Trânsito

Insulfilm, validade da CNH, farol baixo: veja quais as novas leis de trânsito em vigor, após mudanças neste ano

Alterações no CTB exigem atenção

21 de março de 2023

Foto: Isadora Brehmer / Jornal de Pomerode

Validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), utilização do farol baixo em rodovias, alteração das regras para uso do insulfilm nos carros. Estas foram algumas das mudanças que entraram em vigor no País, desde janeiro deste ano e que agora fazem parte do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Abaixo, veja quais as novas leis que já estão em vigor no Brasil e fique atento ao que mudou.

 

Farol baixo em rodovias

Desde janeiro desde ano, a obrigatoriedade do uso do farol baixo em rodovias durante o dia vale apenas para aquelas que forem de pista simples. O uso nas estradas não é mais obrigatório, segundo o CTB. Para os carros que possui o sistema de luz diurna (DRL), não é necessário ligar o farol baixo em nenhuma situação.

Segundo o CTB, com a nova lei, caso o motorista não siga o que é determinado, estará cometendo uma infração média de trânsito, resultando em 4 pontos na CNH e uma multa no valor de R$ 130,16.

 

Uso do Insulfilm

Também em 2023, foram estabelecidas novas regras para o uso do insulfilm nos veículos, no Brasil. Segundo a resolução 960/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o percentual mínimo de luz exigido para atravessar a película é de 70%, independentemente da cor do material. Até então, o percentual mínimo era de 75%.

Ainda de acordo com a resolução, a regra do percentual de 70% vale para as principais áreas que fazem parte da visão do motorista, a exemplo do para-brisas. Nos vidros traseiros o mínimo permitido segue sendo de 28%. Além disso, é proibido que a película esteja com bolhas.

Também foram proibidos alguns tipos de insulfilm, em específico o reflexivo e o opaco, que impedem a passagem da luz. A regra vale para todo o veículo. Apenas os vidros de teto e blindados estão isentos das novas regras.

Foto: Isadora Brehmer / Jornal de Pomerode

 

Validade da CNH

A partir deste ano, o tempo de validade da CNH varia de acordo com a idade do condutor e a relação entre os dois é inversamente proporcional.

Ou seja, os condutores de 18 a 49 anos de idade, terão o documento válido por 10 anos. Na faixa entre 50 e 69 anos, deve renovar a CNH a cada cinco anos. Para quem possui 70 anos ou mais, a validade do documento é de três anos.

 

Prazo para renovação da CNH

A renovação da CNH deve ser feita, novamente, em até 30 dias após o vencimento. A regra voltou a ser desta forma, após o congelamento dos prazos, devido à pandemia.

 

Conversão à direita no semáforo vermelho

Mais uma novidade no CTB neste ano é a conversão à direita, quando o semáforo estiver vermelho. Esta nova regra está descrita na lei 14.071/020 e determina que a ação é válida quando existir a sinalização de que o movimento é permitido.

Neste caso, deve haver uma placa que apresente a frase “livre à direita”. Caso o local não possua esta indicação, a manobra continua proibida.

 

Multas para veículos de Pessoa Jurídica

Outra mudança em leis de trânsito foi em relação à aplicação de multa em casos de veículos de Pessoa Jurídica. Segundo o CTB, agora, os responsáveis da empresa devem indicar qual o motorista que cometeu a infração, após o recebimento da multa.

Caso esta indicação não seja feita, o valor será dobrado. Se for uma infração grave, por exemplo, e a empresa não indique quem foi o condutor a cometê-la, o valor passa de R$ 195,23 para R$ 390,46, no total.

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