Fies foi liberado mesmo para quem tem dívidas não pagas

Estudantes com nome sujo na praça não terão mais restrição para conseguir o Financiamento Estudantil (Fies), programa federal voltado a universitários que estudam em instituições particulares. A nova regra vale também para quem precisa renovar o benefício. Até 2012, estudantes que não conseguissem comprovar 'idoneidade cadastral' eram excluídos do programa.
Movimentos sociais reclamavam que a regra dificultava a inclusão de estudantes no ensino superior. Em novembro, a ONG Educafro encaminhou representação ao Ministério Público Federal exigindo a mudança. Segundo o documento, 'tais exigências têm frustrado na prática a perspectiva de matrícula dos candidatos mais pobres'. A Procuradoria dos Direitos do Cidadão analisaria o documento neste mês, mas o Ministério da Educação (MEC) se adiantou com a mudança. A nova norma foi oficializada em portaria do dia 28 de dezembro.
Segundo o MEC, não há como informar quantos pedidos foram recusados e contratos interrompidos por conta das restrições cadastrais. Em 2011, levantamento do Sindicato das Instituições Particulares (Semesp) estimou que cerca de 75 mil estudantes não conseguiam o atendimento por conta de problemas no cadastro.
Ainda há casos em que, ao saber da imposição, interessados simplesmente não procuraram o financiamento.

Garantia – O MEC informou que o texto da portaria passa a valer para contratos formalizados pelo Fundo Garantidor, assim como os seus respectivos aditamentos. Em 2010, o fundo foi criado para alterar uma regra que também dificultava a participação dos estudantes mais pobres: a exigência de fiador. A redução dos juros do financiamento, que hoje estão em 3,4% ao ano, é apontada como mais um avanço dessa política nos últimos anos.
De 2010 a 2012, o programa teve 603,5 mil contratos. Até a última quinta-feira, 60,9 mil estudantes haviam conseguido financiamento. Os contratos representam R$ 29,1 bilhões desde 2010. O MEC espera que neste ano haja mais de 374,4 mil novas adesões, superando o registrado em 2012.