Fiscalização em dia

A segurança no trânsito tem sido um dos pedidos mais constantes da comunidade, atualmente. Acidentes cada vez mais graves, excesso de velocidade em vias públicas e a falta de fiscalização por órgãos responsáveis eram as principais críticas.No entanto, essa realidade começou a sofrer alterações em Pomerode, desde o dia 1º de maio, quando a fiscalização eletrônica voltou a funcionar.
E para que os pomerodenses pudessem se adequar a isto, já que por um longo período a este sistema esteve ausente de nosso município, a Gerência de Trânsito da cidade comunicou à população, antecipadamente, que a fiscalização seria efetuada com lombadas eletrônicas, furão no semáforo (que notifica excesso de velocidade, parada sobre a faixa e avanço do sinal vermelho), bem como radar estático nas vias do município, tendo este último iniciado na semana passada.
Com isso, nos últimos dias, por consequência da fiscalização, as notificações estão sendo entregues pela Empresa Brasileira de Correios aos motoristas que cometeram algum tipo de infração de trânsito. O que tem resultado em alguns questionamentos sobre o assunto, como, por exemplo, o excesso de autuações e para onde o dinheiro das multas é enviado.
O excesso, todavia, não foi comprovado pelos números registrados pela Getran no primeiro mês de fiscalização eletrônica. Tendo em vista que, durante o mês de maio foram fiscalizados nas vias pomerodenses 1.635.118 veículos e, destes, menos de 0,3% sofreram algum tipo de notificação. Nosso objetivo é educar os condutores que, de alguma forma, estão infringindo as leis de trânsito e preservar pela segurança da comunidade, ressalta a autoridade de trânsito, Tatiana Leite Slomp.
Mesmo que a legislação vigente não exija que haja sinalização de fiscalização eletrônica, o município a possui em todo o seu território. E com a sinalização alocada nas vias, a principal dificuldade observada pela Gerência de Trânsito tem sido a falta de atenção dos motoristas. Infelizmente, o hábito de não prestar atenção na sinalização viária é evidente e, com isso, as notificações são inevitáveis, afirma Tatiana.
Sabendo que a responsabilidade no trânsito é de todos, o trabalho de fiscalização é apenas uma maneira de conscientizar e educar os motoristas pomerodenses. Parte-se do pressuposto que os condutores passaram pelo Centro de Formação de Condutores antes de estarem trafegando pelas vias. Logo, sabemos que eles também possuem o conhecimento de que as leis de trânsito devem ser respeitadas. O nosso trabalho é fiscalizar para que acidentes de grandes proporções e outras situações provenientes da imprudência não ocorram na cidade, tornando o trânsito mais seguro para pedestres, ciclistas e motoristas, ressalta Tatiana.
No entanto, para quem ainda acha que o número de multas seja exorbitante, acredita-se que uma redução venha a ocorrer no número de infrações. Acreditamos que a população passará a respeitar mais as sinalizações de trânsito. No segundo mês de fiscalização, esperamos uma redução de 20% nesse número, explica a autoridade de trânsito.
Quanto à fiscalização eletrônica proveniente dos radares estáticos, a Getran informa que quatro pontos estão sendo fiscalizados diariamente e sendo divulgados com antecedência para que a falsa imagem de que a fiscalização é apenas uma indústria de multas seja desmistificada.
A autoridade de trânsito reitera que a nossa preocupação é em manter a segurança aos usuários do sistema trânsito e não na punição que os infratores recebem.
A perfeição não existe em lugar nenhum. No entanto, a procura pela segurança e normas cumpridas é constante em Pomerode. E o trânsito pomerodense precisa sofrer algumas alterações e adequações para poder se tornar mais seguro para quem o utiliza e cumpre a legislação. É muito fácil simplificar a situação. Basta imaginar um acidente de trânsito no qual um dos envolvidos esteja em excesso de velocidade, enquanto o outro esteja respeitando as leis de trânsito. Se o condutor que anda irregularmente na via causa o acidente e não sofre nenhum dano e o outro condutor sim, haverá cobrança de ações educativas e fiscalizatórias para coibir o desrespeito. E situações como estas é o que a Getran se preocupa em evitar. E para isso, é necessário tomar as precauções legais, afirma Tatiana.
O trânsito, não apenas em Pomerode, tem registrado violentos acidentes e, em sua maioria, como causa a imprudência. E para que o trânsito seja respeitado é necessário educar quem faz uso dele.
Procurando por isso, a Getran também está aderindo à Década Mundial de Segurança no Trânsito 2011-2020: Álcool, Outras Drogas e a Segurança no Trânsito. Efeitos, responsabilidade e escolhas. Logo, um trânsito melhor e adequado para mim, para você e para toda a sociedade. Afinal, trabalhar em conjunto e em prol de um mesmo objetivo é certeza de resultado positivo. E, para isso, é preciso que haja conscientização e parceria entre Gerência de Trânsito e comunidade para que o seu bem, seja também o bem de todos.
 
Veículos em Pomerode – Pomerode contabilizou, no fim de maio, 22.494 veículos. Sendo em sua maioria automóveis, somando 12.851. Em seguida, as motocicletas somaram 3.803 e em terceiro lugar as motonetas, somando 1.337. Os demais veículos estão divididos em caminhões, ônibus, tratores, camionetes e demais categorias.

Destino das multas – O maior questionamento referente às notificações de trânsito tem sido na questão de onde o dinheiro arrecadado será investido. E a explicação está baseada no Artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que diz: A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Complementando o artigo, a Portaria 407 especifica a aplicação desta arrecadação, como, por exemplo, manutenção, conservação e funcionamento de sinalização eletroeletrônica, estudos relacionados com a fiscalização eletrônica e manutenção, conservação e funcionamento de centros descentralizados de controle operacional de trânsito, postos de fiscalização e policiamento e monitoramento eletrônico viário, entre outros.
A Gerência de Trânsito de Pomerode explica que todo o dinheiro arrecadado com a fiscalização eletrônica vai para uma conta mãe, de onde são descontados o pagamento da locação do equipamento, 5% para O CIASC (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina), 5% para o FUNSET (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito), JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), correio, publicações legais e ações em conjunto como campanhas educativas.
Destes descontos, o valor final é dividido entre três instituições nas seguintes porcentagens: 31% para a Polícia Militar, 31% para a Polícia Civil e 38% para a Getran.
No caso de fiscalização por agentes de trânsito, o pagamento da locação do equipamento de fiscalização eletrônica não é contabilizado. No entanto, é substituído pelo material utilizado para a aplicação da infração.
Todos os investimentos devem cumprir o artigo 320 e a Portaria 407, anteriormente citados.