Justiça Eleitoral determina cassação da chapa de prefeito eleito em Indaial; defesa promete recorrer

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito eleito de Indaial, Silvio César da Silva, e do vice-prefeito eleito, Jonas Luiz de Lima. A decisão foi proferida pelo Juiz Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral, Gustavo Bristot de Mello. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou a chapa de abuso de poder político em benefício dos candidatos, com envolvimento do atual prefeito, André Moser.

De acordo com a decisão judicial, o MPE alegou que houve um favorecimento indevido à candidatura de Silvio César e Jonas Lima, do Partido Liberal (PL), durante a inauguração da ponte Zelir Tirol, em 22 de setembro, poucos dias antes do pleito. Segundo o juiz, o evento contou com desfile, atrações musicais, feira de artesanato, exposição de carros antigos e queima de fogos, caracterizando uma ação similar a um showmício.

Na sentença, o juiz destacou que a inauguração foi utilizada para promover a candidatura dos envolvidos, evidenciada pela ampla divulgação do número 22, associado ao Partido Liberal, em materiais e postagens nas redes sociais, além da presença de servidores municipais no evento. Conforme a decisão, “a realização de um evento análogo a showmício não era uma condição necessária para a abertura da via para circulação”.

A ação também apontou que mais de 60% da sinalização de trânsito prevista no projeto executivo da obra não havia sido implementada na data da inauguração. As irregularidades incluíam a ausência de faixas de pedestre, placas indicativas e muros de proteção incompletos. Além disso, a decisão cita que servidores públicos participaram do evento no domingo, dia 22, registrando ponto e participando de atividades, enquanto grupos de fanfarras de outros municípios foram contratados com transporte e alimentação pagos pelo Município de Indaial.

Posicionamento da defesa

Em comunicado, Silvio César da Silva, Jonas Luiz de Lima e o prefeito André Moser expressaram surpresa e preocupação em relação à decisão judicial. A defesa alegou que o resultado das eleições, em que Silvio e Jonas obtiveram 14.664 votos, reflete a vontade soberana da população de Indaial e deve ser respeitado.

Os envolvidos afirmaram que irão recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral, em Florianópolis, buscando reverter a cassação. “Estamos adentrando com recurso, pois acreditamos que não há subsídios jurídicos para a manutenção desta decisão”, destaca a nota conjunta. Eles também informaram que a diplomação dos eleitos está prevista para o dia 16 de dezembro, em cerimônia que contará com a presença dos vereadores eleitos.

Confira a nota na íntegra:

COMUNICADO

O candidato eleito para a Prefeitura de Indaial, Silvio César da Silva (PL), juntamente com o vice, Jonas Lima (PSD), e o atual Prefeito Andre Moser (PL) vem a público manifestar surpresa e preocupação em relação a recente decisão do judiciário local em relação ao resultado das eleições municipais.

No último dia 6 de outubro, a população indaialense expressou seu desejo nas urnas, com 14.664 votos que resultaram na vitória da coligação Indaial em Primeiro Lugar. Esse resultado, representa o exercício legítimo e soberano da vontade popular, e é necessário que seja respeitado.

Estamos adentrando com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral, em Florianópolis, para reverter essa decisão, que claramente não condiz com o desejo dos indaialenses, e não tem subsídios jurídicos para sua manutenção.

Destacamos ainda que o processo de transição de governo continua a ocorrer em cooperação com o atual prefeito, André Moser, a fim de garantir a continuidade dos projetos e do planejamento estratégico para a cidade.

A diplomação de ambos está confirmada para o próximo dia 16 de dezembro, quando serão diplomados ao lado dos vereadores eleitos, em respeito ao que as urnas decidiram.

Nosso compromisso com Indaial permanece firme e inabalável. Vamos seguir trabalhando pela cidade e por cada cidadão, pois 2025 está logo ali e Indaial não pode parar.

André Moser
Prefeito

Silvio Cesar da Silva
Prefeito Eleito

Jonas Lima
Vice Prefeito Eleito