Entenda a denúncia que levou à Operação da Polícia Civil envolvendo o Samae Pomerode

Desde 2021, a coleta de lixo orgânico e rejeitos de Pomerode acontece através de dispensa de licitação e em caráter emergencial. Em 2024, porém, o contrato vigente até então foi encerrado e um novo processo de contratação foi efetuado. Este, da mesma forma, com dispensa de licitação e em caráter emergencial.

Após denúncias referentes ao processo de contratação, na manhã desta terça-feira, 30 de julho, a Polícia Civil por meio da 4ª Delegacia Especializada em Combate à Corrupção, deflagrou a Operação Hereditarium, que objetiva investigar o direcionamento ilegal de contratos emergenciais em favor de empresas de uma mesma família, incluindo-se o possível superfaturamento do objeto do contrato.

Autora da denúncia, a vereadora Cleide Kamchen, em entrevista ao Jornal de Pomerode, explica que esta não é a primeira representação em desfavor da autarquia. “Desde a primeira contratação já pontuei situações que, no meu entendimento, mereciam atenção e investigação. Além da precariedade dos serviços prestados, houve muita reclamação da população e não atendimento ao contrato, como veículo de coleta com mais de cinco anos de fabricação, atuação no terceiro turno, omissão/inércia quanto à fiscalização do contrato, aditivos e outros. Esses apontamentos foram encaminhados ao Ministério Público, que entendeu pelo arquivamento da denúncia”, explica.

Em fevereiro deste ano, a vereadora Cleide Kamchen, juntamente com os vereadores Geliandro Ribeiro e Jean Nicoletto, entraram com um pedido de CPI para investigar o caso através da Câmara de Vereadores. “É necessário que três vereadores façam a requisição da CPI junto à Câmara, no entanto, para dar prosseguimento os demais vereadores precisam votar. O que aconteceu é que a CPI não foi aprovada e, com isso, não pudemos dar continuidade à investigação”, resume.

Uma nova denúncia

Recentemente, porém, uma nova denúncia foi efetuada pela vereadora. “Desta vez, a denúncia é referente ao novo processo de contratação, novamente com dispensa de licitação, uma vez que a empresa contratada é de propriedade da filha do empresário responsável pelo serviço até então”, explica.

Com os dados enviados ao Ministério Público, na semana passada, a denúncia foi novamente arquivada. “Respeito o parecer do Ministério Público, porém não concordo. Ao justificar que foram apresentados documentos e esclarecimentos em detalhes, os mesmos não me foram revelados e, diante do prazo que ainda possuo, vou recorrer da decisão junto ao Colégio Superior do Ministério Público”, completa.

Paralelamente a isso, a vereadora explica que efetuou a denúncia a outros órgãos competentes. “Tentamos uma CPI, efetuei denúncia ao Ministério Público e também procurei outros órgãos competentes para que uma investigação fosse instaurada sobre a situação. O Samae, após a apresentação do requerimento pela abertura de uma CPI em fevereiro desse ano, instaurou um procedimento administrativo. No entanto, analisando o procedimento, percebeu-se que a investigação foi muito superficial. Nova denúncia foi realizada na Câmara em junho desse ano. Ou seja, tanto o Samae como o Executivo estavam cientes e medidas mais severas poderiam ter sido adotadas. Agora é aguardar o andamento das investigações que apurará com clareza e precisão os fatos denunciados”, finaliza”, finaliza.

A operação

Seis mandados de buscas domiciliares em desfavor dos envolvidos na manhã desta terça-feira, 30 de julho.

As buscas ocorreram nos municípios de Pomerode, Blumenau, Joinville e Timbó.

Durante a operação foram apreendidos dispositivos informáticos e documentos. Em uma das residências também foi encontrado o valor de U$5.500 (dólares).

Um servidor do município de Pomerode foi preso em flagrante pelo delito de posse ilegal de arma de fogo.

Participaram da operação a Coordenação Estadual de Combate à Corrupção – CECOR, o Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/DEIC, além das equipes da DECOR/DEIC, 1DECOR, 2DECOR, 3DECOR e da Delegacia de Polícia da Comarca de Pomerode.

Objeto da investigação

Segundo nota oficial da Polícia Civil, o órgão tomou conhecimento de que o SAMAE de Pomerode realizou duas contratações emergenciais relacionadas ao serviço de coleta de resíduos domiciliares (coleta de lixo), em 2021 e 2024.

A investigação apontou que duas empresas distintas foram agraciadas com os contratos. Ocorre que a proprietária da empresa contratada sem licitação em 2021 é a mãe da proprietária da empresa contratada em 2024, sem licitação mais uma vez.

Além disso, ainda segundo a Polícia Civil, verificou-se que em 2022 houve licitação para a prestação desse serviço, com preço fixado em R$ 204,00 por tonelada de lixo recolhido e, no dia 31 de maio de 2024, o SAMAE deixou de renovar o contrato licitado, para realizar uma contratação sem licitação, com preço fixado em R$350,00/tonelada, evidenciando o possível superfaturamento do serviço em aproximadamente 71%.

Ainda na manhã desta terça, o Samae Pomerode se pronunciou sobre o assunto.