Gilmar Knaesel esclarece acusações de improbidade administrativa

Em encontro nas dependências da Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Pomerode (ASPMP), foram abordadas algumas ações de autoridades políticas regionais e estaduais. A reunião ocorreu no dia 20/05, quinta-feira, e contou com a presença de representantes dos partidos PSDB e DEM.
Na oportunidade, o Deputado Estadual, Gilmar Knaesel, esclareceu situação relacionada ao caso de bloqueio de bens por ato de improbidade administrativa, do qual foi acusado recentemente. Inicialmente, Knaesel comentou sobre as condições estruturais nas quais assumiu a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte. “A Secretaria não tinha orçamento, não existia. O fax era improvisado e o prédio nem ar condicionado tinha, somente a capa do mesmo. Foi neste estado que começamos uma Secretaria, há cerca de oito anos, que acabou sendo reconhecida como uma das melhores do Estado. Com dedicação, competência e um pouco de sorte nós fomos trabalhando e construindo essa Secretaria”, relembrou.
“Mais tarde, veio a ordem do Governador para efetuar a mudança de sede, para não pagarmos mais aluguel. A Secretaria e a estrutura cresceu. Hoje, nós somos quase 200 servidores. Nos alojamos num prédio com mais de 50 anos e com sua estrutura já sucateada, com ar condicionado central, e tínhamos sido alertados na vistoria de que precisávamos trocar esse sistema de ar condicionado. Mas, em questão de Secretaria, órgão público, primeiro atendo os outros, depois dentro de casa. Fomos deixando e o que aconteceu? Havia carpet mofo e fizemos a licitação para efetuar essa troca. Debaixo desse carpet, havia madeira da melhor qualidade, e providenciamos a recuperação por meio de licitação. Com isso, tínhamos um ambiente bom para uso. Ao mesmo tempo, havia a licitação para compra de cadeiras novas, porque o que havia, não tinha condições de uso”, apontou Knaesel.
A forma de como aconteceu o incêndio também foi abordada. “A empresa trabalhou entre o Natal e ano novo para entregar a reforma em 10 de janeiro. Para acelerar a secagem dos produtos utilizados na obra, ligou-se o ar condicionado central. A evaporação do produto químico se instalou dentro do ar condicionado, o que causou uma explosão. A vidraça foi quebrada e a estrutura comprometida. Isso aconteceu no dia 30 de dezembro de 2007. Dia 02 de janeiro, o Corpo de Bombeiros fez o laudo técnico dos escombros, o que mostrou que emergencialmente precisávamos contratar uma empresa para efetuar a reforma. Toda a parte elétrica, carpet, móveis, cortinas, o que se pode imaginar, foi direta ou indiretamente atingido, também pelo calor que chegou a 700º”, afirmou o Deputado.
“Contratamos uma empresa, em caso emergencial, porque precisávamos retornar ao trabalho. Tomamos o cuidado e efetuamos três orçamentos, contratando a de menor valor. Quando se faz uma reforma, novas questões aparecem. As cortinas estavam lá, mas quando foram lavadas, não sobrou nada. O nosso erro foi não ter pedido um novo laudo do Corpo de Bombeiros. Mas eu falava com a turma da licitação, que afirmava que estava tudo tranquilo. Terminou a reforma, está lá o prédio, estão lá os móveis, a Secretaria está bonita, confortável para os funcionários e para quem usa a mesma”, continuou Knaesel.
A questão das notas da empresa também foi comentada. “A nova contadora que veio à Secretaria comentou que havia três notas da empresa que efetuou a reforma, que necessitavam ser trocadas, porque além de fazer a obra, ela também forneceu equipamentos. Um equipamento de multimídia estava citado com o valor de R$ 20.000,00, mas envolvia duas televisões, projetores, tela. Ninguém tomou providências, pois o valor fechou. O conjunto de poltronas mencionado como R$ 7.000,00 era, na verdade, 27 cadeiras, o que deveria ter sido descriminado, mas não foi feito. Compramos 280 metros de cortinas e persianas, não somente cortinas. Na nota, foi citado 280 metros de cortinas no auditório – R$ 24.200,00. Foi erro contábil, de nota fiscal, que ficou na contabilidade”, disse Knaesel.
“Quando foi feito o laudo e conferidas às notas, o técnico foi ao auditório e verificou que lá não havia 280 metros de cortina. A nota estava mal descriminada e assim foi no multimídia. O laudo dos Bombeiros diz que o gabinete do Secretário e o auditório não foram atingidos pelo fogo, mas não citou que foi atingido pelo calor, que toda a parte lógica foi afetada. Isso acabou repercutindo na mídia em dezembro do ano passado, com suspeita. Em cima dos dados veiculados, a Promotoria fez denúncia, sem verificação. O juiz afirmou que “não houve desvio de dinheiro público e corrupção”. Os equipamentos, nos quais foram investidos o dinheiro, estão lá. Eu não fiz menos do que estava previsto, eu fiz mais do que estava previsto. Acredito que a Justiça reparará esta questão”, explicou o Deputado.
“A vida continua e estou com a consciência tranquila. Continuar na vida política é uma decisão que tomarei lá na frente. Eu não estava preparado para sofrer uma injustiça. Agradeço ao apoio dos que estão ao meu lado”, finalizou Knaesel.

O caso

O Judiciário bloqueou, no dia 12 de maio de 2010, os bens do Deputado Estadual Gilmar Knaesel no valor de R$ 434.106,09, em liminar concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina. De acordo com a acusação, o montante foi gasto irregularmente na reforma e aquisição de equipamentos quando ocupava a função de Secretário Estadual de Turismo, Cultura e Esporte. O Ministério Público apurou que o então Secretário aproveitou-se de um incêndio ocorrido na Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) para, com dispensa de licitação, reformar e equipar o auditório do prédio e as dependências que ocupava junto com sua equipe de assessores.
O incêndio ocorreu em 30 de dezembro de 2007 e o processo de dispensa de licitação para contratar o reparo dos danos causados foi realizado em janeiro de 2008, sendo escolhida a empresa Kerberos Inovações Empresariais Ltda, de Florianópolis, pelo valor inicial de R$ 599.217,74 – mais R$ 277.502,53 de um aditivo ao contrato, totalizando R$ 876.720,27. Foram reparadas as áreas afetadas pelo incêndio, com essa contratação, mas também teriam reformados ambientes do prédio que não haviam sido atingidos ou danificados.