Governo do Estado determina medidas para retomada das obras públicas e de conservação rodoviária

As obras públicas de infraestrutura e os contratos de conserva rodoviária começam a ser retomadas em Santa Catarina a partir desta quinta-feira, dia 26, conforme portaria 191/2020, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de março de 2020. A portaria 191 também prevê o funcionamento das atividades de suporte e a disponibilização de insumos exclusivamente para as obras públicas com atendimento e comercialização por tele-entrega e delivery.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informa que as ordens de serviço e de reinício das obras serão emitidas de forma gradual. “As obras públicas de infraestrutura e contratos de conservação rodoviária são atividades essenciais para garantir a segurança nas rodovias e o abastecimento da população. Além de serem fundamentais para garantir a estrutura de hospitais e da rede de saúde para o enfrentamento da Covid-19 no Estado”, afirma o secretário da pasta, Thiago Vieira.

A SIE regulamentou, ainda, medidas complementares para estabelecer regras de segurança e higienização que devem ser adotadas pelas empresas responsáveis pelas obras públicas. A entidade também determina que as empresas priorizem a organização dos turnos de trabalho, evitando a utilização de estruturas do canteiro de obra como refeitórios, sanitários coletivos, vestiários, entre outros.

O descumprimento das medidas acarretará na aplicação de multas administrativas.

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