Domingo para votar

Pela primeira vez, as eleições para escolha dos Conselheiros Tutelares acontecem de forma unificada no Brasil. E neste domingo, 04 de outubro, a população eleitoral pomerodense vai ao Teatro Municipal de Pomerode escolher os novos representantes ao cargo. A votação acontece das 8h às 17h.

A Promotora de Justiça de Pomerode, Dra. Rejane Gularte Queiroz Beilner, enaltece que, apesar de não ser obrigatório, o voto é de suma importância. “É um exercício de cidadania. Isso porque o Conselho Tutelar tem uma relevante função, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é de resguardar os interesses dos que possam estar tendo seus direitos violados, seja pelo poder público, pela família ou até por ela mesma. E essa eleição faz com que se mostre necessário que todos nós, cidadãos, participemos deste processo e escolhamos quem consideramos o mais apto”, ressalta.

É importante ressaltar que o voto acontece em cédula física e cada eleitor pode escolher apenas um candidato, sob pena de alunar seu voto. “É possível escolher apenas um nome dentro dos mais de 20 inscritos. Ao todo, são cinco eleitos, além dos suplentes”, explica a Promotora.

Dra. Rejana frisa ainda que, em seu ponto de vista, a escolha do candidato deve ser baseada na proposta e objetivo de cada um. “No momento da eleição o eleitor tem que estar atento ao que move cada candidato a estar ali, a se habilitar. É uma vocação na área da infância? É amor à causa? São pessoas que tem aptidão e perfil para lidar com crianças e adolescentes, que possuem a preocupação necessária ou são pessoas que estão esperando aquilo ali como uma fonte de renda complementar. Ou seja, o que move mais de 20 pessoas se inscreverem a um cargo de tamanha relevância. Que bom que temos tantos inscritos, isso possibilita uma amplitude maior de escolha pelo eleitor. Mas, penso eu, que o primeiro enfoque do eleitor deve ser esse: o que move o candidato, qual é a experiência que ele tem e se é uma pessoa preparada”, completa.

A atuação do Ministério Público acontece tanto na questão eleitoral, quanto no trabalho realizado posteriormente. “O Ministério Público atua, durante o processo eleitoral, na fiscalização do processo como um todo, desde o edital até o dia da eleição, assim como faz nas eleições municipais. Ou seja, na lisura do processo eleitoral como um todo. Além disso, na fiscalização da boca de urna e transporte de eleitores no dia da eleição. É importante frisar que, assim como em eleições municipais ou nacionais, esta também possui regras e questões a ser verificadas. Posterior a isso, o Conselho Tutelar tem autonomia, garantida por lei, de tomar medidas para restabelecer diretos. Quando o Conselho tutelar não é atendido pelos órgãos aos quais direciona suas requisições ou quando, embora atendido, os atendimentos não são suficientes, a situação é encaminhada ao MP que possui os mesmos instrumentos e outros a mais. O contato da promotoria, com o Conselho Tutelar, é muito próximo. Mesmo que não tenhamos ingerência sobre os trabalhos, acompanhamos e orientamos das relações do Conselho”, finaliza.

SERVIÇO

Eleição Conselheiros Tutelares
Data: 04 de outubro
Local: Teatro Municipal de Pomerode
Horário: 8h às 17h
O eleitor deverá apresentar à Mesa Receptora de Votos, a carteira de identidade, ou outro documento equivalente a esta, com foto. O eleitor votará uma única vez em até cinco candidatos na Mesa Receptora de Votos na seção instalada. Poderão votar os cidadãos inscritos como eleitores do Município até três meses antes da eleição.