FGTS em atraso começa a ser repassado aos servidores

Buscando regularizar a situação dos servidores municipais, a Prefeitura de Pomerode formalizou dois acordos trabalhistas referentes ao Fundo de Garantia e Tempo de Serviço (FGTS) nos períodos anteriores a maio de 1990. Cada servidor receberá seus direitos referentes ao Fundo, de acordo com o período aquisitivo. Os valores serão depositados em conta, a serem abertas pela Justiça do Trabalho, por intermédio do Sindicato dos Servidores Públicos.
O valor total do débito do primeiro precatório, atualizado até o dia 10 de maio de 2009, soma a importância de R$ 296.714,70. O início do pagamento aos servidores foi em novembro de 2009, e será quitado em dez parcelas de R$ 31.468,84, com término em agosto de 2010.
A segunda precatória, no valor de R$ 510.356,61 será paga em seis parcelas de R$ 82.219,74, sendo que o primeiro pagamento foi no dia 30 de julho e o último será no dia 30 de dezembro de 2010.
O Secretário da Administração e Fazenda (SEAF), Genrado Riemer, informa que o critério de recebimento dos valores por parte dos servidores beneficia as pessoas de mais idade. Caso ocorra óbito do funcionário, será adotado o mesmo critério com relação ao sucessor legal, estabelecido em audiência homologatória.