EXCLUSIVO: Samae de Pomerode se pronuncia sobre a “Operação Hereditarium”: investigação envolvendo a autarquia

Na manhã desta terça-feira, 30 de julho, a Polícia Civil por meio da 4ª Delegacia Especializada em Combate à Corrupção, deflagrou a Operação Hereditarium, que objetiva investigar o direcionamento ilegal de contratos emergenciais em favor de empresas de uma mesma família, incluindo-se o possível superfaturamento do objeto do contrato.

Foram cumpridos seis mandados de buscas domiciliares em desfavor dos envolvidos.

As buscas ocorreram nos municípios de Pomerode, Blumenau, Joinville e Timbó.

Durante a operação foram apreendidos dispositivos informáticos e documentos. Em uma das residências também foi encontrado o valor de U$5.500 (dólares).

Foto: PCSC/Divulgação

Um servidor do município de Pomerode foi preso em flagrante pelo delito de posse ilegal de arma de fogo.

Participaram da operação a Coordenação Estadual de Combate à Corrupção – CECOR, o Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/DEIC, além das equipes da DECOR/DEIC, 1DECOR, 2DECOR, 3DECOR e da Delegacia de Polícia da Comarca de Pomerode.

Foto: PCSC/Divulgação

Objeto da investigação

Segundo nota oficial da Polícia Civil, o órgão tomou conhecimento de que o SAMAE de Pomerode realizou duas contratações emergenciais relacionadas ao serviço de coleta de resíduos domiciliares (coleta de lixo), em 2021 e 2024.

A investigação apontou que duas empresas distintas foram agraciadas com os contratos. Ocorre que a proprietária da empresa contratada sem licitação em 2021 é a mãe da proprietária da empresa contratada em 2024, sem licitação mais uma vez.

Além disso, ainda segundo a Polícia Civil, verificou-se que em 2022 houve licitação para a prestação desse serviço, com preço fixado em R$ 204,00 por tonelada de lixo recolhido e, no dia 31 de maio de 2024, o SAMAE deixou de renovar o contrato licitado, para realizar uma contratação sem licitação, com preço fixado em R$350,00/tonelada, evidenciando o possível superfaturamento do serviço em aproximadamente 71%.

Parecer do Samae

Ainda na manhã desta terça-feira, 30 de julho, o Jornal de Pomerode esteve na sede do Samae e conversou com o presidente da autarquia, Ricardo Campestrini.

Segundo Campestrini, o objeto da investigação já era de conhecimento do Samae, uma vez que a denúncia foi efetuada, tanto em discurso na Câmara de Vereadores, quando ao Ministério Público.

Todavia, o presidente do Samae informa que não se absteve das denúncias e, logo após discurso da vereadora, foi voluntariamente ao Ministério Público de Pomerode apresentar os documentos referentes à contratação emergencial.

“Já houve outra denúncia relacionada a contratação emergencial para coleta de lixo em 2021. Esta foi apurada pelo Ministério Público e arquivada. O Samae de Pomerode não participou da licitação do CIMVI, tendo em vista que o valor da tonelada recolhida é de R$ 400 para os municípios conveniados. Com a contratação emergencial, sem licitação, da qual participaram 12 empresas, chegamos ao valor de R$ 238/tonelada. Após o primeiro pronunciamento da vereadora, abrimos um processo interno de apuração e o próprio Ministério Público não deu continuidade à denúncia por não encontrar irregularidades. Ao contrário, a contratação gerou apenas economia ao município”, afirma Campestrini.

Diante da nova denúncia, o presidente do Samae reafirma que não há irregularidades e que a operação o pegou de surpresa tendo em vista que, novamente, conforme documento anexo do Ministério Público de Pomerode, assinado pela promotora de Justiça de Pomerode, consta “não vislumbro necessidade/utilidade na instauração de procedimento preparatório ou inquérito civil e indefiro o pedido de instauração de investigação”.

“Nesta segunda denúncia efetuada, além de citar a questão da contratação emergencial, também houve o questionamento referente aos anos de circulação do caminhão responsável pela coleta. Conforme a contratação, o caminhão pode ter, no máximo, cinco anos de veiculação. Como o veículo era de 2017 e a empresa contratada informou não ter condição de renovar a frota, o contrato foi cancelado e uma nova contratação emergencial para a prestação do serviço foi efetuado, esta em 2024”, explica Campestrini.

O presidente do Samae completa ainda: “Diante disso, um novo processo de contratação foi efetuado com a participação de outras empresas e, mesmo que a convite, o declínio de empresas que atendem municípios da região. Ainda buscando a economia da máquina pública, a empresa vencedora foi a que apresentou o menor preço, atualizado para R$350/tonelada, com um caminhão dentro dos cinco anos de fabricação. Valor ainda menor ao apresentado pelo CIMVI”.

A empresa vencedora, porém, pertence à filha da proprietária da empresa que prestava o serviço anteriormente e este novo processo. E é esta contratação que está sendo investigada.

Confira o documento enviado pelo Ministério Público ao Samae de Pomerode referente à denúncia.

“Lamento que a situação vivida neste momento político envolva uma história de trabalho e transparência não apenas de minha parte, mas de todos os servidores públicos do Samae de Pomerode, que prezam pelo trabalho à comunidade. Situações como essas não apenas envolvem diretamente os servidores, mas toda a sua família”, finaliza.