Economia e Política

Orçamento Brasil: Lei de Diretrizes Orçamentárias

Sempre venho escrevendo que precisamos fiscalizar, cobrar e estar atento ao que nossos representantes estão fazendo na sua função legislativa. Também sempre fui contra as verbas parlamentares, quem precisa trabalhar com o dinheiro é o executivo. Mas os deputados e senadores orientam como o governo pode gastar e investir os recursos. Como? Vamos verificar…

Um trilhão e oitocentos bilhões de reais. É o que o Brasil tem para gastar em 2010. Onde e como gastar? Quais as principais metas do Orçamento do País? Que políticas públicas terão prioridade na definição de gastos? Essas decisões estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. A proposta elaborada pelo governo deve chegar ao Congresso Nacional até 15 de abril de cada ano, e deputados e senadores precisam avaliar, remanejar, incluir novos gastos ou cancelar despesas, fazendo as mudanças que julgam necessárias para melhor distribuir o dinheiro público.

Anualmente, a LDO define as metas e as prioridades do governo para o ano seguinte. Com base no projeto aprovado pelo Legislativo, o governo elabora uma nova proposta, a Lei Orçamentária Anual, com indicação detalhada de custos e valores de todos os gastos previstos, tanto para a manutenção da máquina administrativa como para investimentos.

A TV Câmara lançou em outubro passado o documentário ?Orçamento Brasil?, mostrando as várias etapas de votação da LDO, dando a devida importância para a elaboração da proposta orçamentária, onde precisam constar as obras e serviços que serão executados. Depoimentos de gestores públicos, parlamentares e representantes de organizações não governamentais destacam que é na fase legislativa que a sociedade civil tem espaço para interferir no processo de definição das políticas públicas. A intenção também é quebrar o mito de que a proposta orçamentária da União é um tema para especialistas.

A população pode e deve acompanhar passo a passo a tramitação da LOA, participar da elaboração, e depois acompanhar a execução do orçamento. É o instrumento de que a sociedade dispõe para fiscalizar os gastos públicos.

Só para constar, a LDO de 2011 teve como relator o senador Tião Viana (PT), eleito governador do Acre nas eleições de outubro. A LOA de 2011, que já se encontra em discussão no Congresso Nacional e tem como relator-geral o senador Gim Argello (PTB-DF), prevê receitas primárias de R$ 967,6 bilhões, dos quais R$ 164,9 bilhões serão transferidos para estados e municípios.

Para mais informações, consulte a Agência Senado (www.senado.gov.br). Melhor ainda, baixe o documentário ?Orçamento Brasil? na TV Câmara, através do site www.camara.gov.br.

A informação está aí, e ela é o primeiro passo para a atitude, para fazermos valer a frase ?alguém precisa fazer alguma coisa?!