Eleito novo presidente do CONCIDADE

Na terça-feira (13/04), foi realizada no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Pomerode, a 1ª reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente e da Cidade de Pomerode – CONCIDADE. O objetivo do encontro foi a aprovação do Regimento Interno e a eleição do presidente e secretários do Executivo.

O representante da ACIP, Salvador Ramiro Navidad, foi eleito como presidente e terá atribuições conforme regimento interno, que será aprovado pelos conselheiros.

O Conselho foi criado pela Lei nº 178/09, de 08 de outubro de 2009, e tem como objetivo assessorar o Executivo Municipal em suas diretrizes referentes ao Meio Ambiente, ao Saneamento Básico, ao Desenvolvimento Urbano e a Habitação de Interesse Social no município, deliberar no âmbito de sua competência sobre normas e padrões de proteção e melhoria do meio ambiente, bem como decidir e julgar em sua instância recursos administrativos, conforme o Plano Diretor vigente.

Fazem parte do CONCIDADE as secretarias de Planejamento e Desenvolvimento da Cidade – SEPLAN, de Cidadania e Desenvolvimento Social – SECID, de Educação e Formação Empreendedora – SED, Associação Comercial e Industrial de Pomerode – ACIP, Sociedade de Defesa Civil – SODECI, EPAGRI, representantes dos engenheiros e arquitetos ou técnicos com registro no CREA, Associações de Moradores de Pomerode, Sindicato Rural, Sindicato dos Servidores Públicos, Associação de Pais e Professores e Sociedades de Serviço.

Os membros terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos. A qualquer hora poderão ser substituídos os integrantes da diretoria, por decisão de 2/3 dos membros do CONCIDADE, desde que baseado em fatos concretos de desabono ao Regimento Interno.