Juiz suspende decreto que aumenta impostos sobre combustíveis

Foi determinado nesta terça-feira, 25 de julho, pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, a suspensão do decreto que elevou os tributos sobre combustíveis. A decisão inicial e provisória, foi uma ação do advogado Carlos Alexandre Klomfahs, e determina que os preços de combustíveis voltem ao normal em todo o país.

Ainda assim, a suspensão só pode entrar em vigor quando o governo for notificado. A Advocacia-Geral da União (AGU), também se manifestou a respeito, e afirmou que vai recorrer a decisão. Segundo Renato Borelli, a determinação do governo só prejudicou o consumidor e viola os princípios constitucionais.

A declaração que aumenta a alíquota do tributo PIS/Cofins sobre combustíveis, foi assinada na quinta-feira da semana passada, 20 de julho, e entrou em vigor na sexta-feira, 21 de julho. Subiu para R$ 0,21 por litro o imposto do diesel e etanol, R$ 0,01 por litro para o produtor e R$ 0,19 para o distribuidor, que não pagava Pis/Confins sobre o etanol.

O governo afirma que os aumentos são necessários para preservar o ajuste fiscal e o crescimento econômico e pretende arrecadar 10 bilhões e meio de reais a mais.