Dois anos de Lei Seca

A Lei 11.705 de 19 de junho de 2008, mais conhecida como Lei Seca, completou dois anos. A finalidade é estabelecer alcoolemia zero e impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool. De acordo com o Soldado Alexandre Maciel, responsável pelo Setor de Trânsito da Polícia Militar de Pomerode, houve uma redução no número de acidentes registrados, no início da aplicação da lei.
“Depois do período de implantação inicial da lei, os números de acidentes se estabilizaram. A fiscalização está sendo feita e a PM de Pomerode conta com dois bafômetros para isso. O que notamos é um grande número de acidentes que envolvem motos. A motocicleta se tornou uma epidemia, mas não é muito segura. Num acidente, geralmente ocasiona em lesões”, afirma Soldado Maciel.
Conforme o Artigo 306 da Lei Seca: “conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Parágrafo único. O Poder Executivo federal estipulará a equivalência entre distintos testes de alcoolemia, para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo”.
De acordo com o Artigo 165 da Lei Seca, “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses; Medida Administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação”.
O Artigo 276 da mesma lei ainda completa: “qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165 deste Código”.

A Lei no Brasil

As mortes provocadas por acidentes de trânsito caíram 6,2% no período de 12 meses após a Lei Seca, quando comparado aos 12 meses anteriores à Lei, de acordo com levantamento do Ministério da Saúde divulgado na sexta-feira, 18/06, no Rio de Janeiro. Esse índice representa 2.302 mortes a menos em todo o país, reduzindo de 37.161 para 34.859 o total de óbitos causados pelo trânsito.
No que se refere à mortalidade, os resultados mostraram redução no número absoluto dos óbitos em 17 estados com destaque para Rio de Janeiro, com 32% de redução, Espírito Santo (-18,6%), Alagoas (-15,8%), Distrito Federal (-15,1%), Santa Catarina (-11,2%), Bahia (-6,1%), São Paulo (-6,5%), e Paraná (-5,9%). Os dados de mortalidade para 2008-2009 são preliminares e sujeitos à revisão.
Outro indicador analisado pelo Ministério da Saúde foi a taxa de mortalidade, que é o risco de morrer de acidentes de trânsito no Brasil. A taxa é calculada pela divisão do número de óbitos no trânsito em cada grupo de 100 mil habitantes. Nesse indicador, o país registra redução de 7,4% no ano posterior à “Lei Seca” em comparação ano anterior à Lei. A taxa caiu de 18,7 mortes por 100 mil habitantes para 17,3 por 100 mil habitantes.
As reduções estatisticamente significativas na taxa de mortalidade foram registradas no Rio de Janeiro (-32,5%), Espírito Santo (-18,4%), Distrito Federal (-17,4%), Alagoas (-17%), Santa Catarina (-12,5%), Bahia (-8,6%), Paraná (-7,7%) e São Paulo (-7%). “A redução na taxa de mortalidade provocada pelo trânsito mostra que a lei vem protegendo a vida. Medidas legislativas como o Código de Trânsito Brasileiro e as alterações promovidas pela ‘Lei Seca’ têm sido muito importantes para a prevenção dos acidentes de transporte terrestre. No entanto, há necessidade de reforçar as ações nos estados que não tiveram redução significativa”, afirma Otaliba Libanio, diretor do Departamento de Análise de Situação de Saúde.
Para chegar aos resultados do impacto da “Lei Seca” nas mortes associadas ao trânsito, o Ministério da Saúde usou como base os dados dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade (SIM), além do Inquérito Nacional de Fatores de Risco e Proteção para Doenças e Agravos não Transmissíveis (Vigitel). Essas são as fontes que vêm sendo utilizadas para monitorar o impacto da “Lei Seca” nos atendimentos do SUS e na ocorrência de óbitos no Brasil. Os dados do SIM dos anos de 2008 e 2009 são preliminares e sujeitos à revisão pelos Estados.
 

Distribuição dos óbitos por doze meses antes e doze meses após a implantação da “Lei Seca” segundo regiões e Unidades Federadas. Brasil, 2007-2009. (veja foto no topo do testo ou em “Galeria de Imagens”)