Grávidas podem ganhar vagas especiais em Pomerode

Gestantes podeM ter vagas especiais em estacionamentos de Pomerode, assim como idosos e portadores de necessidades especiais, caso seja aprovado o Projeto de Lei 311/2014, de 29 de janeiro de 2014, de autoria do vereador Rafael Pfuetzenreiter.
O Projeto tem como objetivo estender às gestantes o direito de utilizar as vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de necessidades especiais.
Para o vereador, o projeto é simples, mas de extrema importância. Acredito ser uma medida simples de ser feita, no entanto, importantíssima para as gestantes que no período de gravidez se tornam mais delicadas, em especial, nos primeiros meses que, segundo médicos, é o período mais importante da gestação para desenvolvimento do bebê. Ainda mais que as mulheres muitas vezes, trabalham o dia todo e, ainda por cima de noite têm de resolver todas as questões da casa, o que sabemos que é extremamente desgastante, ressalta.
Rafael justifica a criação do projeto em uma palavra: facilidade. O porquê do projeto é simplesmente facilitar a vida de todas as gestantes de Pomerode. A gestante hoje já tem a fila preferencial em bancos e em outros estabelecimentos, mas ainda tem de andar grandes distâncias até chegar ao local pretendido por não encontrar nenhuma vaga de estacionamento próxima ao estabelecimento, explica.
O Projeto entrou na terça-feira, dia 28 de janeiro, na Câmara e será agora apreciado pelas comissões. Passando por elas, o Presidente da Câmara decidirá a entrada do Projeto para votação conforme urgência de outros projetos.
O vereador acredita que o projeto só trará benefícios. Portanto, o Projeto beneficiará as mulheres em si que vem conquistando, ao longos dos anos, a sua independência e valorização perante a nossa sociedade e acredito que este Projeto de Lei tornará a mulher em seu período de gestação ainda mais especial, pois sabemos que existem uma série de cuidados que a a mulher passa neste período e que, querendo ou não, as torna um pouco mais sensível em todo o desenvolvimento da gestação, finaliza.

O Projeto – Ementa – Estende às gestantes o direito de utilizar as vagas de estacionamento destinadas aos idosos e portadores de necessidades especiais.

Texto – ROLF NICOLODELLI, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica assegurado às gestantes condutoras de veículos automotores o direito de utilizar as vagas de estacionamento destinadas aos idosos e portadores de necessidades especiais, nos estacionamentos públicos e particulares do Município.
Art. 2º – O Executivo através, da Gerência de Trânsito, deverá promover a inclusão das gestantes nas placas indicativas dos estacionamentos.
Art. 3º – As despesas decorrentes deste projeto correrão por conta de dotação orçamentária em vigor.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor no prazo de cento e vinte (120) dias da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.