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Forças Armadas terão cotas para negros
As regras para a identificação dos candidatos foram definidas pelo Ministério da Defesa e vão ser publicadas em uma portaria no Diário Oficial da União
28 de julho de 2018
Na terça-feira, 24 de julho, foi assinado um acordo entre as Forças Armadas e a Procuradoria da República, no Distrito Federal, que prevê que concursos públicos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica passem a ter cotas para negros. A informação foi divulgada após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
As regras para a identificação dos candidatos foram definidas pelo Ministério da Defesa e vão ser publicadas em uma portaria no Diário Oficial da União. O Ministério Público afirmou que o TAC prevê que os candidatos poderão se autodeclarar negros.
O pedido da inclusão de cotas nos concursos das Forças Armadas foi apresentado em 2015, através de uma ação civil pública, pelo Ministério Público Federal. Segundo o MPF, a Lei 12.990, de 2014, prevê cotas para negros e pardos nos concursos para a administração pública federal, o que inclui as Forças Armadas.
No mês de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou claro que uma decisão tomada pela Corte, no ano passado, validando a cota de 20% para negros em concursos públicos, também valeria para processos seletivos das forças armadas.
A decisão do STF afirmava que era constitucional de uma lei de 2014, que dizia que órgãos públicos federais são obrigados a reservar 20% das vagas em concursos para negros.
