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Isenção de taxa
Projeto de lei do vereador Antenor Zimermon.
O projeto de lei do vereador petista Antenor Zimenrmonn, isentando do pagamento da taxa para concurso público as pessoas comprovadamente desempregadas, foi aprovado em primeira votação. Pelo projeto são isentos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, realizados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta, do Município de Pomerode, os candidatos comprovadamente desempregados.
A condição de desemprego deverá ser comprovada por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social ? CTPS e declaração firmada pelo próprio candidato, sob as penas da lei, de que não é detentor de cargo público. Vai aqui a sugestão do Jornal de Pomerode para que a isenção seja para todos, pois quando uma pessoa se inscreve em um concurso, é porque necessita de um emprego.