Formação superior será exigida para contratação de jornalistas no serviço público de SC

O sentimento de vitória tomou conta dos jornalistas na quarta-feira, 30/03, em Santa Catarina. Por 24 votos a um, os deputados estaduais rejeitaram, em votação secreta da sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o veto ao Projeto de Lei 63/2010, que torna obrigatória a exigência da formação superior em jornalismo para contratação de profissionais para o exercício da função no serviço público catarinense.
Aprovado por unanimidade em dezembro passado, o PL 63/2010, de autoria do deputado e jornalista Kennedy Nunes, sofreu veto total pelo governador Raimundo Colombo, em janeiro, e acabou sendo o primeiro veto do Executivo rejeitado pelo Legislativo, em 2011. Apesar de ter um voto a favor da manutenção do veto, não houve nenhuma manifestação nesse sentido, no Plenário. A maioria dos parlamentares, inclusive, se declarou a favor do texto e aderiu ao uso de adesivos da Campanha em Defesa da Profissão de Jornalista, do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
“A rejeição ao veto do PL63/2010 significa qualidade no serviço público e especialmente no jornalismo prestado à sociedade. Além de atender a uma reivindicação histórica da categoria, transformar esse projeto em lei demonstra respeito a toda sociedade catarinense, destacando estudantes e professores dos 16 cursos de jornalismo existentes em Santa Catarina”, analisa Rubens Lunge, presidente do SJSC. Desde que os deputados tomaram posse na Alesc, em 01/02, Lunge compareceu no local, quase todos os dias da semana, em busca de apoio ao projeto.
Ainda que o governo do Estado tenha se comprometido a contratar somente jornalistas com formação superior específica, o SJSC trabalhou de forma que esse requisito fosse mantido. “A partir de agora, vamos batalhar para aprovar essa Lei também nos municípios do estado e também no país”, completou o presidente sindical. Pensando nisso, quarta-feira, 23/03, Lunge e os diretores Cláudio Silva da Silva e Hilton Maurente entregaram proposta de projeto com teor parecido para a Secretária de Comunicação Social de Joinville, Rosiméri Comandolli. A Secretária disse que encaminharia o documento ao prefeito Carlito Merss (PT).

Placar dos votos
A favor dos jornalistas – Aldo Schneider – PMDB; Altair Guidi – PPS; Ana Paula Lima – PT; Angela Albino – PCdoB; Carlos Chiodini – PMDB; Darci de Matos – DEM; Dirceu Dresch – PT; Elizeu Mattos – PMDB; Gélson Merísio – DEM; Gilmar Knaesel – PSDB; Ismael dos Santos – DEM; Jailson Lima – PT; Jean Kuhlmann – DEM; Joares Ponticelli – PP; Jorge Teixeira – DEM; José Miltom Scheffer – PP; José Nei Ascari – DEM; Kennedy Nunes – PP; Luciane Carminatti – PT; Maurício Eskudlark – PSDB; Narcizo Parisotto – PTB; Neodi Saretta – PT; Padre Pedro Baldissera – PT; Reno Caramori – PP; Sargento Amauri Soares – PDT; Sílvio Dreveck – PP; Valmir Comin – PP; Volnei Morastoni – PT.

Indefinido (não se declarou a favor ou contra) – Ada Faraco De Luca – PMDB; Antônio Aguiar – PMDB; Dado Cherem – PSDB; Dirce Heiderscheidt – PMDB; Dóia Guglielmi – PSDB; Edison Andrino – PMDB; Manoel Mota – PMDB; Marcos Vieira – PSDB; Mauro de Nadal – PMDB; Moacir Sopelsa – PMDB; Nilson Gonçalves – PSDB, Romildo Titon – PMDB.