Justiça suspende norma que permitia a dentistas realizar harmonização facial

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. A decisão foi informada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta quinta-feira (20).

A suspensão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso apresentado pelo CFM. Conforme a decisão, conselhos profissionais não podem ampliar, por meio de resoluções, as condições previstas em lei para o exercício das profissões.

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Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a ampliação das competências profissionais sem respaldo legal pode representar riscos à saúde pública.

“A resolução do CFO ultrapassou os limites legais de atuação da odontologia. A lei não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão”, afirmou.

CFO afirma que vai recorrer

O Conselho Federal de Odontologia afirmou, em nota, que vai recorrer da decisão e reafirmou o entendimento de que a harmonização orofacial está entre as especialidades da odontologia.

Segundo o CFO, não deve ser confundida a existência de procedimentos privativos da medicina com uma suposta exclusividade sobre todas as intervenções realizadas na região da face.

O conselho também orientou que os cirurgiões-dentistas mantenham a atuação nos procedimentos de harmonização orofacial que integram sua área de competência.

“Os cirurgiões-dentistas podem manter sua atuação nos procedimentos de harmonização orofacial que integram sua área legal de competência, observados os limites previstos na legislação, na formação profissional e nas normas aplicáveis”, informou o CFO.

Entenda a decisão

A disputa envolve os limites de atuação de médicos e cirurgiões-dentistas em procedimentos estéticos realizados na face. De um lado, o CFM questiona a possibilidade de ampliação das atribuições da odontologia por meio de resolução. Do outro, o CFO defende que a harmonização orofacial integra o campo de atuação da odontologia.

Com a decisão do TRF1, a norma que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica fica suspensa, enquanto o Conselho Federal de Odontologia contesta a decisão judicial.

Fonte: Agência Brasil