Imprópria para consumo

A redação do Jornal de Pomerode recebeu a informação de que o Supermercado Mocam havia sido notificado em uma ação da Vigilância Sanitária, por supostamente ter sido encontrado no local carne imprópria para consumo humano. De posse destas informações, através da assessoria de imprensa da PMP, feita pela Oficina das Palavras, foi estabelecido contato para averiguar a veracidade da denúncia, tendo sido confirmada pelo médico veterinário responsável pelas vistorias, Eduardo Bortacello.
Segundo os fatos apresentados através de comunicado oficial, foram apreendidos cerca de 590 kg de carne bovina de aspecto repugnante e com prazo de validade expirado, após inspeção de rotina no supermercado Mocam de Pomerode. As inconformidades foram encontradas na vistoria do dia 04 de junho. Na oportunidade foi entregue aos responsáveis pelo Supermercado, uma relação com a documentação e as orientações para a adequação estrutural e também sanitária. As carnes apreendidas foram encaminhadas para o Aterro Sanitário de Timbó onde foram descartadas de forma correta.
Na data da vistoria o supermercado recebeu o prazo de 30 dias para se adaptar. Contudo, no dia 04 de julho, em nova vistoria, foram constatadas que as solicitações não foram cumpridas. Ainda segundo informações oficiais, no total o supermercado recebeu sete relatórios de inconformidades. Foi encaminhado então um comunicado à Promotoria, na ocasião também foi registrado um Boletim de Ocorrência e o Instituto Geral de Perícias de Blumenau foi acionado. Após fiscalização também da Vigilância Sanitária de Pomerode, foi emitido um auto de infração e aberto Inquérito Policial.
Em decorrência das irregularidades, o estabelecimento perdeu o Número de Inspeção Municipal por infringir a Lei Nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, artigo 7°: Constitui crime contra as relações de consumo: IX – vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo. Neste caso a pena prevista é a detenção, de dois a cinco anos, ou multa.
Desta forma a empresa perdeu o direito de fracionar, embalar, rotular e comercializar carnes temperadas, embutidos e queijos. O estabelecimento não foi interditado pela Vigilância Sanitária, pois conforme informações repassadas ao Jornal de Pomerode, as obras e melhorias estruturais já tiveram início.
Mesmo assim foi concedido ao Supermercado Mocam a autorização para somente fracionar, rotular e embalar carnes embutidos e queijos na presença do consumidor, que deve ficar atento a qualquer irregularidade neste sentido e efetuar denúncia caso sinta-se lesado.
Com o Inquérito instaurado, por crimes contra o consumidor e contra a saúde pública, o supermercado precisa aguardar a determinação da Promotoria para adequação e novo pedido para número de Inspeção Municipal.
A Vigilância Sanitária esclarece que até o momento apenas o Supermercado Mocam foi autuado, perdendo o selo de Inspeção Municipal e que não foram encontradas inconformidades em outros estabelecimentos no município. Declara ainda que a inspeção é um procedimento normal e regular, sendo efetuada semanalmente em todas as empresas do segmento. A medida visa garantir que o consumidor possa adquirir produtos que não causem danos a sua saúde. Apesar de toda a fiscalização que ocorre no município, a orientação é que o consumidor fique atento também às seguintes recomendações: temperatura das câmaras frias, higienização do local, uniformes e acessórios dos manipuladores; condições das carnes, embutidos e queijos oferecidos. E orienta que qualquer inconformidade que o consumidor encontre deve ser comunicada aos órgãos responsáveis (Sederma e Vigilância Sanitária).
A redação do Jornal de Pomerode entrou em contato com o gerente do Supermercado Mocam do município, que se resguardou ao direito de não se pronunciar a respeito, acatando assim, ordens superiores dos proprietários da Rede.
A Polícia Civil confirmou a instauração de Inquérito Policial, informando que já foi tomado o depoimento do médico veterinário da Vigilância Sanitária de Pomerode, Eduardo Bortacello e que as devidas medidas legais serão efetuadas para garantir a conclusão do procedimento.
Da mesma forma, foi entrado em contato com o Ministério Público de Pomerode, através da Promotora de Justiça, Dra. Márcia Denise Kandler Bitencourt Massaro, que possivelmente se pronunciará sobre o caso nos próximos dias.