blocos de fundação que não sofreram deslocamento e o piso ao lado, que por falta da devida compactação, sofreu o adensamento. Este tipo de patologia não representa risco à segurança predial e a reforma é bastante simples – procura-se construir juntas induzidas e recupera-se aquelas que se apresentam aleatórias”. 

ESTRUTURA DE CONCRETO  – “As estruturas de concreto apresentam duas patologias distintas: a) Vigas sobre a escada – Há duas vigas com trincas de fadiga ao momento fletor e a correção é bastante simples – busca-se o reforço das vigas construindo novas embaixo destas, ancoradas nos mesmos pilares com o uso de perfuratrizes e colas poliméricas. b) Pés de pilares – Os pilares externos apresentam, quase que na sua totalidade, indícios de armadura afetada pela corrosão, na parte inferior deste, junto ao piso, limitados a uma altura de 50 cm. Esta patologia é característica de agressividade de produtos de lavação de piso, urina de animais e respingos de chuva. Neste caso, a recuperação passa por escorar corretamente a estrutura, limpar as superfícies corroídas, substituir as armaduras que por ventura estejam muito afetadas e concretar com uma espessura adicional o local, de preferência com grauteamento e adição de polímeros. A armadura exposta também deverá ser limpa e tratada com produtos anticorrosivos antes da concretagem”. 

ALVENARIA DE TIJOLOS  – “As trincas em alvenarias caracterizam-se por dilatação térmica, dilatações entre obras mais recentes e obras mais antigas e também pela falta de vergas em portas e janelas. Todas as trincas cadastradas são de pequena dimensão e facilmente tratáveis. No caso das trincas sobre portas e janelas, deverão ser necessários executar reforços em concreto com a construção de vergas. Este serviço é de baixa complexidade, instruções são de uso público e conhecidos pela mão de obra local”. 

COBERTURA  – “A cobertura da edificação foi construída em estrutura de madeira e telhas de barro (cerâmica vermelha). Considerada a grande área coberta, vê-se claramente a falta de um contraventamento transversal aos caibros, motivo pelo qual a estrutura, em tempos de vento, pode gerar sons estranhos e até apavorantes, motivo principal do abandono da obra. A solução do problema é bastante simples, basta construir alguns dispositivos de contraventamento, dentre os quais sugerimos:  a) Cabos de aço amarrando as terças em X; b) Barras de aço amarrando as terças em X, c) Treliças de aço amarrando as terças no sentido oposto às mãos francesas existentes”. 

CONCLUSÃO – “Embora em estado lastimável de manutenção, o prédio apresentará condições rápidas de uso. Outrossim, no caso de modificações de layout interno, posicionamento paredes em locais diferentes dos atuais, sugere-se acompanhamento técnico para averiguação da capacidade de suporte das lajes. Ainda, por imposição da ANVISA, paredes com revestimento em chumbo deverão ter projeto aprovado especificamente para tal, por conta do grande peso adicional a ser aplicado, sugerimos o piso térreo para tal. Quanto às divisórias de madeira, sugerimos a demolição e sucateamento de todas e a reposição por novos produtos de maior durabilidade e aceitos pela ANVISA, dentre os quais o gesso acartonado atende às especificações e tem baixo peso”. 

A avaliação técnica e o laudo propriamente dito foi assinado pelo engenheiro civil Sérgio Lubitz.

O parecer da Prefeitura – Questionada sobre a questão de alternativas para o prédio, o gasto com alugueis e o último laudo apresentado, a Prefeitura de Pomerode também se pronunciou.

Em relação a uma solução definitiva, reitera que há um projeto na Câmara desde o ano passado. “A Administração Pública Municipal buscou alternativas e a mais viável, que não iria onerar os cofres públicos foi a anunciada em coletiva de imprensa da qual o Jornal de Pomerode também participou, anunciando uma permuta do terreno por uma área a ser edificada. O projeto de lei está na Câmara de Vereadores desde meados de 2015”.

Quanto aos valores que já foram gastos na locação das salas, a Prefeitura afirma que “os prédios locados continuam os mesmos que aqueles que foram matéria do Jornal de Pomerode e o valor gasto pode ser obtido junto ao Portal da Transparência do município”.

Desta forma, o Jornal de Pomerode informa que há, atualmente, três prédios alugados para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde. 

O primeiro deles, localizado na Rua Arno Weege, abriga o Posto de Saúde da Família Ricardo Jung. Já na rua Luiz Abry estão localizadas a Unidade Alwin Klotz e a Secretaria de Saúde. O Samu encontra-se em prédio locado na rua Heinrich Kamchen.

Mediante a resposta incompleta por parte do Executivo e a dificuldade de localizar, junto ao Portal da Transparência, os valores específicos dos três imóveis em questão, não é possível apresentar aqui o montante real dos gastos em aluguéis. Baseado em matéria veiculada anteriormente e no levantamento feito em sessão na Câmara de Vereadores, apresentado pelo vereador Rafael Pfuetzenreiter, sabe-se em que 2015 o valor respectivo atingiu cerca de R$ 250 mil, em um único ano.

Já referente ao novo laudo, a Prefeitura afirma que ainda não tem conhecimento sobre o tema. “Não há nenhuma contratação, pela Administração Municipal, de empresa de engenharia para realização de laudo do Posto de Saúde Central. Portanto, não temos como responder ao questionamento. Caso tenha ocorrido a contratação de alguma empresa de engenharia para a realização de laudo, a atual administração desconhece essa contratação, bem como desconhece quem contratou e quem foi contratado. Ainda, desconhece também a íntegra do laudo. Assim, enquanto o município não tiver conhecimento oficial do laudo/perícia realizado no Posto de Saúde Centro, não se manifestará sobre o assunto, até em razão não saber o teor do parecer final do mesmo”.

O parecer da Câmara  – A Câmara Municipal de Pomerode, em virtude dos inúmeros requerimentos e das informações referentes aos aluguéis dos Postos de Saúde e da Secretaria de Saúde, bem como da inércia do Executivo em tomar alguma atitude em relação ao prédio interditado do Posto Saúde do Centro, resolveu formular um laudo sobre a estrutura e atuais condições do patrimônio público. Desta forma, o laudo pericial aponta que o prédio não coloca riscos para sua ocupação, mas devido ao seu abandono há três anos, necessita de reformas. A conclusão do laudo é neste sentido. A Câmara vai adotar medidas necessárias e cabíveis, assim que for apresentado ao colegiado.