Geral
Intransitável
Proposição do vereador Antenor Zimermon.
10 de março de 2005
O vereador Antenor Zimermon (PT) propôs ao Plenário da Casa, que seja remetido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que preste as informações e documentos referentes à pavimentação na avenida 21 de Janeiro, próximo à empresa Fakini. A solicitação se deve porque a Câmara de Vereadores recebeu um e-mail no dia 18 de fevereiro, no qual Elimar Volkmann, pede que o Legislativo tome providências no sentido de verificar o estado da obra de pavimentação efetuada na Avenida 21 de Janeiro, próximo à empresa Fakini. Alerta o referido morador, que a via recém pavimentada, apresenta-se quase que intransitável em certos trechos, questionando inclusive sobre a seriedade e sobre o cumprimento do contrato por parte da empresa executora da obra. O vereador acredita que algo está errado com a obra, pois após a manifestação recebida via e-mail, foi ao local e constatou que a via apresenta-se quase intransitável colocando em risco inclusive a integridade patrimonial e pessoal dos que por ali transitam, tendo pedras quebradas e desníveis ao longo do trecho. O vereador pede as seguintes informações: qual a empresa que executou a obra e se a obra obedeceu às critérios técnicos exigidos em razão do trafego pesado que ali circula; se existe garantia da obra e se já foi feito o pagamento integral dos valores devidos para a empresa executora; se a obra já foi devidamente liberada e se entende o Poder Executivo que está de acordo com as normas técnicas; qual o profissional (engenheiro responsável) que acompanhou a execução da obra e atestou a sua conclusão dentro das normas técnicas; se a obra foi executada de acordo com a licitação e contrato; se a administração municipal já tomou alguma providência, ou se irá tomar, para que a obra seja refeita; se existe garantia dos serviços por parte da empresa, ou se a administração terá que pagar pelos reparos. Além das informações, solicita ainda que o Poder Executivo remeta à Câmara cópia de todo processo licitatório, inclusive contrato, os pagamentos efetuados, projetos, bem como os demais documentos e informações necessárias para que estes vereadores possam efetivamente cumprir os seus compromissos no sentido de fiscalizar e propor as medidas cabíveis e necessárias para evitar a lesão dos moradores daquela localidade e do erário público.
