Fraude com atestados falsos em Blumenau leva à condenação de sete envolvidos, aponta MPSC

Uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na condenação de sete pessoas envolvidas em um esquema de falsificação de documentos usados para fraudar licitações no Município de Blumenau.

As irregularidades ocorreram entre 2021 e 2023 e tinham como objetivo habilitar uma empresa em certames públicos por meio de atestados técnicos falsos, orçamentos simulados e declarações com informações incompatíveis com a realidade.

Segundo a 14ª Promotoria de Justiça, os investigados se organizaram para fabricar documentos que criavam artificialmente a aparência de capacidade técnica e experiência da empresa beneficiada, que atuava no setor de roçadas, jardinagem, manutenção urbana e pequenos serviços.

O esquema se repetia sobretudo em procedimentos por dispensa de licitação, nos quais eram apresentados três orçamentos distintos para simular competitividade. No entanto, todos eram emitidos por pessoas do mesmo círculo de relacionamentos, o que distorcia o processo e eliminava condições igualitárias para potenciais concorrentes.

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Ao menos quatro contratos públicos foram obtidos pela empresa por meio da fraude, três deles por dispensa de licitação e um em licitação formal. Em um dos casos, o valor envolvido chegou a R$ 198 mil. O total pago ao longo dos contratos, porém, não foi consolidado na sentença.

Entre os condenados estão empresários, representantes das companhias e um responsável técnico que assinava atestados sem verificar sua veracidade. Um dos envolvidos chegou a prestar falso testemunho, mas se retratou antes da sentença e teve a punibilidade extinta. Nenhum servidor municipal figurou como réu.

Para o Promotor de Justiça Marcionei Mendes, a decisão reforça o papel essencial da transparência e da igualdade de condições nas contratações públicas. “A licitação não é formalidade burocrática: é o mecanismo que garante igualdade, transparência e proteção ao dinheiro público. Quando documentos são falsificados, o dano ultrapassa números — atinge a confiança da sociedade”, afirmou.

Com a decisão judicial, o caso segue agora para a fase recursal. O MPSC continuará acompanhando o cumprimento da sentença e os eventuais desdobramentos civis e administrativos decorrentes do processo.