Executivo esclarece dúvidas sobre futuro do Samae

No dia 18 de setembro foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, o Aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI 001/2013), que receberá propostas que tenham por objeto, a apresentação de estudos que demonstrem a viabilidade técnica e econômico/financeira da universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em Pomerode.
Para esclarecer as dúvidas sobre o assunto, o Procurador do município, Gilmar Jonas Voigtlaender, abriu as portas de sua sala e recebeu a equipe de redação do Jornal de Pomerode.

Gilmar explica que o PMI também tem sido utilizado por outros municípios e antecede projetos de Participação Público-Privada (PPP). No PMI a empresa interessada se disponibiliza a realizar o projeto sem ônus ao município. Com isso, ela apresenta técnicos e propostas. Além disso, o benefício para a cidade é que, antes da licitação já se possui projetos sobre saneamento e abastecimento de água, explica Gilmar.

As empresas interessadas devem solicitar autorização ao município para efetuar o estudo que abrange pontos como tubulação, perfuração e a recolocação de camada asfáltica ou paralelepípedos.
O Procurador explica ainda que após o PMI é efetuada a licitação. Empresas que não efetuaram o estudo também podem participar da licitação. Todavia, se a empresa que ganhar o processo licitatório não tiver um estudo pronto, pode comprar de outra empresa esta análise técnica, sem acréscimo no valor licitado, afirma.

O pagamento da obra é efetuado através da conta de água, onde parte do valor é dedicada à empresa vencedora da licitação e outra parte fica ao Samae. É importante ressaltar que o Executivo não deseja privatizar nenhuma autarquia. Neste caso, o que acontece é a concessão de parte do valor arrecadado pelo Samae para quem antecipou os recursos financeiros até a quitação do débito. A empresa não possui qualquer tipo de gerenciamento sobre entidade, que permanece sob responsabilidade de seu presidente. O pagamento pode ser efetuado de cinco até 35 anos, explica.

Pomerode possui 8.500 residências com água tratada e o projeto também prevê a instalação de saneamento básico nestas residências. Com a instalação da rede de esgoto, a taxa de saneamento também será cobrada. Nossa previsão é que, a partir do ano que vem, a instalação já seja iniciada, completa.

Com previsão otimista de conclusão da obra em até 24 meses, o Poder Executivo pretende melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão pomerodense. A obra executada também vai possuir garantia, onde a empresa realizadora se responsabilizará pela sua manutenção por tempo determinado por contrato. Também pretendemos, em 2014, terceirizar o serviço de coleta de lixo para minimizar os custos, afirma.

A primeira empresa interessada em realizar o estudo já recebeu sua autorização no dia 27 de setembro, de acordo com publicação no Diário Oficial dos Municípios. A AEGEA Saneamento e Participações S/A tem o prazo de 90 dias, a partir da data da publicação, para apresentar o estudo técnico necessário que ofereça soluções, levantamento e projeto de universalização dos serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário para Pomerode.